Execução Fiscal 0102896-89.2014.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2014

Valor da Causa

R$ 3.799,16

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MANOEL FRANCISCO DE ARAUJO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de aviso de recebimento

27/05/2024, 08:25

Juntada de certidão

27/05/2024, 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2024, 10:48

Juntada de certidão

25/03/2024, 15:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/12/2023, 11:03

Conclusos para decisão

11/09/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 10:12

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

14/08/2023, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: MANOEL FRANCISCO DE ARAUJO FILHO ATO ORDINATÓRIO Considerando que decorreu em julho de 2023 o prazo informado na petição de ID 89286582 para quitação do parcelamento do débito pelo(a) executado(a); bem como, com permissão do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil; e ainda, conforme determinado na decisão de ID 89495481, INTIMO a Fazenda Pública para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Ceará-Mirim/RN, 9 de agosto de 2023. MONCH CHARLES SILVA DE OLIVEIRA Servidor(a) Responsável Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Tel. (84)3673-9400 EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº: 0102896-89.2014.8.20.0102

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 15:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/08/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 14:18

Juntada de aviso de recebimento

06/03/2023, 14:46

Todas as movimentações(54)

Juntada de aviso de recebimento

27/05/2024, 08:25

Juntada de certidão

27/05/2024, 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/05/2024, 10:48

Juntada de certidão

25/03/2024, 15:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/12/2023, 11:03

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 13:18

Decisão

•29/01/2026, 20:49

Conclusos para decisão

11/09/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 10:12

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

14/08/2023, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: MANOEL FRANCISCO DE ARAUJO FILHO ATO ORDINATÓRIO Considerando que decorreu em julho de 2023 o prazo informado na petição de ID 89286582 para quitação do parcelamento do débito pelo(a) executado(a); bem como, com permissão do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil; e ainda, conforme determinado na decisão de ID 89495481, INTIMO a Fazenda Pública para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Ceará-Mirim/RN, 9 de agosto de 2023. MONCH CHARLES SILVA DE OLIVEIRA Servidor(a) Responsável Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Tel. (84)3673-9400 EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº: 0102896-89.2014.8.20.0102

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 15:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/08/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 14:18

Juntada de aviso de recebimento

06/03/2023, 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/10/2022, 15:58

Conclusos para decisão

28/09/2022, 16:44

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

26/09/2022, 13:19

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 14:36

Expedição de Carta precatória.

17/05/2022, 10:27

Juntada de outros documentos

15/09/2021, 17:32

Outras Decisões

13/09/2021, 09:17

Conclusos para decisão

06/08/2021, 14:03

Recebidos os autos

21/01/2021, 14:12

Digitalizado PJE

21/01/2021, 03:33

Recebimento

20/01/2021, 02:15

Remessa para Setor de Digitalização PJE

06/10/2020, 10:14

Petição

23/09/2020, 09:07

Recebimento

22/09/2020, 05:32

Recebimento

22/09/2020, 05:32

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

11/09/2020, 07:39

Ato ordinatório

05/08/2020, 08:46

Recebidos os Autos do Magistrado

18/11/2019, 05:20

Outras Decisões

29/10/2019, 10:20

Concluso para despacho

07/01/2019, 01:26

Petição

22/12/2018, 10:58

Recebimento

19/12/2018, 02:52

Recebimento

19/12/2018, 02:52

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

21/08/2018, 09:10

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

10/05/2018, 02:13

Remessa

10/05/2018, 01:46

Expedição de termo

18/04/2018, 04:05

Despacho Proferido em Correição

01/03/2018, 09:28

Redistribuição por direcionamento

30/10/2017, 02:09

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 11:41

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 10:23

Por decisão judicial

31/07/2017, 04:22

Juntada de carta devolvida

27/07/2017, 10:31

Expedição de carta de citação

09/06/2017, 03:08

Liminar

01/06/2017, 11:54

Mero expediente

28/11/2014, 12:09

Distribuído por sorteio

19/11/2014, 10:25

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 13:32

Despacho

•08/08/2025, 18:06

Decisão

•18/12/2023, 11:03

Decisão

•05/10/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 14:36

Decisão

•13/09/2021, 09:17