Cumprimento de sentença 0801480-32.2023.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.224,98

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 16/08/2024.

07/12/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

07/12/2024, 03:13

Publicado Intimação em 26/04/2024.

22/11/2024, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

22/11/2024, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GROSSOS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GROSSOS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:12

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 16:15

Transitado em Julgado em 26/09/2024

11/10/2024, 16:15

Decorrido prazo de LEANDRO BESSA BASTOS GONCALVES em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:00

Decorrido prazo de LEANDRO BESSA BASTOS GONCALVES em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 03:05

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801480-32.2023.8.20.5113. EXEQUENTE: SEGELM EXECUTADO: MUNICIPIO DE GROSSOS, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre o adimplemento da obrigação. Escoado o prazo, com ou sem manifestação, conclusos para sentença de extinção. Cumpra-se. AREIA BRANCA/RN, data do sistema. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(75)

Publicado Intimação em 16/08/2024.

07/12/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

07/12/2024, 03:13

Publicado Intimação em 26/04/2024.

22/11/2024, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

22/11/2024, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GROSSOS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GROSSOS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:12

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 16:15

Transitado em Julgado em 26/09/2024

11/10/2024, 16:15

Decorrido prazo de LEANDRO BESSA BASTOS GONCALVES em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:00

Decorrido prazo de LEANDRO BESSA BASTOS GONCALVES em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 03:05

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801480-32.2023.8.20.5113. EXEQUENTE: SEGELM EXECUTADO: MUNICIPIO DE GROSSOS, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre o adimplemento da obrigação. Escoado o prazo, com ou sem manifestação, conclusos para sentença de extinção. Cumpra-se. AREIA BRANCA/RN, data do sistema. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/08/2024, 00:00

Conclusos para despacho

13/08/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 11:29

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 09:31

Juntada de certidão

12/08/2024, 09:31

Juntada de certidão

06/08/2024, 20:25

Juntada de certidão

01/08/2024, 11:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/07/2024, 11:04

Decorrido prazo de Município de Grossos em 08/07/2024.

19/07/2024, 08:17

Conclusos para decisão

19/07/2024, 08:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GROSSOS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GROSSOS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:27

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/05/2024, 13:31

Publicado Intimação em 26/04/2024.

29/04/2024, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

29/04/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Email: [email protected] - Tel: (84) 3673-9965 ATO ORDINATÓRIO 0801480-32.2023.8.20.5113 CONSIDERANDO o disposto no inciso XIV do artigo 93 da Constituição Federal e artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, que legitimam os servidores a praticar atos processuais de administração; Notifico a Fazenda Pública para que cumpra o presente requisitório vinculado a este expediente pelo prazo de 02(dois) meses, sob pena de sequestro de valores conforme Decisão já prolatada. Outrossim, INTIMO a parte exequente para que junta seus dados bancários no mesmo prazo. Areia Branca, 24 de abril de 2024 PEDRO DA CUNHA JUNIOR Chefe de Secretaria

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Email: [email protected] - Tel: (84) 3673-9965 ATO ORDINATÓRIO 0801480-32.2023.8.20.5113 CONSIDERANDO o disposto no inciso XIV do artigo 93 da Constituição Federal e artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, que legitimam os servidores a praticar atos processuais de administração; Notifico a Fazenda Pública para que cumpra o presente requisitório vinculado a este expediente pelo prazo de 02(dois) meses, sob pena de sequestro de valores conforme Decisão já prolatada. Outrossim, INTIMO a parte exequente para que junta seus dados bancários no mesmo prazo. Areia Branca, 24 de abril de 2024 PEDRO DA CUNHA JUNIOR Chefe de Secretaria

25/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 13:54

Juntada de ato ordinatório

24/04/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GROSSOS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GROSSOS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 11:09

Decorrido prazo de LEANDRO BESSA BASTOS GONCALVES em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 18:27

Decorrido prazo de LEANDRO BESSA BASTOS GONCALVES em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

06/04/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

06/04/2024, 11:16

Juntada de ato ordinatório

06/04/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GROSSOS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:52

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 22:56

Conclusos para despacho

05/02/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 10:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/02/2024, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 13:17

Publicado Intimação em 13/12/2023.

13/12/2023, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias úteis, querendo, apresentar a petição de cumprimento de sentença acompanhada com a memória atualizada de cálculo, nos termos do art. 524 do CPC.

12/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 13:26

Transitado em Julgado em 04/12/2023

11/12/2023, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GROSSOS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 04:05

Decorrido prazo de LEANDRO BESSA BASTOS GONCALVES em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

01/10/2023, 07:10

Expedição de Outros documentos.

01/10/2023, 07:10

Julgado procedente o pedido

29/09/2023, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GROSSOS em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 20:53

Conclusos para despacho

27/09/2023, 19:53

Juntada de certidão

27/09/2023, 19:51

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 18:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GROSSOS em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 18:32

Publicado Intimação em 10/08/2023.

11/08/2023, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801480-32.2023.8.20.5113. AUTOR: SEGELM REU: MUNICIPIO DE GROSSOS, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: MONITÓRIA (40) Trata-se de Ação Monitória, ajuizada por JOSE NERGINO SOBREIRA EPP – PJS DISTRIBUIDORA em face do MUNICÍPIO DE GROSSO/RN e FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROSSOS/RN, todos qualificados na inicial, objetivando a satisfação do crédito descrito na peça de ingresso. Instrui a inicial prova escrita sem eficácia de título executivo. Defiro a gratuidade de justiça, ante a comprovação de dificuldades financeiras da parte autora. É o breve relato. Fundamento e decido. A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel, sendo essa a hipótese dos autos, consoante documentos de ID 104518317 e ID 104518318. Ante o exposto, e considerando os elementos de prova que instruem a inicial (tutela de evidência), DEFIRO a expedição de mandado de pagamento e concedo ao(s) réu(s) (devedor principal e devedor solidário/avalista, se for o caso) o prazo de 15 (quinze) dias para o seu cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (art. 701, CPC). Frise-se, no ponto, que, nos termos do art. 899 do Código Civil, o avalista é equiparado, em direitos e obrigações, ao avalizado, assim, respondendo perante o credor e todos aqueles que integram a cadeia cambial de forma solidária. Conste do mandado (endereço constante na inicial) que, nos termos preconizados pelo § 1º do artigo 701 do CPC, o réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo estipulado. Conste também, do mandado, que, independentemente de prévia segurança do Juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, embargos à ação monitória, informando se tem interesse em fazer acordo (art. 702, CPC). Advirta-se, ainda, à parte requerida que, não havendo o cumprimento da obrigação nem sendo opostos embargos monitórios, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma do Cumprimento de Sentença (art. 701, § 2º, CPC). P.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. AREIA BRANCA/RN, data do sistema. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 01:14

Conclusos para despacho

03/08/2023, 12:03

Distribuído por sorteio

03/08/2023, 12:03

Documentos

Sentença

•26/08/2024, 10:54

Despacho

•12/08/2024, 11:29

Decisão

•21/07/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•06/04/2024, 11:15

Despacho

•05/02/2024, 22:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/02/2024, 10:11

Sentença

•29/09/2023, 00:59

Despacho

•04/08/2023, 01:14