Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803293-98.2021.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2021

Valor da Causa

R$ 46.849,25

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz João Afonso Morais Pordeus

Partes do Processo

H & M CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO HENRIQUE LIMA DANTAS LIRA

OAB/RN 6615·CPF·Representa: Autor

TATIANE VIRGILIO DA CRUZ

OAB/RN 15850·CPF·Representa: Autor

MARIA HELOISE ALBUQUERQUE DE LIMA

OAB/RN 20495·CPF·Representa: Autor

FABIANA NASCIMENTO MOURA DE LIMA

OAB/RN 20373·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:27

Juntada de Petição de petição

15/03/2026, 16:31

Decorrido prazo de FABIANA NASCIMENTO MOURA DE LIMA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:24

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

02/03/2026, 13:00

Juntada de Petição de comunicações

26/02/2026, 09:55

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 08:20

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 08:20

Homologados os cálculos

25/02/2026, 17:10

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/02/2026, 17:10

Conclusos para decisão

20/02/2026, 07:57

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 07:57

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 11:43

Decorrido prazo de FABIANA NASCIMENTO MOURA DE LIMA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:35

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:27

Juntada de Petição de petição

15/03/2026, 16:31

Decorrido prazo de FABIANA NASCIMENTO MOURA DE LIMA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:24

Publicado Intimação em 02/03/2026.

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 17:10

Decisão

•09/12/2025, 16:59

02/03/2026, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

02/03/2026, 13:00

Juntada de Petição de comunicações

26/02/2026, 09:55

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 08:20

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 08:20

Homologados os cálculos

25/02/2026, 17:10

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/02/2026, 17:10

Conclusos para decisão

20/02/2026, 07:57

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 07:57

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 11:43

Decorrido prazo de FABIANA NASCIMENTO MOURA DE LIMA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:35

Juntada de Petição de comunicações

30/01/2026, 12:15

Publicado Intimação em 21/01/2026.

29/01/2026, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

29/01/2026, 18:31

Publicado Intimação em 21/01/2026.

28/01/2026, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

28/01/2026, 18:30

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 11:42

Expedição de Intimação.

14/01/2026, 11:41

Expedição de Intimação.

14/01/2026, 11:41

Nomeado perito

09/12/2025, 16:59

Conclusos para decisão

30/09/2025, 12:20

Juntada de certidão

30/09/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 12:33

Conclusos para decisão

04/11/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 15:41

Juntada de Petição de comunicações

06/08/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 12:23

Juntada de Petição de comunicações

25/07/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 12:11

Conclusos para decisão

19/07/2024, 15:09

Juntada de Petição de contestação

24/06/2024, 19:26

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 09:41

Juntada de Petição de comunicações

08/05/2024, 20:42

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 11:04

Conclusos para despacho

20/03/2024, 09:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/03/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 11:36

Recebidos os autos

01/11/2023, 13:50

Juntada de petição

01/11/2023, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803293-98.2021.8.20.5102, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 29-08-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 29/08 a 04/09/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 9 de agosto de 2023.

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: H & M CONSTRUCOES LTDA - EPP Advogados do(a) RECORRENTE: TATIANE VIRGILIO DA CRUZ - RN15850-A, MARIA HELOISE ALBUQUERQUE DE LIMA - RN20495 RECORRIDO: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM Intimação de pauta - TJRN - 2º Grau - Processo Judicial Eletrônico CANCELAMENTO DE PAUTA 9 de agosto de 2023 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N° 0803293-98.2021.8.20.5102 RELATOR: Gab. da Juíza Sandra Simões de Souza Dantas Elali PARTES DO PROCESSO

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803293-98.2021.8.20.5102, foi pautado para a Sessão VIDEOCONFERÊNCIA (Plataforma TEAMS) do dia 30-08-2023 às 14:00, a ser realizada no SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA EM 30/08/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 9 de agosto de 2023.

10/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/03/2023, 09:47

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 08:58

Juntada de Petição de recurso inominado

01/11/2022, 22:31

Juntada de Petição de comunicações

18/10/2022, 14:10

Publicado Intimação em 17/10/2022.

17/10/2022, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

17/10/2022, 19:31

Publicado Intimação em 17/10/2022.

17/10/2022, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

17/10/2022, 19:04

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 14:11

Julgado procedente o pedido

12/09/2022, 12:33

Conclusos para decisão

04/07/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 14:48

Juntada de Petição de petição incidental

17/03/2022, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/03/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 17:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:23

Juntada de Petição de contestação

11/02/2022, 22:18

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 09:44

Juntada de Petição de comunicações

10/11/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2021, 14:34

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/10/2021, 15:26

Conclusos para despacho

01/10/2021, 08:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/09/2021, 11:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/09/2021, 11:03

Juntada de Petição de comunicações

24/09/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 12:20

Outras Decisões

21/09/2021, 20:13

Conclusos para decisão

20/09/2021, 15:06

Distribuído por sorteio

20/09/2021, 15:05

Despacho

•30/01/2025, 12:33

Despacho

•26/08/2024, 15:41

Petição

•02/05/2024, 16:51

Despacho

•20/03/2024, 11:04

Petição

•12/03/2024, 16:03

Acórdão

•24/09/2023, 20:35

Sentença

•12/09/2022, 12:33

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 17:20

Decisão

•07/10/2021, 15:26

Decisão

•21/09/2021, 20:13