Execução Fiscal 0825196-51.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 12.691,07

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/03/2025, 13:55

Conclusos para decisão

25/03/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

25/03/2025, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 16:34

Conclusos para decisão

07/03/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 13:04

Publicado Intimação em 18/07/2024.

07/12/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

07/12/2024, 00:14

Conclusos para decisão

02/12/2024, 07:38

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 20:04

Outras Decisões

08/10/2024, 20:46

Todas as movimentações(84)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/03/2025, 13:55

Conclusos para decisão

25/03/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

25/03/2025, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 16:34

Conclusos para decisão

07/03/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 13:04

Publicado Intimação em 18/07/2024.

07/12/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

07/12/2024, 00:14

Conclusos para decisão

02/12/2024, 07:38

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 20:04

Outras Decisões

08/10/2024, 20:46

Conclusos para decisão

08/10/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 11:39

Conclusos para decisão

28/07/2024, 20:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/07/2024, 14:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/07/2024, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: Alair Campos de Azevedo Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0825196-51.2014.8.20.5001 Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado de forma regular (Id 64560137). O executado foi intimado da penhora via Edital, conforme id. 85809310. A Defensoria Pública informa no id 106699039, que realizando nova consulta ao INFOSEG, obteve o mesmo endereço já diligência negativamente nestes autos. Em sendo assim, não consta nos autos, o endereço da parte executada para fins de cumprimento da remoção determinada no id. 117123589. Desse modo, diante da ausência de outros bens penhorados nos autos, uma vez cessada a competência deste Juízo para prosseguimento do feito, nos termos da Resolução nº 05/98 – TJRN, determino a devolução dos autos de execução fiscal ao Juízo de origem, na qualidade de juiz natural da execução, a quem compete decidir a respeito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 15 de julho de 2024. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 10:58

Outras Decisões

16/07/2024, 00:12

Conclusos para decisão

19/06/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 22:34

Conclusos para despacho

14/03/2024, 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/03/2024, 10:46

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/03/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 17:48

Conclusos para despacho

19/02/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 20:14

Conclusos para decisão

28/11/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição incidental

08/09/2023, 15:12

Decorrido prazo de Alair Campos de Azevedo em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 05:50

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 13:49

Juntada de certidão

02/06/2023, 13:47

Publicado Intimação em 07/03/2023.

10/03/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

10/03/2023, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Fone: (84)36673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 15:13

Decorrido prazo de Município de Natal em 14/05/2021 23:59:59.

15/05/2021, 04:05

Juntada de certidão

14/04/2021, 18:04

Conclusos para decisão

12/04/2021, 09:05

Juntada de Petição de petição

09/04/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 08:50

Decorrido prazo de Alair Campos de Azevedo em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 06:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2021, 22:07

Juntada de Petição de diligência

20/01/2021, 22:07

Expedição de Mandado.

14/12/2020, 14:54

Juntada de certidão

19/08/2020, 16:51

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 19:00

Conclusos para despacho

19/06/2020, 15:49

Juntada de Petição de petição

19/06/2020, 11:16

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/11/2019, 11:36

Juntada de Petição de diligência

15/11/2019, 11:36

Expedição de Mandado.

30/10/2019, 10:33

Juntada de certidão

29/10/2019, 15:35

Juntada de Petição de petição

25/10/2019, 08:50

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2019, 13:00

Juntada de Petição de diligência

18/09/2019, 13:00

Expedição de Mandado.

09/09/2019, 11:35

Juntada de certidão

03/09/2019, 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2018, 09:32

Expedição de Mandado.

02/10/2018, 09:03

Expedição de Outros documentos.

28/06/2018, 18:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/08/2016, 10:55

Conclusos para decisão

19/07/2016, 10:21

Juntada de documento de comprovação

19/07/2016, 10:20

Decorrido prazo de ALAIR CAMPOS AZEVEDO em 09/06/2016 23:59:59.

19/07/2016, 10:20

Juntada de certidão

19/07/2016, 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2016, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2015, 11:06

Conclusos para despacho

24/12/2014, 15:02

Distribuído por sorteio

24/12/2014, 15:02

Documentos

Decisão

•25/03/2025, 13:55

Despacho

•07/03/2025, 16:34

Despacho

•10/12/2024, 13:04

Decisão

•08/10/2024, 20:46

Despacho

•29/07/2024, 11:39

Decisão

•16/07/2024, 00:12

Despacho

•19/03/2024, 22:34

Despacho

•13/03/2024, 17:48

Despacho

•28/11/2023, 20:14

Despacho

•13/09/2021, 15:13

Despacho

•19/06/2020, 19:00

Ato Ordinatório

•28/06/2018, 18:31

Decisão

•02/08/2016, 10:37

Despacho

•11/03/2015, 10:57