Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801444-74.2022.8.20.5161 - TJRN | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 45.687,60

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Baraúna - 1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Ricardo Procópio Bandeira de Melo

Partes do Processo

ANDERCIO FABRIZIO BARBOZA

CPF

Autor

BARAUNA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BARAUNA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE RICARD JALES GOMES

OAB/RN 14762·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

20/03/2026, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/06/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 10:30

Juntada de Petição de comunicações

18/02/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 15:59

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/02/2025, 11:08

Conclusos para despacho

04/02/2025, 17:51

Juntada de certidão

04/02/2025, 17:51

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 14:41

Juntada de Petição de comunicações

28/11/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 08:02

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/11/2024, 10:56

Conclusos para despacho

31/07/2024, 17:57

Todas as movimentações(59)

Juntada de certidão

20/03/2026, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/06/2025, 12:31

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 10:30

Juntada de Petição de comunicações

18/02/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•10/02/2025, 11:08

Decisão

•13/11/2024, 10:56

18/02/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 15:59

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/02/2025, 11:08

Conclusos para despacho

04/02/2025, 17:51

Juntada de certidão

04/02/2025, 17:51

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 14:41

Juntada de Petição de comunicações

28/11/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 08:02

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/11/2024, 10:56

Conclusos para despacho

31/07/2024, 17:57

Juntada de certidão

31/07/2024, 17:56

Transitado em Julgado em 08/07/2024

29/07/2024, 10:52

Juntada de Petição de outros documentos

08/07/2024, 20:55

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 07:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2024, 12:03

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/06/2024, 12:03

Conclusos para decisão

06/05/2024, 08:56

Processo Reativado

06/05/2024, 08:56

Decorrido prazo de parte ré em 03/05/2024.

06/05/2024, 08:55

Juntada de Petição de outros documentos

03/05/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 06:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/03/2024, 06:38

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 18:46

Conclusos para decisão

26/02/2024, 10:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/02/2024, 15:17

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 13:05

Determinado o arquivamento

25/01/2024, 18:44

Conclusos para despacho

31/10/2023, 08:56

Recebidos os autos

30/10/2023, 15:07

Juntada de intimação de pauta

30/10/2023, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801444-74.2022.8.20.5161, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 29-08-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 29/08 a 04/09/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 9 de agosto de 2023.

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICIPIO DE BARAUNA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA RECORRIDO: ANDERCIO FABRIZIO BARBOZA Advogado do(a) RECORRIDO: JORGE RICARD JALES GOMES - RN14762-E Intimação de pauta - TJRN - 2º Grau - Processo Judicial Eletrônico CANCELAMENTO DE PAUTA 9 de agosto de 2023 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N° 0801444-74.2022.8.20.5161 RELATOR: Gab. do Juiz Ricardo Procópio Bandeira de Melo PARTES DO PROCESSO

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801444-74.2022.8.20.5161, foi pautado para a Sessão VIDEOCONFERÊNCIA (Plataforma TEAMS) do dia 30-08-2023 às 14:00, a ser realizada no SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA EM 30/08/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 9 de agosto de 2023.

10/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/04/2023, 17:34

Juntada de certidão

19/04/2023, 17:34

Juntada de certidão

31/03/2023, 07:44

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 08:44

Juntada de Petição de recurso inominado

22/03/2023, 11:45

Juntada de Petição de comunicações

13/02/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 13:48

Julgado procedente o pedido

07/02/2023, 13:24

Conclusos para despacho

01/02/2023, 11:45

Juntada de certidão

01/02/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 08:18

Juntada de Petição de contestação

30/01/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 16:53

Conclusos para despacho

22/10/2022, 11:32

Distribuído por sorteio

22/10/2022, 11:32

Sentença

•05/06/2024, 12:03

Despacho

•04/03/2024, 18:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/02/2024, 15:17

Decisão

•25/01/2024, 18:44

Acórdão

•20/09/2023, 18:59

Sentença

•07/02/2023, 13:24

Despacho

•24/10/2022, 16:53