Execução Fiscal 0804685-02.2011.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2011

Valor da Causa

R$ 6.986,35

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO CAETANO DE SOUZA

OAB/CE 19288·CPF·Representa: Autor

ANTONIO VIRGILIO DOS SANTOS

OAB/RN 18622·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

COMERCIO E SERVICOS FILINORTE LTDA

CNPJ

Reu

SERGIO FERREIRA LYRA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 10:06

Juntada de ato ordinatório

19/04/2024, 10:05

Juntada de ato ordinatório

21/03/2024, 13:39

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

19/03/2024, 01:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 10:59

Conclusos para despacho

16/11/2023, 09:11

Conclusos para despacho

14/11/2023, 13:21

Juntada de certidão

14/11/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 12:03

Publicado Intimação em 10/08/2023.

10/08/2023, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804685-02.2011.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: COMÉRCIO E SERVIÇOS FILINORTE LTDA. DESPACHO Intimi-se o município, para no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. P.I. Natal/RN, 7 de agosto de 2023. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 09:10

Todas as movimentações(57)

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 10:06

Juntada de ato ordinatório

19/04/2024, 10:05

Juntada de ato ordinatório

21/03/2024, 13:39

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

19/03/2024, 01:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Decisão

•17/10/2025, 16:27

Decisão

•13/10/2025, 11:39

02/02/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 10:59

Conclusos para despacho

16/11/2023, 09:11

Conclusos para despacho

14/11/2023, 13:21

Juntada de certidão

14/11/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 12:03

Publicado Intimação em 10/08/2023.

10/08/2023, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804685-02.2011.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: COMÉRCIO E SERVIÇOS FILINORTE LTDA. DESPACHO Intimi-se o município, para no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. P.I. Natal/RN, 7 de agosto de 2023. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 09:10

Conclusos para decisão

04/08/2023, 08:22

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 08:22

Juntada de certidão

04/08/2023, 08:17

Juntada de certidão

03/08/2023, 09:29

Outras Decisões

17/07/2023, 13:36

Conclusos para decisão

17/07/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 10:34

Conclusos para decisão

05/05/2023, 11:30

Juntada de certidão

05/05/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 08:41

Juntada de certidão

02/12/2022, 08:12

Conclusos para decisão

27/11/2022, 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2022, 23:13

Juntada de Petição de diligência

28/09/2022, 23:13

Expedição de Mandado.

19/08/2022, 10:08

Juntada de certidão

21/03/2022, 14:36

Juntada de certidão

17/03/2022, 10:54

Juntada de certidão

17/03/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 14:04

Conclusos para despacho

17/04/2020, 14:08

Mov. [22] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

23/02/2019, 02:45

Mov. [21] - Bloqueio: penhora on line/Bloqueio/penhora on line/Trata-se a presente ação de execução fiscal proposta pelo Município do Natal contra Comercio e Servicos Filinorte LTDA e outro, SERGIO FERREIRA DE LYRA, na qual o exequente requer às fls. dos autos, o bloqueio on line de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome do executado, através do sistema do Bacenjud - Banco Central. Inicialmente, registro que a incorporação na reforma do Poder Judiciário e no âmbito da revisão da legislação processual da denominada penhora on line deve ser recebida como instrumento valioso de eficácia da jurisdição. Nestes termos merece ser observado o disposto no art. 854 do Código de Processo Civil, in verbis: "Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financei

09/10/2018, 15:42

Mov. [20] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

09/10/2018, 15:41

Mov. [19] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 27 de fevereiro de 2018 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR804690965TJ - Mudou-se), referente ao ofício n. 0804685-02.2011.8.20.0001-004, emitido para Comercio e Servicos Filinorte LTDA. Usuário:

27/02/2018, 00:00

Mov. [18] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

20/02/2018, 14:56

Mov. [17] - Mero expediente: Mero expediente/Efetue-se a citação da parte executada da pessoa jurídica, por carta com aviso de recebimento, no (s) endereço (s) informado (s) nos autos de páginas 14/15, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei nº 6.830/80.

20/02/2018, 12:21

Mov. [16] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

20/02/2018, 12:19

Mov. [15] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70001840-6 Tipo da Petição: Outros Data: 19/02/2018 08:36

20/02/2018, 08:00

Mov. [13] - Mero expediente: Mero expediente/Considerando a existência de citação válida no Ar de página 9, no tocante ao corresponsável da parte executada, torno sem efeito o ato ordinatório de página 11 e determino a intimação da parte exequente para exercer a faculdade do art. 854 do CPC e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias..

15/02/2018, 12:30

Mov. [12] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

15/02/2018, 12:29

Mov. [14] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

15/02/2018, 00:00

Mov. [11] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Com permissão do art. 162, § 4º, do Código de Processo Civil e inciso VII do artigo 4º do Provimento nº. 010/2005-CJ, faço expedir carta de citação tendo em vista informação de novo endereço encontrado através da pesquisa no Sistema Infoseg. Natal, 09 de setembro de 2014.

09/09/2014, 11:09

Mov. [10] - Documento: Documento

09/09/2014, 10:20

Mov. [9] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 22 de abril de 2014 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR252694175TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0804685-02.2011.8.20.0001-002, emitido para SERGIO FERREIRA DE LYRA. Usuário:

22/04/2014, 00:00

Mov. [8] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

04/04/2014, 09:51

Mov. [7] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 14 de janeiro de 2014 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR241913949TJ - Desconhecido), referente ao ofício n. 0804685-02.2011.8.20.0001-0-001, emitido para Comercio e Servicos Filinorte LTDA. Usuário:

14/01/2014, 00:00

Mov. [6] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

09/12/2013, 12:00

Mov. [5] - Mero expediente: Mero expediente/1. Recebo e defiro a petição inicial, para os fins do art. 7º, da LEF. 2. Cite(m)-se o(s) executado(s), nos termos do art. 8º, da LEF, pelo correio, para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) pagar a dívida com os juros, multa moratória e encargos constantes da Certidão de Dívida Ativa, honorários advocatícios e custas judiciais (que deverão ser recolhidas diretamente ao Fundo de Desenvolvimento da Justiça - FDJ) ou b) garantir a execução, através de depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens ou indicação à penhora de bens oferecidos por terceiros. 2.1. Ressalte-se que, recaindo a nomeação em bem imóvel, faz-se necessária a juntada aos autos, pelo executado, de certidão de sua matrícula, expedida pelo registro imobiliário competente, nos termos do art. 1.245, do Código Civil; recaindo em bens móveis, presume-se sua propriedade tão-somente pela poss

20/03/2012, 12:00

Mov. [4] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

19/03/2012, 12:00

Mov. [3] - Processo Transferido entre Varas: Processo Transferido entre Varas/1ª Vara de Execução Fiscal Municipal e Tributária

08/12/2011, 12:00

Mov. [2] - Transferência de Processo - Saída: Transferência de Processo - Saída/1ª Vara de Execução Fiscal Municipal e Tributária

08/12/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

17/10/2011, 12:00

Sentença

•07/10/2025, 15:04

Despacho

•29/09/2025, 14:27

Decisão

•25/07/2025, 13:11

Decisão

•30/06/2025, 14:00

Despacho

•20/08/2024, 07:30

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 13:39

Despacho

•22/11/2023, 10:59

Despacho

•08/08/2023, 09:10

Documento de Comprovação

•03/08/2023, 09:29

Decisão

•17/07/2023, 13:36

Despacho

•15/05/2023, 10:34

Despacho

•19/01/2023, 08:41

Todos os documentos(21)

Decisão

•17/10/2025, 16:27

Decisão

•13/10/2025, 11:39

Sentença

•07/10/2025, 15:04

Despacho

•29/09/2025, 14:27

Decisão

•25/07/2025, 13:11

Decisão

•30/06/2025, 14:00

Despacho

•20/08/2024, 07:30

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 13:39

Despacho

•22/11/2023, 10:59

Despacho

•08/08/2023, 09:10

Documento de Comprovação

•03/08/2023, 09:29

Decisão

•17/07/2023, 13:36

Despacho

•15/05/2023, 10:34

Despacho

•19/01/2023, 08:41

Documento de Comprovação

•02/12/2022, 08:12

Despacho

•29/04/2020, 14:04

Decisão

•09/10/2018, 15:42

Despacho

•20/02/2018, 12:22

Despacho

•15/02/2018, 12:30

Despacho

•20/03/2012, 12:21