Agravo em Recurso Especial 0800209-68.2018.8.20.5143 - TJRN | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2026

Valor da Causa

R$ 58.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

KERLES JACOME SARMENTO

CPF

Autor

MICHEL HENRIQUE DA SILVA CRUZ 07570637488

CNPJ

Autor

FRANCK JACKSON DE ARAUJO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

MUNICIPIO DE MARCELINO VIEIRA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ADRIANO LOPES DO NASCIMENTO

OAB/RJ 202325·CPF·Representa: Autor

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS

OAB/RN 3640·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

12/05/2026, 11:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/05/2026, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

14/04/2026, 09:36

Documentos

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