Execução Fiscal 0802403-96.2020.8.20.5102 - TJRN

Execução Fiscal 0802403-96.2020.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 09:10

Transitado em Julgado em 09/02/2024

19/02/2024, 11:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 00:21

Publicado Intimação em 21/11/2023.

23/11/2023, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

23/11/2023, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): TAZIA CILENE BEZERRA SENTENÇA MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL (1116) em face de TAZIA CILENE BEZERRA, visando a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. Após citação da executada e suspensão do feito em razão de parcelamento do débito, o exequente requereu a extinção da execução em virtude do pagamento da dívida (ID 106738411). É o relatório. Decido. Analisando os autos, vê-se que a parte executada quitou o débito, tendo havido pedido de extinção pelo exequente, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0802403-96.2020.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução, em razão do cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado e cobradas as custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 20:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2023, 15:34

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição de extinção

11/09/2023, 09:49

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

14/08/2023, 09:03

Documentos

Sentença

•04/10/2023, 15:34

Decisão

•18/03/2021, 08:19

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Transitado em Julgado em 09/02/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 09/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 09/02/2024 23:59.

Publicado Intimação em 21/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Publicado Intimação em 14/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

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