Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0907452-70.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 5.505,61

Órgão julgador

3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

JAIDE ALVES DE LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Reu

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE

OAB/RN 3514·CPF·Representa: Autor

ALEX VICTOR GURGEL DINIZ DE MELO

OAB/RN 19433·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 17:57

Transitado em Julgado em 20/01/2025

20/01/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2025, 11:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2025, 09:24

Juntada de certidão

18/12/2024, 10:36

Conclusos para despacho

16/12/2024, 23:10

Recebidos os autos

16/12/2024, 18:04

Juntada de certidão

16/12/2024, 18:03

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

16/12/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2024, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 09:29

Conclusos para decisão

12/12/2024, 10:56

Recebidos os autos

11/12/2024, 12:57

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 17:57

Transitado em Julgado em 20/01/2025

20/01/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2025, 11:16

Documentos

Sentença

•10/01/2025, 09:24

Despacho

•13/12/2024, 09:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2025, 09:24

Juntada de certidão

18/12/2024, 10:36

Conclusos para despacho

16/12/2024, 23:10

Recebidos os autos

16/12/2024, 18:04

Juntada de certidão

16/12/2024, 18:03

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

16/12/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2024, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 09:29

Conclusos para decisão

12/12/2024, 10:56

Recebidos os autos

11/12/2024, 12:57

Juntada de certidão

11/12/2024, 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

11/12/2024, 08:17

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 06:59

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 13:24

Conclusos para decisão

14/11/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 13:09

Conclusos para decisão

08/10/2024, 07:55

Recebidos os autos

01/10/2024, 14:53

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

01/10/2024, 09:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:17

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:17

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 11:48

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/07/2024, 13:47

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:27

Decorrido prazo de JAIDE ALVES DE LIMA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 05:58

Decorrido prazo de JAIDE ALVES DE LIMA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 05:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 14:22

Juntada de ato ordinatório

02/07/2024, 09:20

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

11/05/2024, 19:17

Decorrido prazo de ALEX VICTOR GURGEL DINIZ DE MELO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 02:02

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 11:32

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 04:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 04:14

Decorrido prazo de WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:28

Decorrido prazo de WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 09:13

Outras Decisões

10/04/2024, 07:13

Conclusos para despacho

09/04/2024, 08:26

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 22:29

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 21:41

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 10:28

Conclusos para despacho

07/03/2024, 08:49

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

02/03/2024, 06:48

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 12:48

Conclusos para despacho

06/02/2024, 11:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/02/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 13:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 05:26

Juntada de diligência

20/11/2023, 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2023, 16:44

Expedição de Mandado.

09/11/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 09:26

Conclusos para despacho

30/10/2023, 18:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/10/2023, 17:10

Juntada de intimação de pauta

30/10/2023, 15:35

Recebidos os autos

30/10/2023, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0907452-70.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 05-09-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 05 a 11/09/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 8 de agosto de 2023.

09/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/03/2023, 08:14

Juntada de Petição de contestação

21/03/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 10:41

Juntada de Petição de recurso inominado

17/03/2023, 12:18

Decorrido prazo de WELLINTON MARQUES DE ALBUQUERQUE em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:28

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 08:29

Julgado procedente o pedido

18/02/2023, 06:53

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 15:41

Juntada de Petição de alegações finais

07/02/2023, 09:34

Juntada de Petição de contestação

06/02/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 18:28

Conclusos para decisão

25/10/2022, 15:36

Distribuído por sorteio

25/10/2022, 15:36

Despacho

•22/11/2024, 13:24

Despacho

•08/10/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 09:20

Decisão

•10/04/2024, 07:13

Despacho

•07/03/2024, 10:28

Despacho

•06/02/2024, 12:48

Despacho

•31/10/2023, 09:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/10/2023, 17:10

Acórdão

•20/09/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 10:41

Sentença

•18/02/2023, 06:53

Documento de Comprovação

•06/02/2023, 15:42

Documento de Comprovação

•06/02/2023, 15:42

Todos os documentos(17)

Sentença

•10/01/2025, 09:24

Despacho

•13/12/2024, 09:29

Despacho

•22/11/2024, 13:24

Despacho

•08/10/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 09:20

Decisão

•10/04/2024, 07:13

Despacho

•07/03/2024, 10:28

Despacho

•06/02/2024, 12:48

Despacho

•31/10/2023, 09:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/10/2023, 17:10

Acórdão

•20/09/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 10:41

Sentença

•18/02/2023, 06:53

Documento de Comprovação

•06/02/2023, 15:42

Documento de Comprovação

•06/02/2023, 15:42

Documento de Comprovação

•06/02/2023, 15:42

Despacho

•07/11/2022, 18:28