Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0838082-04.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 6.072,15

Órgão julgador

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

ROSILDA FREIRE DE LIMA FERNANDES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Reu

Advogados / Representantes

WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE

OAB/RN 3514·CPF·Representa: Autor

MATHEUS LEITE DE ARAUJO

OAB/RN 19163·CPF·Representa: Autor

ALEX VICTOR GURGEL DINIZ DE MELO

OAB/RN 19433·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 09:54

Transitado em Julgado em 29/11/2024

29/11/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 09:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2024, 18:35

Juntada de Petição de petição

15/11/2024, 10:31

Juntada de certidão

13/11/2024, 09:15

Conclusos para decisão

27/08/2024, 08:37

Recebidos os autos

26/08/2024, 13:48

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

26/08/2024, 10:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 07:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.

11/06/2024, 08:10

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 09:54

Transitado em Julgado em 29/11/2024

29/11/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 09:53

Documentos

Sentença

•26/11/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2024, 18:35

Juntada de Petição de petição

15/11/2024, 10:31

Juntada de certidão

13/11/2024, 09:15

Conclusos para decisão

27/08/2024, 08:37

Recebidos os autos

26/08/2024, 13:48

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

26/08/2024, 10:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 07:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.

11/06/2024, 08:10

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/06/2024, 10:58

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 08:36

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 08:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 08:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 08:29

Juntada de Petição de comunicações

20/05/2024, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 12:55

Juntada de ato ordinatório

14/05/2024, 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

08/04/2024, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 01:20

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:34

Decorrido prazo de ROSILDA FREIRE DE LIMA FERNANDES em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 03:47

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 11:32

Outras Decisões

27/02/2024, 15:49

Conclusos para despacho

07/02/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:20

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:19

Decorrido prazo de ROSILDA FREIRE DE LIMA FERNANDES em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:22

Decorrido prazo de ROSILDA FREIRE DE LIMA FERNANDES em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 11:33

Conclusos para despacho

30/10/2023, 18:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/10/2023, 16:11

Juntada de intimação de pauta

30/10/2023, 13:21

Recebidos os autos

30/10/2023, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0838082-04.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 05-09-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 05 a 11/09/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 8 de agosto de 2023.

09/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/02/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 13:26

Conclusos para decisão

02/02/2023, 11:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 03:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 03:38

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 22:01

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 22:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 13:06

Juntada de Petição de recurso inominado

07/11/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 16:29

Julgado improcedente o pedido

26/10/2022, 15:15

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 13:09

Decorrido prazo de ALEX VICTOR GURGEL DINIZ DE MELO em 21/09/2022 23:59.

07/10/2022, 21:56

Decorrido prazo de WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE em 15/09/2022 23:59.

07/10/2022, 21:56

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 01/08/2022 23:59.

09/08/2022, 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/08/2022 23:59.

09/08/2022, 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 01/08/2022 23:59.

09/08/2022, 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/08/2022 23:59.

09/08/2022, 01:40

Juntada de Petição de contestação

20/06/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 07:06

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 07:06

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/06/2022, 15:41

Conclusos para decisão

09/06/2022, 12:52

Distribuído por sorteio

09/06/2022, 12:52

Decisão

•27/02/2024, 15:49

Despacho

•01/11/2023, 11:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/10/2023, 16:11

Acórdão

•20/09/2023, 15:25

Despacho

•03/02/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 22:00

Sentença

•26/10/2022, 15:15

Despacho

•09/06/2022, 15:41