Execução de Título Extrajudicial 0869162-54.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2020

Valor da Causa

R$ 2.153.342,02

Órgão julgador

25ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

10/03/2026, 01:08

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 18:19

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 00:38

Decorrido prazo de RENATO BARRETO DE ARAUJO LIMA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:38

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 08:41

Conclusos para despacho

02/12/2025, 11:49

Processo Desarquivado

02/12/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 11:14

Publicado Intimação em 24/04/2024.

07/12/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

07/12/2024, 02:29

Publicado Intimação em 22/01/2024.

06/12/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

06/12/2024, 03:34

Todas as movimentações(158)

Conclusos para decisão

10/03/2026, 01:08

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 18:19

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 00:38

Decorrido prazo de RENATO BARRETO DE ARAUJO LIMA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:38

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 08:41

Conclusos para despacho

02/12/2025, 11:49

Processo Desarquivado

02/12/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 11:14

Publicado Intimação em 24/04/2024.

07/12/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

07/12/2024, 02:29

Publicado Intimação em 22/01/2024.

06/12/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

06/12/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

04/12/2024, 17:42

Publicado Intimação em 26/03/2024.

04/12/2024, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

01/12/2024, 01:31

Publicado Intimação em 03/06/2024.

01/12/2024, 01:31

Publicado Intimação em 28/11/2023.

25/11/2024, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

25/11/2024, 17:52

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 03:11

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:36

Publicado Intimação em 08/08/2024.

08/08/2024, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: UNIFRIOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, ROBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA, DANIELLE GUILHERMINO PEREIRA DE OLIVEIRA DECISÃO Frustradas diversas tentativas de penhora, já utilizados os sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SNIPER, o credor postula a negativação dos devedores via SERASAJUD. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0869162-54.2020.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pleito do credor ID 124160304, inscrevam-se os devedores no cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD. Comprovada a inscrição, remeta-se os autos ao arquivo provisório "aguardando-se a localização do devedor ou de bens", considerando que não indicado pelo credor qualquer bem à constrição. P. I. NATAL/RN, data do sistema. Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) LNF

07/08/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

06/08/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 18:21

Juntada de guia

06/08/2024, 18:18

Outras Decisões

11/07/2024, 13:54

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 02:32

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 02:31

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:32

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:32

Conclusos para decisão

21/06/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: UNIFRIOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, ROBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA, DANIELLE GUILHERMINO PEREIRA DE OLIVEIRA DECISÃO Frustrado o bloqueio eletrônico e outras diligências para localização de acervo, Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0869162-54.2020.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pleito do credor, determinando o manejo de consulta SNIPER em desfavor dos executados. Com o resultado da antedita diligência, intime-se o credor para, em 15 (quinze) dias, indicar efetivos bens dos devedores à penhora, sob pena de arquivamento do feito, "aguardando-se a localização do devedor ou de bens". P. I. NATAL/RN, data do sistema. Luiza Cavalcante Passos Frye Peixoto Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbfr

29/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 16:33

Juntada de guia

28/05/2024, 16:32

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:02

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:44

Decorrido prazo de RENATO BARRETO DE ARAUJO LIMA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:42

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:10

Outras Decisões

22/05/2024, 15:50

Conclusos para despacho

20/05/2024, 09:33

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 02:37

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 16:14

Decorrido prazo de RENATO BARRETO DE ARAUJO LIMA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 08:25

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 08:24

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 08:24

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 08:24

Decorrido prazo de RENATO BARRETO DE ARAUJO LIMA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: UNIFRIOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, ROBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA, DANIELLE GUILHERMINO PEREIRA DE OLIVEIRA DECISÃO Frustrados o bloqueio eletrônico e o RENAJUD, Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0869162-54.2020.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pleito do credor, determinando a obtenção de cópia da última declaração de IR dos devedores, disponível na base da Receita, via INFOJUD. Com o resultado da antedita diligência, intime-se o credor para, em 15 (quinze) dias, indicar efetivos bens dos devedores à penhora, sob pena de retorno automático do feito ao arquivo provisório "aguardando-se a localização do devedor ou de bens". P. I. NATAL/RN, 16 de abril de 2024 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 11:40

Juntada de guia

22/04/2024, 11:36

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 06:05

Outras Decisões

16/04/2024, 14:15

Conclusos para decisão

16/04/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 18:16

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 07:52

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: UNIFRIOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, ROBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA, DANIELLE GUILHERMINO PEREIRA DE OLIVEIRA DECISÃO Frustrado o bloqueio eletrônico, Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0869162-54.2020.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pleito do credor, determinando a busca por veículos em nome dos devedores no RENAJUD. Com o resultado da antedita diligência, intime-se o credor para, em 15 (quinze) dias, indicar efetivos bens dos devedores à penhora, sob pena de arquivamento provisório do feito em "aguardando-se a localização do devedor ou de bens". Diversamente do alegado pela devedora Danielle, o parco montante de R$ 44,20 foi desbloqueado automaticamente pelo sistema, comprovante de ID. 116181790 e ss. Assim, caso porventura persista a constrição, a nominada devedora deverá acostar documento atual de sua comprovação. P. I. NATAL/RN, 20 de março de 2024 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de RENATO BARRETO DE ARAUJO LIMA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 04:17

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 16:07

Juntada de guia

22/03/2024, 16:05

Outras Decisões

20/03/2024, 12:48

Conclusos para decisão

19/03/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

09/03/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

09/03/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

09/03/2024, 01:57

Publicado Intimação em 05/03/2024.

09/03/2024, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: UNIFRIOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, ROBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA, DANIELLE GUILHERMINO PEREIRA DE OLIVEIRA DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0869162-54.2020.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada pela Banco do Brasil S/A em desfavor de UNIFRIOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e outros (2). O artigo 854 do CPC prescreve: art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Há de se salientar que a penhora de dinheiro, em espécie, em depósito ou em aplicação financeira, é a preferida dentre todas as penhoras, por ser o dinheiro o bem penhorável que melhor atende à satisfação do crédito do exequente e de forma mais rápida, evitando-se inclusive os procedimentos de avaliação, arrematação e adjudicação, atendendo, inclusive ao mandamento constitucional de utilização de meios que garantam a celeridade nos processos (art. 5º, LXXVIII, da CF). Ademais, o artigo 835 do CPC, estabelece a ordem de bens a serem penhorados, colocando o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, como primeiro bem sobre o qual deve incidir a penhora. O artigo 847 do CPC, por sua vez, prescreve que a parte pode pedir substituição da penhora se a penhora não obedecer à ordem legal, ou seja, é possível a substituição da penhora de outros bens pela penhora de dinheiro, uma vez que este é o primeiro da lista de bens a serem penhorados. Saliente-se, ademais, que, havendo pedido de penhora online na inicial de execução, ou antes de realizada a penhora, deve-se proceder à penhora online, mesmo antes de ser expedido mandado de penhora para a penhora de outros bens, pois não faz sentido penhorar bens que não satisfazem tão bem a execução, ou que ensejariam ainda avaliação, arrematação ou venda, dentre outros procedimentos, quando for possível a penhora de dinheiro. A parte executada foi citada não pagou a dívida nem indicou bens à penhora ou ofereceu embargos. Diante do exposto, defiro o pedido da parte exequente, para determinar que se proceda à penhora on-line de dinheiro, em depósito ou aplicação, em nome da parte executada, compreendendo o principal atualizado, custas e honorários advocatícios. Efetuado o bloqueio, intime(m)-se o(a;s) executado(a;s) deste. Restando infrutífera a determinação acima, intime-se o credor a indicar bens à penhora, em 15 (quinze) dias, sob pena de retorno do feito ao arquivo "aguardando-se a localização do devedor ou de bens". P. I. NATAL/RN, 19 de fevereiro de 2024 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbfr

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 09:52

Juntada de guia

01/03/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 19:03

Decorrido prazo de RENATO BARRETO DE ARAUJO LIMA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 05:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/02/2024, 13:07

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 07:17

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:19

Conclusos para decisão

15/02/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 09:50

Decorrido prazo de RENATO BARRETO DE ARAUJO LIMA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:32

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:32

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: UNIFRIOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, ROBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA, DANIELLE GUILHERMINO PEREIRA DE OLIVEIRA DESPACHO Em 10 dias, o credor deverá apresentar a atualização da dívida, a fim de ser apreciado o seu pleito de constrição eletrônica, sob pena de indeferimento, considerando que última atualização remonta ao ajuizamento. P. I. NATAL/RN, 25 de dezembro de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0869162-54.2020.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

25/12/2023, 14:03

Conclusos para decisão

15/12/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: UNIFRIOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, ROBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA, DANIELLE GUILHERMINO PEREIRA DE OLIVEIRA DECISÃO O imóvel situado em Parnamirim, objeto de pedido de penhora por parte do credor, encontra-se gravado com alienação fiduciária, de modo que descabe a penhora da propriedade do bem em si, conforme deduzido pelo credor, quando muito poder-se-ia constritar os direitos contratuais dos devedores. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0869162-54.2020.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de penhora da propriedade do antedito bem por termo nos autos. Intime-se o credor para, em 15 dias, indicar efetivos bens dos devedores à penhora, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório "aguardando-se a localização do devedor ou de bens". P. I. NATAL/RN, 20 de novembro de 2023 Luiza Cavalcante Passos Frye Peixoto Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 14:42

Outras Decisões

20/11/2023, 17:53

Conclusos para despacho

14/11/2023, 16:53

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:12

Decorrido prazo de RENATO BARRETO DE ARAUJO LIMA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:12

Decorrido prazo de RENATO BARRETO DE ARAUJO LIMA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:51

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:51

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 05:38

Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/10/2023, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: UNIFRIOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, ROBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA, DANIELLE GUILHERMINO PEREIRA DE OLIVEIRA DECISÃO O executado Roberto Fernandes de Oliveira foi citado, conforme certidão do OJ ID 65914114. Em consulta ao sítio da Receita Federal (anexo) o executado figura como sócio-administrador, evidenciada, portanto, a relação diretiva entre ele e a empresa executada, presumindo-se que, por força da citação da pessoa física, a pessoa jurídica tenha conhecimento da existência da presente ação, deve ser reconhecida, como medida de direito, a extensão dos efeitos da citação. O despacho ID 104762354 indeferiu a penhora dos imóveis por termo nos autos, reconhecendo ser impenhorável o apartamento residencial utilizado como moradia do casal devedor, possibilitando ao credor readequar o seu pedido relativo ao bem situado em Parnamirim. Por petição ID 105270069 o credor limitou-se a requerer expedição de mandado de citação da empresa executada. Pelo exposto, tenho por citada a empresa UNIFRIOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI, por seu representante legal. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0869162-54.2020.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o credor, para, em 15 (dias), readequar o seu pedido relativo ao bem situado em Parnamirim ou indicar efetivos bens dos devedores à penhora, sob pena de arquivamento provisório do feito em "aguardando-se a localização do devedor ou de bens". P. I. NATAL/RN, 27 de setembro de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbfr

05/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 14:50

Outras Decisões

04/10/2023, 10:50

Conclusos para despacho

27/09/2023, 14:48

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 04:04

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 04:04

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 17:30

Publicado Intimação em 10/08/2023.

15/08/2023, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

15/08/2023, 22:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: UNIFRIOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, ROBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA, DANIELLE GUILHERMINO PEREIRA DE OLIVEIRA DESPACHO Os dois imóveis indicados pelo credor à constrição por termos nos autos encontram-se gravados com alienação fiduciária, em favor do Bradesco e do Banco Santander. Portanto, não se mostra possível a penhora da propriedade per si sobre anteditos bens. O apartamento residencial de nº 2601, Edifício Carlos Gondim, Rua Apodi, 402, goza de impenhorabilidade, pois nele residem os devedores Roberto Fernandes de Oliveira e Danielle Guilhermino Pereira de Oliveira, cabe destacar já ter o STJ manifestado entendimento de que aplica-se ao bem alienado fiduciariamente antedita proteção, vide REsp nº 1677079 / SP. Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0869162-54.2020.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, INDEFIRO a penhora dos imóveis por termo nos autos, reconhecendo ser impenhorável o apartamento residencial utilizado como moradia do casal devedor. Em 15 dias, o credor deverá readequar o seu pedido relativo ao bem situado em Parnamirim. P. I. NATAL/RN, 8 de agosto de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 12:34

Processo Reativado

08/08/2023, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 10:46

Conclusos para decisão

07/08/2023, 21:25

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 14:56

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 16:21

Decorrido prazo de RENATO BARRETO DE ARAUJO LIMA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 04:16

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 04:02

Arquivado Provisoramente

09/09/2021, 14:21

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:50

Outras Decisões

27/08/2021, 11:44

Conclusos para decisão

25/08/2021, 13:53

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 13:52

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:13

Decorrido prazo de RENATO BARRETO DE ARAUJO LIMA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:09

Juntada de guia

29/07/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 11:47

Juntada de guia

15/07/2021, 11:44

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 18:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/07/2021, 11:50

Conclusos para despacho

06/07/2021, 09:55

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 01:46

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 15:09

Juntada de Petição de petição

01/04/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 17:23

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 17:15

Decorrido prazo de ROBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 05:26

Decorrido prazo de DANIELLE GUILHERMINO PEREIRA DE OLIVEIRA em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 05:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2021, 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2021, 10:10

Juntada de Petição de diligência

01/03/2021, 10:10

Juntada de aviso de recebimento

25/02/2021, 10:44

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 04:01

Expedição de Mandado.

03/02/2021, 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 12:12

Conclusos para despacho

23/11/2020, 10:52

Distribuído por sorteio

23/11/2020, 10:51

Documentos

Despacho

•03/12/2025, 08:41

Decisão

•11/07/2024, 13:54

Decisão

•22/05/2024, 15:50

Decisão

•16/04/2024, 14:15

Decisão

•20/03/2024, 12:48

Decisão

•19/02/2024, 13:07

Despacho

•25/12/2023, 14:03

Decisão

•20/11/2023, 17:53

Decisão

•04/10/2023, 10:50

Despacho

•08/08/2023, 10:46

Decisão

•27/08/2021, 11:44

Decisão

•07/07/2021, 11:50

Despacho

•03/12/2020, 12:12

04/03/2024, 00:00