Procedimento Comum Cível 0800813-08.2023.8.20.5158 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800813-08.2023.8.20.5158 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de NEYLA MELO DE QUEIROZ em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 05:44

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 11:51

Juntada de certidão

06/09/2023, 11:51

Transitado em Julgado em 08/08/2023

06/09/2023, 11:50

Juntada de Petição de comunicações

04/09/2023, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

14/08/2023, 08:33

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800813-08.2023.8.20.5158. AUTOR: FRANCISCO DE CASTRO JUNIOR e outros ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: NEYLA MELO DE QUEIROZ - RN14069 Advogado do(a) AUTOR: NEYLA MELO DE QUEIROZ - RN14069 RÉU: JOCELITO CORREIA DO NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADO: Advogado do(a) REU: JULIANA LEITE DA SILVA - RN8488 Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: JULIANA LEITE DA SILVA NEYLA MELO DE QUEIROZ FINALIDADE: Intimação de Vossa Senhoria do inteiro teor do/a ( x )despacho ( )decisão ( )sentença constante no ID * que segue transcrito abaixo. Processo nº: 0800813-08.2023.8.20.5158 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO DE CASTRO JUNIOR, JOSANA VIEIRA GONZAGA REU: JOCELITO CORREIA DO NASCIMENTO JUNIOR SENTENÇA I - RELATÓRIO FRANCISCO DE CASTRO JUNIOR e JOSANA VIEIRA GONZAGA, qualificados nos autos, ajuizaram Ação de Despejo c/c Cobrança de Alugueis contra JUCELITO CORREIA DO NASCIMENTO JUNIOR, igualmente qualificado. Antes de ser efetivada a citação da parte adversa, sobreveio aos autos petitório, pugnando pela desistência da demanda (ID 104280106). É o relatório. Fundamento e decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Quanto à desistência, assim dispõe o artigo 485 do CPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...]; VIII - homologar a desistência da ação; [...]. § 4º. Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5º. A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. [...].” No caso específico dos autos, a parte autora apresentou petitório, pugnando pela desistência da demanda, sem que tenha sido promovida a citação da parte adversa. Destarte, considerando que o processo não se desenvolve sem a iniciativa e o interesse da parte autora, impõe-se na espécie a homologação do pedido de desistência, com a extinção do processo sem resolução do mérito. III – DISPOSITIVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 9 de agosto de 2023 INTIMAÇÃO VIA ( x )CARTA POSTAL ( )PJE ( )E-MAIL ( ) DJEN AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Valor da causa: R$ 6.000,00 Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora; e assim o faço sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC. Torno sem efeito a decisão interlocutória de ID 102872284. Custas e despesas processuais pela parte autora, se houver, observada a condição de suspensiva de exigibilidade em razão da gratuidade judiciária que ora fica deferida. Sem honorários. Trânsito em julgado na presente data, ante a preclusão lógica. SIRVA A PRESENTE DE MANDADO/OFÍCIO. P.R.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Assinado eletronicamente por: PABLO DE OLIVEIRA SANTOS 08/08/2023 12:11:09 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 104779342 23080812110954700000098624575 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM. Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0800813-08.2023.8.20.5158

Juntada de certidão

09/08/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 11:50

Extinto o processo por desistência

08/08/2023, 12:11

Juntada de Petição de comunicações

03/08/2023, 14:22

Juntada de Petição de outros documentos

03/08/2023, 13:14

Conclusos para decisão

01/08/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 10:25

Documentos

Sentença

•08/08/2023, 12:11

Decisão

•20/07/2023, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800813-08.2023.8.20.5158. AUTOR: FRANCISCO DE CASTRO JUNIOR e outros ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: NEYLA MELO DE QUEIROZ - RN14069 Advogado do(a) AUTOR: NEYLA MELO DE QUEIROZ - RN14069 RÉU: JOCELITO CORREIA DO NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADO: Advogado do(a) REU: JULIANA LEITE DA SILVA - RN8488 Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: JULIANA LEITE DA SILVA NEYLA MELO DE QUEIROZ FINALIDADE: Intimação de Vossa Senhoria do inteiro teor do/a ( x )despacho ( )decisão ( )sentença constante no ID * que segue transcrito abaixo. Processo nº: 0800813-08.2023.8.20.5158 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO DE CASTRO JUNIOR, JOSANA VIEIRA GONZAGA REU: JOCELITO CORREIA DO NASCIMENTO JUNIOR SENTENÇA I - RELATÓRIO FRANCISCO DE CASTRO JUNIOR e JOSANA VIEIRA GONZAGA, qualificados nos autos, ajuizaram Ação de Despejo c/c Cobrança de Alugueis contra JUCELITO CORREIA DO NASCIMENTO JUNIOR, igualmente qualificado. Antes de ser efetivada a citação da parte adversa, sobreveio aos autos petitório, pugnando pela desistência da demanda (ID 104280106). É o relatório. Fundamento e decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Quanto à desistência, assim dispõe o artigo 485 do CPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...]; VIII - homologar a desistência da ação; [...]. § 4º. Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5º. A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. [...].” No caso específico dos autos, a parte autora apresentou petitório, pugnando pela desistência da demanda, sem que tenha sido promovida a citação da parte adversa. Destarte, considerando que o processo não se desenvolve sem a iniciativa e o interesse da parte autora, impõe-se na espécie a homologação do pedido de desistência, com a extinção do processo sem resolução do mérito. III – DISPOSITIVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 9 de agosto de 2023 INTIMAÇÃO VIA ( x )CARTA POSTAL ( )PJE ( )E-MAIL ( ) DJEN AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Valor da causa: R$ 6.000,00 Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora; e assim o faço sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC. Torno sem efeito a decisão interlocutória de ID 102872284. Custas e despesas processuais pela parte autora, se houver, observada a condição de suspensiva de exigibilidade em razão da gratuidade judiciária que ora fica deferida. Sem honorários. Trânsito em julgado na presente data, ante a preclusão lógica. SIRVA A PRESENTE DE MANDADO/OFÍCIO. P.R.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Assinado eletronicamente por: PABLO DE OLIVEIRA SANTOS 08/08/2023 12:11:09 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 104779342 23080812110954700000098624575 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM. Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0800813-08.2023.8.20.5158

10/08/2023, 00:00

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Decorrido prazo de NEYLA MELO DE QUEIROZ em 14/09/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 08/08/2023

Juntada de Petição de comunicações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

Publicado Intimação em 14/08/2023.

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de outros documentos

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

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