Execução Fiscal 0800542-79.2020.8.20.5133 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2020

Valor da Causa

R$ 617,89

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Tangará

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRA CAIADA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE JUSCELINO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE BENJAMIN ALVES

Terceiro

JOSE BENJAMIN ALVES

CPF

Reu

ESPOLIO DE JOSE BENJAMIN ALVES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:36

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:36

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 15:42

Transitado em Julgado em 21/03/2024

21/03/2024, 15:42

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 10:18

Cancelada a movimentação processual Decorrido prazo de Prefeitura Munipal de Serra Caiada X ESPÓLIO DE JOSÉ BENJAMIN ALVES em 15/02/2024.

28/02/2024, 10:33

Desentranhado o documento

28/02/2024, 10:33

Juntada de certidão

15/02/2024, 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 10:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2024, 10:31

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição de extinção

18/12/2023, 13:52

Juntada de certidão

24/11/2023, 13:42

Juntada de certidão

02/10/2023, 10:37

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:36

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:36

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 15:42

Transitado em Julgado em 21/03/2024

21/03/2024, 15:42

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•24/01/2024, 10:31

Despacho

•16/06/2023, 12:14

21/03/2024, 10:18

Cancelada a movimentação processual Decorrido prazo de Prefeitura Munipal de Serra Caiada X ESPÓLIO DE JOSÉ BENJAMIN ALVES em 15/02/2024.

28/02/2024, 10:33

Desentranhado o documento

28/02/2024, 10:33

Juntada de certidão

15/02/2024, 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 10:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2024, 10:31

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição de extinção

18/12/2023, 13:52

Juntada de certidão

24/11/2023, 13:42

Juntada de certidão

02/10/2023, 10:37

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ BENJAMIN ALVES em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 05:39

Decorrido prazo de DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 05:39

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 08:08

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 10:46

Publicado Intimação em 10/08/2023.

13/08/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

13/08/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800542-79.2020.8.20.5133. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNIPAL DE SERRA CAIADA EXECUTADO: ESPÓLIO DE JOSÉ BENJAMIN ALVES DESPACHO O documento do ID 98957790 não comprova a quitação da dívida pelo devedor. Assim, renove-se o mandado de penhora do id 97598549, advertindo ao Oficial de Justiça que deverá ser cumprido integralmente, ainda que a parte devedora alegue a quitação, porquanto deverá ser provada por advogado ou Defensoria Pública nos autos ou por declaração de quitação do exequente. Após cumprimento, intimar o exequente para se manifestar em 5 dias. Cumpra-se. TANGARÁ/RN, data do sistema. DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURICIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/08/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 12:14

Conclusos para despacho

14/06/2023, 14:18

Decorrido prazo de JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 04:32

Decorrido prazo de DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 04:30

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 15:56

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ BENJAMIN ALVES em 18/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 10:57

Juntada de Petição de certidão

20/04/2023, 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2023, 11:12

Expedição de Mandado.

28/03/2023, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 12:13

Conclusos para despacho

26/01/2023, 21:04

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 08:20

Conclusos para decisão

23/11/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 11:43

Decorrido prazo de DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 15:54

Decorrido prazo de JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 10:36

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 12:08

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 12:06

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ BENJAMIN ALVES em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2022, 18:30

Juntada de Petição de diligência

07/08/2022, 18:30

Expedição de Mandado.

07/07/2022, 13:13

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 12:45

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 13:10

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2022, 08:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2022, 12:27

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/03/2022, 12:27

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2020, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2020, 09:17

Conclusos para despacho

11/08/2020, 10:40

Distribuído por sorteio

11/08/2020, 10:39

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 10:57

Despacho

•08/02/2023, 12:13

Despacho

•28/11/2022, 08:20

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 12:06

Despacho

•22/08/2020, 09:17