Execução Fiscal 0801333-81.2019.8.20.5101 - TJRN

Arqivado provisoriamente

26/03/2026, 08:14

Juntada de ato ordinatório

26/03/2026, 08:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/03/2026, 07:59

Decorrido prazo de EXEQUENTE em #Não preenchido#.

26/03/2026, 07:58

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 25/03/2026.

26/03/2026, 07:58

Juntada de certidão vistos em correição

12/03/2026, 08:09

Juntada de certidão vistos em correição

22/04/2025, 15:00

Publicado Intimação em 28/03/2025.

31/03/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

31/03/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: JONAS TORQUATO - ME, JONAS TORGUATO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0801333-81.2019.8.20.5101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE CAICÓ em face da parte executada JONAS TORQUATO - ME, JONAS TORGUATO. Compulsando os autos, verifica-se que, desde o início do curso da ação até o presente momento mostraram-se infrutíferas todas as tentativas de localização dos bens da parte executada, havendo, portanto, autorização legal para suspensão da execução, conforme dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, in verbis: Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. §1º - Suspenso o curso da execução, será aberta vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública. §2º - Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos. §3º - Encontrados que sejam, a qualquer tempo, o devedor ou os bens, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução. O próprio exequente requereu, em ID 145252167, a suspensão do feito. Em sendo assim, nos termos do art. 40, caput, da Lei de Execução Fiscal, suspendo o curso da presente Execução pelo prazo de 01 (um) ano. Decorrido o aludido prazo, sem a localização de bens penhoráveis, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, ressalvado o seu desarquivamento enquanto não prescrita a ação (art. 40, §§ 2º e 3º da lei nº 6.830/80). Intime-se o representante legal da Fazenda Estadual para ciência do inteiro teor desta decisão. Arquive-se provisoriamente. Publique-se. Intime-se. Caicó/RN, 25 de março de 2025. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito

27/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/03/2025, 15:52

Conclusos para decisão

25/03/2025, 13:39

Juntada de ato ordinatório

25/03/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

12/03/2025, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

17/02/2025, 00:34

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - 3ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0801333-81.2019.8.20.5101 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: MUNICIPIO DE CAICO Polo Passivo: JONAS TORQUATO - ME e outros CERTIDÃO Certifico que, o prazo de suspensão da presente execução pelo período de 01 (um) ano, decorreu em 18/11/2024, conforme determinado na decisão ID 78410560 faço vista destes autos ao representante judicial da Exequente, pelo prazo 10 (dez) dias. CAICÓ, 13 de fevereiro de 2025. DANIEL EVARISTO DE ARAUJO Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

14/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 07:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2025, 07:31

Publicado Intimação em 21/11/2023.

07/12/2024, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

07/12/2024, 01:55

Juntada de certidão

25/09/2024, 13:30

Juntada de certidão

24/06/2024, 13:16

Juntada de certidão

22/03/2024, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801333-81.2019.8.20.5101. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: JONAS TORQUATO - ME, JONAS TORGUATO DECISÃO Compulsando os autos, percebe-se que a parte exequente requereu a suspensão dos autos pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/80, conforme petição de ID 108188943. Com isso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 DEFIRO o pedido de suspensão presente no ID 108188943, proceda-se à suspensão dos autos pelo prazo de 01 (um) ano. Após o decurso da data citada acima, dê-se vista destes autos a parte exequente, pelo prazo 10 (dez) dias para dar andamento ao feito. Transcorrido este prazo de dez dias, sem requerimentos, nos termos do Art. 921, § 2º do CPC/2015, arquivem-se os autos provisoriamente pelo prazo prescricional. Cumpra-se. Diligências e expedientes necessários. CAICÓ/RN, na data da assinatura digital. GUILHERME MELO CORTEZ Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/11/2023, 00:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/11/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 08:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/11/2023, 01:13

Conclusos para decisão

16/11/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

02/10/2023, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

13/08/2023, 01:55

Publicado Intimação em 10/08/2023.

13/08/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801333-81.2019.8.20.5101. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: JONAS TORQUATO - ME, JONAS TORGUATO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Decorrido o prazo, sem indicação de bens à penhora pela parte executada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, indique bens da parte devedora passíveis de penhora, indicando a localização exata e, no caso de bens imóveis, juntando as respectivas certidões cartorárias. Em sendo indicados bens pela parte exequente, expeça-se o respectivo mandado de penhora ou precatória, se for o caso. Caso contrário, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se. CAICÓ/RN, na data registrada no sistema. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 10:51

Conclusos para despacho

03/07/2023, 16:59

Decorrido prazo de JONAS TORQUATO - ME em 31/01/2023.

03/07/2023, 16:59

Juntada de ato ordinatório

25/01/2023, 07:52

Juntada de Petição de diligência

24/01/2023, 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2023, 14:58

Expedição de Mandado.

18/01/2023, 20:14

Juntada de termo

22/07/2022, 10:39

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 10:45

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/03/2022, 14:16

Outras Decisões

11/02/2022, 09:03

Conclusos para decisão

25/08/2021, 13:10

Juntada de certidão

25/08/2021, 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2021, 11:06

Juntada de Petição de diligência

05/05/2021, 11:06

Expedição de Mandado.

12/04/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 10:16

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 11:21

Conclusos para despacho

05/11/2020, 12:30

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 16:37

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2020, 07:27

Juntada de certidão

08/06/2020, 19:34

Juntada de certidão

01/06/2020, 20:51

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 15:05

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 06:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/05/2020, 15:46

Conclusos para despacho

27/04/2020, 08:28

Juntada de Petição de petição

16/04/2020, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2020, 07:53

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 12:06

Conclusos para despacho

24/10/2019, 13:34

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

24/10/2019, 13:33

Audiência conciliação realizada para 16/10/2019 10:00.

24/10/2019, 13:33

Juntada de aviso de recebimento

13/09/2019, 09:57

Juntada de aviso de recebimento

13/09/2019, 09:55

Juntada de Petição de petição

27/08/2019, 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2019, 15:13

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2019, 15:13

Audiência conciliação designada para 16/10/2019 10:00.

26/08/2019, 14:43

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

16/08/2019, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2019, 15:51

Conclusos para despacho

15/04/2019, 17:08

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/04/2019, 17:04

Distribuído por dependência

15/04/2019, 16:53

—

Arqivado provisoriamente

Juntada de ato ordinatório

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de EXEQUENTE em #Não preenchido#.

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 25/03/2026.

Juntada de certidão vistos em correição

Juntada de certidão vistos em correição

Publicado Intimação em 28/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

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