Execução Fiscal 0100321-75.2014.8.20.0113 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2014

Valor da Causa

R$ 1.397,52

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100321-75.2014.8.20.0113. EXEQUENTE: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXECUTADO: FRANCISCO JOSE DA SILVA DESPACHO Ante a Certidão de ID 126976459, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar, formulando os requerimentos pertinentes. Não havendo resposta, intime-se pessoalmente o exequente para, em 05 (cinco) dias, cumprir a determinação supra. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

31/07/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/03/2024, 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/03/2024, 13:09

Conclusos para decisão

22/03/2024, 06:03

Juntada de certidão

22/03/2024, 06:03

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 02:15

Juntada de diligência

19/03/2024, 21:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2024, 21:10

Juntada de certidão

18/03/2024, 13:10

Desentranhado o documento

18/03/2024, 13:09

Juntada de certidão

18/03/2024, 13:00

Expedição de Mandado.

19/12/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 10:20

Conclusos para despacho

20/10/2023, 06:05

Juntada de certidão

20/10/2023, 06:05

Todas as movimentações(90)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100321-75.2014.8.20.0113. EXEQUENTE: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXECUTADO: FRANCISCO JOSE DA SILVA DESPACHO Ante a Certidão de ID 126976459, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar, formulando os requerimentos pertinentes. Não havendo resposta, intime-se pessoalmente o exequente para, em 05 (cinco) dias, cumprir a determinação supra. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

31/07/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/03/2024, 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/03/2024, 13:09

Conclusos para decisão

22/03/2024, 06:03

Juntada de certidão

22/03/2024, 06:03

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 02:15

Juntada de diligência

19/03/2024, 21:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2024, 21:10

Juntada de certidão

18/03/2024, 13:10

Desentranhado o documento

18/03/2024, 13:09

Juntada de certidão

18/03/2024, 13:00

Expedição de Mandado.

19/12/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 10:20

Conclusos para despacho

20/10/2023, 06:05

Juntada de certidão

20/10/2023, 06:05

Decorrido prazo de ANETE BRITO DE FIGUEIREDO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 03:58

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 00:50

Decorrido prazo de ANETE BRITO DE FIGUEIREDO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:50

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:16

Publicado Intimação em 10/08/2023.

15/08/2023, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

15/08/2023, 22:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100321-75.2014.8.20.0113. EXEQUENTE: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXECUTADO: FRANCISCO JOSE DA SILVA DECISÃO A renovação da penhora on-line de dinheiro depende da demonstração da alteração na situação econômica do executado ou o decurso de tempo suficiente desde a última tentativa, consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o qual transcrevo: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENHORA ON-LINE. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. RAZOABILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. A realização de nova consulta ao sistema do Bacenjud para busca de ativo financeiro, quando infrutífera pesquisa anterior, é possível, se razoável a reiteração da medida, a exemplo da alteração na situação econômica do executado ou do decurso de tempo suficiente. 2. Na hipótese, para afirmar-se a existência de lapso temporal razoável, seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ, AgInt no AREsp 1134064/RJ, 2ª T., Rel. Ministro OG FERNANDES, j. 16/10/2018, DJe 22/10/2018) No caso em apreço, já tendo passado lapso temporal considerável desde a última tentativa ocorrida em agosto de 2022 (ID 86285991), há de se acolher o pleito da Fazenda Pública exequente em ID 101422386. Sendo assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 intime-se o exequente para juntar aos autos planilha de cálculos atualizada com o presente valor da dívida no prazo de 30 (trinta) dias e, após cumprida tal diligência, proceda-se com a inclusão de minuta de bloqueio de valores junto ao sistema SISBAJUD, incluindo o valor corrigido da dívida ativa. Efetuado o bloqueio de valores, proceda-se com a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada ao presente feito. Em seguida, proceda com a intimação da parte executada para, querendo, oferecer embargos à execução/impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentados os embargos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se, decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. Não havendo embargos ou caso haja concordância da parte executada em relação ao valor bloqueado, expeça-se alvará e, após a entrega do numerário ao autor, retornem os autos conclusos para sentença extintiva. Sendo infrutíferas as medidas acima, intime-se o exequente PESSOALMENTE para se manifestar, requerendo o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 13:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/08/2023, 13:05

Conclusos para despacho

13/06/2023, 10:41

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

13/06/2023, 09:46

Juntada de certidão

13/06/2023, 09:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/06/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 12:52

Juntada de Petição de diligência

31/05/2023, 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2023, 17:12

Expedição de Mandado.

05/05/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 12:57

Conclusos para despacho

02/05/2023, 07:51

Decorrido prazo de ANETE BRITO DE FIGUEIREDO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 13:04

Conclusos para despacho

13/03/2023, 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2022, 10:37

Juntada de Petição de certidão

14/11/2022, 10:37

Expedição de Mandado.

01/11/2022, 10:43

Outras Decisões

26/10/2022, 14:47

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 20:37

Conclusos para despacho

27/09/2022, 21:31

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 21:29

Publicado Intimação em 27/09/2022.

27/09/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 02:05

Expedição de Outros documentos.

25/09/2022, 15:11

Outras Decisões

22/09/2022, 19:08

Conclusos para despacho

29/08/2022, 10:07

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 15:32

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

08/08/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 09:55

Juntada de ato ordinatório

02/08/2022, 09:27

Juntada de certidão

08/07/2022, 09:19

Juntada de certidão

15/11/2021, 08:07

Juntada de certidão

13/07/2021, 16:18

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2020, 09:49

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 09:49

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 09:47

Recebidos os autos

27/01/2020, 09:29

Digitalizado PJE

27/01/2020, 04:40

Certidão expedida/exarada

17/01/2020, 11:53

Remessa para Setor de Digitalização PJE

08/10/2019, 04:03

Certidão expedida/exarada

08/09/2019, 06:04

Recebidos os Autos do Magistrado

30/01/2019, 09:49

Recebidos os Autos do Magistrado

30/01/2019, 09:49

Mero expediente

21/01/2019, 03:16

Redistribuição por direcionamento

16/10/2017, 01:23

Petição

05/04/2017, 02:28

Concluso para despacho

04/04/2017, 02:53

Certidão expedida/exarada

04/04/2017, 02:26

Petição

31/03/2017, 01:57

Recebimento

20/03/2017, 09:51

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

10/02/2017, 01:54

Recebimento

10/02/2017, 01:47

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

03/02/2017, 05:24

Ato ordinatório

28/05/2014, 12:22

Juntada de mandado

27/05/2014, 11:45

Certidão expedida/exarada

26/05/2014, 05:55

Certidão de Oficial Expedida

19/05/2014, 04:27

Certidão expedida/exarada

03/04/2014, 05:27

Expedição de mandado

03/04/2014, 05:08

Recebimento

03/04/2014, 03:59

Mero expediente

02/04/2014, 12:38

Concluso para despacho

25/03/2014, 09:34

Distribuído por prevenção

11/03/2014, 11:06

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 14:40

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 10:11

Sentença

•08/08/2025, 12:49

Despacho

•12/06/2025, 14:08

Decisão

•23/01/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 06:57

Despacho

•30/07/2024, 15:56

Decisão

•22/03/2024, 13:09

Despacho

•19/12/2023, 10:20

Decisão

•08/08/2023, 13:05

Despacho

•05/05/2023, 12:57

Despacho

•15/03/2023, 13:04

Decisão

•26/10/2022, 14:47

Decisão

•22/09/2022, 19:08

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 09:27

Todos os documentos(17)

Decisão

•12/02/2026, 14:40

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 10:11

Sentença

•08/08/2025, 12:49

Despacho

•12/06/2025, 14:08

Decisão

•23/01/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 06:57

Despacho

•30/07/2024, 15:56

Decisão

•22/03/2024, 13:09

Despacho

•19/12/2023, 10:20

Decisão

•08/08/2023, 13:05

Despacho

•05/05/2023, 12:57

Despacho

•15/03/2023, 13:04

Decisão

•26/10/2022, 14:47

Decisão

•22/09/2022, 19:08

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 09:27

Decisão / Despacho

•27/01/2020, 09:29

Decisão / Despacho

•27/01/2020, 09:29