Cumprimento de sentença 0801956-04.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MPRN - 02 PROMOTORIA MOSSORO

Autor

CERAMICA TOP LINE LTDA - ME

CNPJ

Reu

MPRN - 02 PROMOTORIA MOSSORO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinado o arquivamento definitivo

05/05/2026, 09:38

Conclusos para despacho

20/03/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 09:25

Determinado o arquivamento definitivo

29/01/2026, 08:59

Conclusos para decisão

11/11/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 09:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/11/2025, 09:05

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 01:30

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

03/11/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 22:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/09/2025, 16:39

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

25/06/2025, 10:42

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 00:55

Todas as movimentações(111)

Determinado o arquivamento definitivo

05/05/2026, 09:38

Conclusos para despacho

20/03/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 09:25

Determinado o arquivamento definitivo

29/01/2026, 08:59

Conclusos para decisão

11/11/2025, 09:14

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 09:38

Decisão

•29/01/2026, 08:59

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 09:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/11/2025, 09:05

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 01:30

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

03/11/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 22:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/09/2025, 16:39

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

25/06/2025, 10:42

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 00:55

Conclusos para decisão

24/06/2025, 09:13

Juntada de certidão

24/06/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 15:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/06/2025, 15:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/05/2024, 10:59

Conclusos para decisão

06/05/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

04/03/2024, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

04/03/2024, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

04/03/2024, 11:34

Publicado Intimação em 04/03/2024.

04/03/2024, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: MPRN - 02ª Promotoria Mossoró Advogado: Parte Ré: EXECUTADO: CERAMICA TOP LINE LTDA - ME Advogado: ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte AUTORA|EXEQUENTE, por seu nobre representante, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a diligência NEGATIVA RETRO do Sr. Oficial de Justiça, requerendo o que entender de direito. Mossoró/RN, 29 de fevereiro de 2024. MILTON VALENTIM DA COSTA Analista Judiciário(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0801956-04.2017.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte

01/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 13:45

Juntada de diligência

20/12/2023, 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/12/2023, 10:29

Expedição de Mandado.

27/11/2023, 09:58

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 11:55

Publicado Intimação em 10/08/2023.

14/08/2023, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

14/08/2023, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: MPRN - 02ª Promotoria Mossoró Parte Ré: CERAMICA TOP LINE LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, INTIMO a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do retorno da carta precatória com diligência negativa. Mossoró/RN, 8 de agosto de 2023. (Assinado digitalmente) MAGNA RUTH DIOGENES Chefe de Unidade Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0801956-04.2017.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 12:43

Juntada de ato ordinatório

08/08/2023, 12:43

Juntada de termo

03/08/2023, 12:57

Juntada de certidão

20/07/2023, 11:04

Expedição de Carta precatória.

24/06/2023, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 09:46

Conclusos para despacho

31/03/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 18:27

Conclusos para despacho

24/02/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 11:22

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

12/09/2022, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 09:09

Conclusos para despacho

12/07/2022, 12:27

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2022, 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2022, 16:53

Juntada de Petição de diligência

22/02/2022, 16:53

Expedição de Mandado.

07/12/2021, 14:04

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2021, 12:54

Juntada de ato ordinatório

14/09/2021, 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2021, 12:02

Juntada de Petição de diligência

23/02/2021, 12:02

Expedição de Mandado.

27/01/2021, 08:48

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 19:36

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/11/2020, 11:31

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 11:31

Juntada de aviso de recebimento

24/09/2020, 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2020, 10:35

Juntada de Petição de petição

02/04/2020, 11:12

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 10:54

Juntada de ato ordinatório

02/04/2020, 10:52

Juntada de aviso de recebimento

18/03/2020, 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2020, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2020, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/01/2020, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 08:53

Conclusos para despacho

21/11/2019, 16:35

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/11/2019, 16:34

Juntada de Petição de petição

30/05/2019, 11:10

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2019, 07:13

Conclusos para despacho

19/03/2019, 08:20

Juntada de termo

09/08/2018, 17:45

Juntada de termo

09/08/2018, 17:42

Juntada de Petição de petição

16/04/2018, 15:38

Expedição de Outros documentos.

10/04/2018, 13:39

Julgado procedente o pedido

19/03/2018, 10:07

Conclusos para julgamento

30/01/2018, 15:01

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

30/01/2018, 15:00

Conclusos para decisão

14/07/2017, 14:04

Expedição de Certidão.

14/07/2017, 14:03

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

17/04/2017, 14:55

Audiência conciliação realizada para 17/04/2017 14:30.

17/04/2017, 14:55

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

11/04/2017, 08:55

Juntada de termo

11/04/2017, 08:55

Juntada de termo

10/04/2017, 10:45

Expedição de Certidão.

03/04/2017, 12:23

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

06/03/2017, 10:26

Juntada de Petição de petição

02/03/2017, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/02/2017, 13:09

Expedição de Outros documentos.

23/02/2017, 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2017, 13:08

Ato ordinatório praticado

23/02/2017, 13:05

Audiência conciliação designada para 17/04/2017 14:30.

23/02/2017, 13:04

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

23/02/2017, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2017, 14:28

Conclusos para despacho

10/02/2017, 12:52

Distribuído por sorteio

10/02/2017, 12:52

Decisão

•02/09/2025, 16:39

Decisão

•07/05/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 12:43

Despacho

•13/04/2023, 09:46

Despacho

•13/03/2023, 18:27

Despacho

•14/07/2022, 09:09

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 12:22

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 10:52

Despacho

•13/01/2020, 08:53

Petição

•30/05/2019, 11:10

Despacho

•30/04/2019, 07:13

Petição

•16/04/2018, 15:38

Sentença

•19/03/2018, 10:07

Todos os documentos(17)

Decisão

•05/05/2026, 09:38

Decisão

•29/01/2026, 08:59

Decisão

•02/09/2025, 16:39

Decisão

•07/05/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 12:43

Despacho

•13/04/2023, 09:46

Despacho

•13/03/2023, 18:27

Despacho

•14/07/2022, 09:09

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 12:22

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 10:52

Despacho

•13/01/2020, 08:53

Petição

•30/05/2019, 11:10

Despacho

•30/04/2019, 07:13

Petição

•16/04/2018, 15:38

Sentença

•19/03/2018, 10:07

Ato Ordinatório

•23/02/2017, 13:05

Despacho

•13/02/2017, 14:28