Execução Fiscal 0859517-10.2017.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0859517-10.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0859517-10.2017.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): VALERIA CRISTINA NASCIMENTO BASTOS Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 5.706,27 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 9 de agosto de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17122223091300000000014395815 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 17122223091300000000014395836 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 17122223091300000000014395857 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 17122223091300000000014395865 Despacho Despacho 18041015383034500000023411100 Citação Citação 18100818122428500000032368927 Aviso de Recebimento Aviso de recebimento 19012411380633900000037109343 carta devolvida Aviso de recebimento 19012411380659200000037109344 carta devolvida 10dez18 Certidão 19012411593644000000037111212 VALERIA CRISTINA Aviso de recebimento 19012411591825200000037111232 Despacho Despacho 19051308234073900000040980766 Citação Citação 20012715465670700000050869489 Diligência Diligência 20032010302563300000052488407 Despacho Despacho 20100917535264200000058911847 Penhora Penhora 21030319053884100000063238132 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 21061020163892300000066628130 Despacho Despacho 21112115102160500000072144654 INFOSEG POSITIVO Certidão 22021620193915200000074944247 0859517-10.2017.8.20.5001 Outros documentos 22021620193934900000074944698 Citação Citação 22050620293510700000077887716 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22051208201286800000078090523 Certidão Certidão 22051819303487600000078421435 Mandado Mandado 22090306563141700000083377201 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22121123594704100000087907335 Despacho Despacho 23020915134709100000089680050 Certidão Certidão 23050910420346600000094221672 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) VALERIA CRISTINA NASCIMENTO BASTOS CPF: 030.992.124-40, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

10/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/01/2025

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/01/2025 23:59.

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de certidão

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(59)