Arrolamento Comum 0848955-73.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Arrolamento ComumInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILArrolamento Comum

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2018

Valor da Causa

R$ 223.944,25

Órgão julgador

6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

27/11/2024, 10:06

Publicado Intimação em 30/11/2023.

27/11/2024, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

27/11/2024, 05:58

Publicado Intimação em 14/08/2023.

27/11/2024, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

23/11/2024, 08:20

Publicado Intimação em 19/03/2024.

23/11/2024, 08:20

Publicado Intimação em 08/05/2024.

22/11/2024, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

22/11/2024, 19:53

Arquivado Definitivamente

28/07/2024, 23:07

Juntada de certidão

28/07/2024, 23:06

Decorrido prazo de JULIA MORAIS DE SOUSA PINTO em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:04

Decorrido prazo de Elaine Cristina Morais do Nascimento em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 03:20

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 13:23

Expedição de Alvará.

16/07/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 09:48

Todas as movimentações(254)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

27/11/2024, 10:06

Publicado Intimação em 30/11/2023.

27/11/2024, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

27/11/2024, 05:58

Publicado Intimação em 14/08/2023.

27/11/2024, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

23/11/2024, 08:20

Publicado Intimação em 19/03/2024.

23/11/2024, 08:20

Publicado Intimação em 08/05/2024.

22/11/2024, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

22/11/2024, 19:53

Arquivado Definitivamente

28/07/2024, 23:07

Juntada de certidão

28/07/2024, 23:06

Decorrido prazo de JULIA MORAIS DE SOUSA PINTO em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:04

Decorrido prazo de Elaine Cristina Morais do Nascimento em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 03:20

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 13:23

Expedição de Alvará.

16/07/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 15:55

Publicado Intimação em 10/07/2024.

10/07/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARTHA GERUZA LOBO PAIVA DE SOUSA PINTO, RENATA LOBO PAIVA DE SOUSA PINTO, RODRIGO LOBO PAIVA DE SOUSA PINTO, CERTIDAO DE NASCIMENTO, JULIA MORAIS DE SOUSA PINTO REQUERIDO: BENEDITO DE SOUSA PINTO ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e das disposições do art. 1°, § 4º do Provimento n° 252, de 18/12/2023, da Corregedoria de Justiça do RN, e ainda nos termos da Portaria 001-VUFS, de 23 de março de 2023 (Art 2º, 7), INTIMO as partes, por seus advogados, para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprovem o recolhimento das custas processuais conforme cálculo de Id 125255384, a fim de possibilitar a expedição e a entrega dos formais de partilha, sob pena de comunicação à PGE para inscrição do débito em dívida ativa, sem prejuízo do arquivamento destes autos, ante as prescrições encartadas no artigo 116 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (Provimento 154, de 09 de setembro de 2016). NATAL/RN, 5 de julho de 2024 THEMIS RIBEIRO CHRISPIM MARCHI Analista Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VaraS de Família e Sucessões da Comarca de Natal- SETOR 9 PROCESSO n. 0848955-73.2016.8.20.5001 AÇÃO: ARROLAMENTO COMUM (30)

09/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 13:29

Juntada de ato ordinatório

05/07/2024, 13:18

Juntada de certidão

05/07/2024, 13:17

Transitado em Julgado em 27/05/2024

28/05/2024, 12:39

Decorrido prazo de LEONARDO OLIVEIRA DANTAS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 06:22

Decorrido prazo de LEONARDO OLIVEIRA DANTAS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 06:21

Decorrido prazo de VINICIUS MARCIO BRUNO VIDAL em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 06:13

Decorrido prazo de VINICIUS MARCIO BRUNO VIDAL em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 06:13

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

11/05/2024, 21:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTES: MARTHA GERUZA LOBO PAIVA DE SOUSA PINTO, RENATA LOBO PAIVA DE SOUSA PINTO, RODRIGO LOBO PAIVA DE SOUSA PINTO, CERTIDAO DE NASCIMENTO E JÚLIA MORAIS DE SOUSA PINTO INVENTARIADO: BENEDITO DE SOUSA PINTO SENTENÇA 01. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo nº: 0848955-73.2016.8.20.5001 Ação: ARROLAMENTO COMUM (30) Trata-se de procedimento judicial envolvendo as partes indicadas e qualificadas nos autos, em que pugnam pela homologação do Acordo de plano de partilha amigável, Id nº 109850344, págs. 1-5, do acervo patrimonial deixado pelo falecido Benedito de Souza Pinto. 02. Em suma, é sabido que cabe o arrolamento sumário quando todos os herdeiros são capazes e concordes quanto à partilha (art. 659 e ss., CPC). Mesmo havendo incapaz, desde que o órgão ministerial concorde, também é possível tal procedimento (art. 659 e ss., CPC). Outrossim, não se admite no arrolamento sumário controvérsia sobre tributos ou taxas judiciárias, eis que eventual discussão nesta seara há de se desenvolver em processo administrativo ou judicial próprios. Com efeito, é lícito aos interessados prevenir ou findar o litígio mediante concessões mútuas (arts. 840, CC). 03. Do exposto, sendo lícita a convenção entabulada, pois estão resguardados os direitos das partes à luz da legalidade, HOMOLOGO a partilha contida nos autos (Id nº 109850344, págs. 1-5) para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito (art. 487, III, CPC). 04. Certificado o trânsito em julgado, determino que a Secretaria Judiciária (art. 659, § 2º, CPC): a) proceda à lavratura do formal de partilha, carta de adjudicação e/ou expedição de alvarás, conforme o caso; b) arquivem-se os autos, com baixa definitiva e devidas anotações, independentemente de nova conclusão. 05. Custas na forma da Lei. ITCD devidamente pago. 06. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Natal, 02 de maio de 2024. Virgínia de Fátima Marques Bezerra Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) WCOSN/VFMB

07/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 13:20

Julgado procedente o pedido

03/05/2024, 08:49

Conclusos para despacho

19/04/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 18:16

Conclusos para despacho

05/04/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0848955-73.2016.8.20.5001. REQUERENTES: MARTHA GERUZA LOBO PAIVA DE SOUSA PINTO, RENATA LOBO PAIVA DE SOUSA PINTO, RODRIGO LOBO PAIVA DE SOUSA PINTO E JÚLIA MORAIS DE SOUSA PINTO INVENTARIADO: BENEDITO DE SOUSA PINTO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Ação: ARROLAMENTO COMUM (30) Intime-se Júlia Morais de Sousa Pinto para acostar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, documento comprobatório da situação processual em que se encontra a Ação de Investigação de Paternidade, sob o nº 0101561-27.2013.8.20.0116. P. I. Natal, RN, 15 de março de 2024. Virgínia de Fátima Marques Bezerra Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) WCOSN/VFMB

18/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 06:24

Conclusos para despacho

07/03/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 11:21

Publicado Intimação em 26/01/2024.

29/01/2024, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

29/01/2024, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

29/01/2024, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0848955-73.2016.8.20.5001. REQUERENTE: MARTHA GERUZA LOBO PAIVA DE SOUSA PINTO, RENATA LOBO PAIVA DE SOUSA PINTO, RODRIGO LOBO PAIVA DE SOUSA PINTO, CERTIDAO DE NASCIMENTO, JULIA MORAIS DE SOUSA PINTO REQUERIDO: BENEDITO DE SOUSA PINTO DESPACHO Dê-se vista dos autos à Fazenda Pública Estadual, para confirmação do pagamento do ITCD, no prazo de 15 (quinze) dias. P. I. Natal, RN, 23 de janeiro de 2024. Virgínia de Fátima Marques Bezerra Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) WCOSN Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Ação: ARROLAMENTO COMUM (30)

25/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 09:21

Conclusos para despacho

22/01/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 06:46

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0848955-73.2016.8.20.5001. REQUERENTES: MARTHA GERUZA LOBO PAIVA DE SOUSA PINTO, RENATA LOBO PAIVA DE SOUSA PINTO, RODRIGO LOBO PAIVA DE SOUSA PINTO E JÚLIA MORAIS DE SOUSA PINTO INVENTARIADO: BENEDITO DE SOUSA PINTO DESPACHO Concedo o prazo de 15 (quinze) dias à Fazenda Pública Estadual, para complementar a estimativa fiscal parcial já constante nos autos eefetuar o lançamento do tributo. P. I. Natal, RN, 27 de novembro de 2023. Mirtes Leandro Cabral Bezerra Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) WCOSN Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Ação: ARROLAMENTO COMUM (30)

29/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 13:21

Conclusos para despacho

24/11/2023, 11:00

Decorrido prazo de VINICIUS MARCIO BRUNO VIDAL em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 03:58

Decorrido prazo de VINICIUS MARCIO BRUNO VIDAL em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 03:57

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 12:46

Publicado Intimação em 08/11/2023.

10/11/2023, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

10/11/2023, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0848955-73.2016.8.20.5001. REQUERENTES: MARTHA GERUZA LOBO PAIVA DE SOUSA PINTO, RENATA LOBO PAIVA DE SOUSA PINTO, RODRIGO LOBO PAIVA DE SOUSA PINTO, CERTIDAO DE NASCIMENTO E JÚLIA MORAIS DE SOUSA PINTO REQUERIDO: BENEDITO DE SOUSA PINTO DESPACHO Dê-se vista dos autos à Fazenda Pública Estadual, pelo prazo de 15 (quinze) dias. P. I. Natal, RN, 01 de novembro de 2023. Virgínia de Fátima Marques Bezerra Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) WCOSN Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Ação: ARROLAMENTO COMUM (30)

07/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 11:01

Conclusos para despacho

31/10/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 11:54

Conclusos para despacho

08/09/2023, 12:46

Juntada de certidão

15/08/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 16:06

Juntada de certidão

11/08/2023, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0848955-73.2016.8.20.5001. REQUERENTES: MARTHA GERUZA LOBO PAIVA DE SOUSA PINTO, RENATA LOBO PAIVA DE SOUSA PINTO, RODRIGO LOBO PAIVA DE SOUSA PINTO E JÚLIA MORAIS DE SOUSA PINTO DE CUJUS: BENEDITO DE SOUSA PINTO DESPACHO 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Ação: ARROLAMENTO COMUM (30) Intime-se a parte inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da resposta do ofício enviado ao INSS, Id. 100338902. 2. Proceda-se a consulta perante os Bancos do Brasil, Santander, CEF, Bradesco e Itaú, via SISBAJUD, sobre a existência de conta(s) e ou aplicações financeiras em nome do falecido, conforme solicitado anteriormente, Id. 93581985. P.I. Natal/RN, 25 de julho de 2023. Virgínia de Fátima Marques Bezerra Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JQFA/WCOSN

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2023, 15:01

Conclusos para despacho

18/07/2023, 17:26

Juntada de certidão

18/07/2023, 17:25

Juntada de ofício

17/05/2023, 15:54

Juntada de documento de comprovação

05/05/2023, 17:38

Juntada de documento de comprovação

05/05/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 09:53

Expedição de Ofício.

10/03/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 10:00

Decorrido prazo de VINICIUS MARCIO BRUNO VIDAL em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 02:43

Decorrido prazo de VINICIUS MARCIO BRUNO VIDAL em 30/11/2022 23:59.

03/12/2022, 00:33

Conclusos para despacho

29/11/2022, 13:11

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 10:58

Conclusos para despacho

13/11/2022, 11:46

Juntada de Petição de petição

12/11/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 12:30

Conclusos para despacho

24/10/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 12:24

Juntada de certidão

24/10/2022, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 12:25

Conclusos para despacho

17/10/2022, 09:14

Juntada de certidão

17/10/2022, 09:14

Decorrido prazo de BENEDITO DE SOUSA PINTO em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2022, 06:45

Juntada de Petição de diligência

28/09/2022, 06:44

Expedição de Mandado.

13/09/2022, 08:16

Publicado Intimação em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 01:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato

26/07/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 14:27

Conclusos para despacho

11/07/2022, 12:04

Juntada de certidão

11/07/2022, 12:02

Juntada de aviso de recebimento

17/06/2022, 12:50

Juntada de Petição de comunicações

01/06/2022, 16:11

Decorrido prazo de Setor Jurídico da CEF em 29/04/2022 23:59.

04/05/2022, 12:31

Juntada de Petição de comunicações

24/04/2022, 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2022, 14:27

Juntada de Petição de diligência

31/03/2022, 14:26

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 16:03

Conclusos para despacho

02/02/2022, 12:14

Juntada de certidão

02/02/2022, 12:13

Juntada de Petição de comunicações

23/12/2021, 18:50

Juntada de aviso de recebimento

26/11/2021, 13:27

Juntada de certidão

11/10/2021, 15:00

Expedição de Ofício.

19/03/2021, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/01/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 14:25

Conclusos para despacho

24/11/2020, 14:41

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 10:45

Expedição de Outros documentos.

18/10/2020, 10:31

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 08:56

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 10:28

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2020, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 15:49

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 07:38

Conclusos para despacho

28/06/2020, 12:06

Juntada de certidão

28/06/2020, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE) em 10/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE) em 10/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 11:17

Decorrido prazo de GENASON DANTAS FONSECA em 11/05/2020 23:59:59.

20/06/2020, 06:51

Decorrido prazo de VINICIUS MARCIO BRUNO VIDAL em 11/05/2020 23:59:59.

20/06/2020, 06:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE) em 22/05/2020 23:59:59.

14/06/2020, 15:54

Decorrido prazo de LEONARDO OLIVEIRA DANTAS em 08/05/2020 23:59:59.

11/06/2020, 06:32

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2020, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2020, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 09:06

Conclusos para despacho

17/04/2020, 12:55

Juntada de Petição de petição

13/04/2020, 20:45

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 13:06

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 13:06

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 11:57

Juntada de Petição de petição

20/02/2020, 13:43

Conclusos para despacho

18/02/2020, 08:13

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2020, 14:19

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2020, 10:45

Conclusos para despacho

22/11/2019, 09:28

Juntada de Petição de petição

19/11/2019, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE) em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 01:31

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2019, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 05:02

Conclusos para despacho

27/08/2019, 11:39

Juntada de alvará recebido

27/08/2019, 11:35

Juntada de alvará recebido

27/08/2019, 10:30

Juntada de Petição de petição

02/08/2019, 13:56

Juntada de Petição de petição

02/08/2019, 13:49

Juntada de ofício

10/07/2019, 10:41

Decorrido prazo de VINICIUS MARCIO BRUNO VIDAL em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 03:25

Decorrido prazo de VINICIUS MARCIO BRUNO VIDAL em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 03:24

Decorrido prazo de GENASON DANTAS FONSECA em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 00:48

Decorrido prazo de VINICIUS MARCIO BRUNO VIDAL em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 00:48

Decorrido prazo de GENASON DANTAS FONSECA em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 00:46

Decorrido prazo de VINICIUS MARCIO BRUNO VIDAL em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 00:46

Decorrido prazo de GENASON DANTAS FONSECA em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 00:40

Decorrido prazo de VINICIUS MARCIO BRUNO VIDAL em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 00:39

Juntada de certidão

28/06/2019, 14:43

Juntada de Petição de petição

17/06/2019, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2019, 09:16

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 09:16

Concedida a Medida Liminar

03/06/2019, 21:43

Juntada de ofício

25/03/2019, 15:59

Decorrido prazo de VINICIUS MARCIO BRUNO VIDAL em 13/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 02:44

Decorrido prazo de GENASON DANTAS FONSECA em 13/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 00:34

Conclusos para despacho

08/03/2019, 13:26

Juntada de Petição de parecer

08/03/2019, 12:31

Juntada de Petição de parecer

08/03/2019, 12:30

Decorrido prazo de VINICIUS MARCIO BRUNO VIDAL em 27/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 13:52

Decorrido prazo de LEONARDO OLIVEIRA DANTAS em 26/02/2019 23:59:59.

27/02/2019, 01:01

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 10:42

Juntada de Petição de petição

06/02/2019, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2019, 14:53

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2019, 10:13

Conclusos para despacho

29/01/2019, 13:24

Juntada de Petição de petição

29/01/2019, 12:27

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2018, 23:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

19/10/2018, 00:13

Juntada de Petição de petição

26/04/2018, 10:19

Conclusos para despacho

06/04/2018, 13:59

Juntada de ofício

06/04/2018, 13:58

Decorrido prazo de GENASON DANTAS FONSECA em 01/02/2018 23:59:59.

03/02/2018, 10:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

19/12/2017, 00:32

Juntada de Petição de petição

11/12/2017, 14:12

Juntada de Petição de petição

11/12/2017, 14:06

Juntada de certidão

05/12/2017, 11:57

Expedição de Ofício.

05/12/2017, 11:42

Expedição de Outros documentos.

01/12/2017, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2017, 14:19

Expedição de Outros documentos.

01/12/2017, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2017, 14:03

Conclusos para despacho

01/12/2017, 11:39

Juntada de certidão

01/12/2017, 11:31

Expedição de Outros documentos.

28/11/2017, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2017, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2017, 12:41

Conclusos para despacho

26/06/2017, 11:20

Expedição de Certidão.

26/06/2017, 11:20

Juntada de Petição de petição

09/06/2017, 15:26

Decorrido prazo de GENASON DANTAS FONSECA em 17/04/2017 23:59:59.

21/04/2017, 01:31

Juntada de Petição de petição

18/04/2017, 11:11

Juntada de certidão

17/04/2017, 09:20

Juntada de Petição de comunicações

14/03/2017, 14:32

Decorrido prazo de GENASON DANTAS FONSECA em 13/03/2017 23:59:59.

14/03/2017, 00:31

Expedição de Certidão.

10/03/2017, 09:27

Mudança de Classe Processual

10/03/2017, 09:18

Expedição de Outros documentos.

10/03/2017, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2017, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2017, 13:16

Juntada de Petição de petição

23/02/2017, 13:39

Conclusos para despacho

20/02/2017, 13:14

Expedição de Certidão.

20/02/2017, 13:13

Juntada de Petição de outros documentos

08/02/2017, 16:43

Juntada de Petição de petição

08/02/2017, 16:42

Juntada de Petição de petição

08/02/2017, 14:50

Expedição de Outros documentos.

27/01/2017, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2017, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2016, 13:43

Conclusos para despacho

27/10/2016, 15:41

Distribuído por sorteio

27/10/2016, 15:40

Documentos

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 13:18

Sentença

•03/05/2024, 08:49

Despacho

•18/04/2024, 18:16

Despacho

•15/03/2024, 06:24

Despacho

•23/01/2024, 09:21

Despacho

•28/11/2023, 13:21

Despacho

•01/11/2023, 11:01

Despacho

•11/10/2023, 11:13

Despacho

•06/10/2023, 11:54

Despacho

•05/08/2023, 15:01

Despacho

•12/01/2023, 10:00

Despacho

•24/11/2022, 10:58

Despacho

•25/10/2022, 12:30

Despacho

•18/10/2022, 12:25

Despacho

•12/07/2022, 14:27

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 13:18

Sentença

•03/05/2024, 08:49

Despacho

•18/04/2024, 18:16

Despacho

•15/03/2024, 06:24

Despacho

•23/01/2024, 09:21

Despacho

•28/11/2023, 13:21

Despacho

•01/11/2023, 11:01

Despacho

•11/10/2023, 11:13

Despacho

•06/10/2023, 11:54

Despacho

•05/08/2023, 15:01

Despacho

•12/01/2023, 10:00

Despacho

•24/11/2022, 10:58

Despacho

•25/10/2022, 12:30

Despacho

•18/10/2022, 12:25

Despacho

•12/07/2022, 14:27

Documento de Comprovação

•01/06/2022, 16:11

Despacho

•09/02/2022, 16:03

Documento de Comprovação

•23/12/2021, 18:50

Despacho

•11/01/2021, 14:25

Despacho

•31/08/2020, 15:49

Despacho

•23/04/2020, 09:06

Despacho

•19/03/2020, 11:57

Despacho

•22/01/2020, 10:45

Despacho

•10/09/2019, 05:01

Decisão

•03/06/2019, 21:43

Despacho

•04/02/2019, 10:12

Despacho

•10/12/2018, 23:54

Despacho

•01/12/2017, 14:03

Despacho

•08/11/2017, 12:41

Despacho

•09/03/2017, 13:16

Despacho

•03/11/2016, 13:43