Execução Fiscal 0243124-73.2007.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 05:52

Publicado Intimação em 12/07/2024.

12/07/2024, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Executado: Carlos Alberto Vila Advogado: S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0243124-73.2007.8.20.0001 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado e avaliado de forma regular (Id 63771514 - Evento 11). A parte executada Carlos Alberto Vila satisfez a obrigação, conforme comunicação do Município de Natal (id117671416). Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL pelo motivo acima declinado pelo exequente. Autorizo a desconstituição de eventual ato constritivo praticado por força desta ação de execução fiscal, em desfavor da parte executada. Sem custas (art. 91, do CPC). P.R.I Natal/RN, 08 de julho de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 10:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2024, 23:33

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

29/01/2024, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

29/01/2024, 15:42

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 05:52

Publicado Intimação em 12/07/2024.

12/07/2024, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Executado: Carlos Alberto Vila Advogado: S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0243124-73.2007.8.20.0001 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado e avaliado de forma regular (Id 63771514 - Evento 11). A parte executada Carlos Alberto Vila satisfez a obrigação, conforme comunicação do Município de Natal (id117671416). Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL pelo motivo acima declinado pelo exequente. Autorizo a desconstituição de eventual ato constritivo praticado por força desta ação de execução fiscal, em desfavor da parte executada. Sem custas (art. 91, do CPC). P.R.I Natal/RN, 08 de julho de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 10:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2024, 23:33

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

29/01/2024, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

29/01/2024, 15:42

Publicado Intimação em 25/01/2024.

29/01/2024, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Carlos Alberto Vila Advogado: ] D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0243124-73.2007.8.20.0001 Exeqüente:MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Trata-se de ação de execução fiscal com bem imóvel penhorado e avaliado de forma regular (Id 63771514 - Evento 11). Inclua-se o feito no próximo leilão judicial deste juízo, observando as cautelas legais. Após, venham os autos conclusos. Natal/RN, 19 de janeiro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

24/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 23:33

Conclusos para despacho

19/01/2024, 11:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/01/2024, 07:24

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 09:54

Conclusos para decisão

12/11/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 09:14

Publicado Intimação em 14/08/2023.

15/08/2023, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

15/08/2023, 22:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0243124-73.2007.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NATAL EXECUTADO: CARLOS ALBERTO VILA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o Município para manifestar-se acerca da resposta do cartório e requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Natal/RN, 9 de agosto de 2023. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 13:36

Conclusos para decisão

09/08/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 11:03

Juntada de certidão

05/05/2023, 12:21

Juntada de certidão

05/05/2023, 12:18

Juntada de certidão

04/05/2023, 14:24

Juntada de certidão

28/04/2023, 09:11

Expedição de Ofício.

27/04/2023, 21:10

Juntada de certidão

07/12/2022, 13:02

Expedição de Ofício.

27/11/2022, 23:30

Juntada de certidão

23/03/2022, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 18:50

Conclusos para despacho

05/07/2021, 12:22

Recebidos os autos

14/12/2020, 10:53

Remessa para Setor de Digitalização PJE

02/09/2020, 13:55

Recebidos os Autos do Magistrado

10/03/2020, 09:38

Expedição de ofício

10/03/2020, 09:36

Mero expediente

24/09/2019, 14:00

Concluso para despacho

20/05/2019, 10:25

Mero expediente

10/04/2019, 11:57

Concluso para despacho

05/11/2018, 15:18

Recebimento

05/11/2018, 10:56

Recebimento

05/11/2018, 10:56

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

03/05/2018, 08:57

Recebimento

03/05/2018, 08:56

Juntada de AR

05/03/2018, 10:56

Mero expediente

08/02/2018, 13:12

Concluso para despacho

10/10/2017, 11:07

Juntada de Ofício

14/08/2017, 17:41

Expedição de ofício

29/05/2017, 13:39

Mero expediente

29/05/2017, 13:31

Juntada de mandado

27/06/2013, 12:00

Expedição de mandado

05/10/2012, 12:00

Expedição de mandado

24/09/2012, 12:00

Reativação

24/09/2012, 12:00

Juntada de AR

31/08/2012, 12:00

Expedição de carta de citação

31/07/2012, 12:00

Mero expediente

22/03/2012, 12:00

Recebimento

22/03/2012, 12:00

Petição

24/10/2011, 13:00

Concluso para despacho

24/10/2011, 13:00

Recebimento

11/10/2011, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

13/06/2011, 12:00

Carga à PGM

28/01/2010, 13:00

Processo Suspenso

10/11/2008, 13:00

Despacho Proferido

30/10/2008, 13:00

Despacho Proferido em Correição

07/08/2008, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

29/07/2008, 12:00

Remessa à Fazenda Pública

28/01/2008, 13:00

Carga à PGM

28/01/2008, 13:00

Despacho Proferido

23/01/2008, 13:00

Decisão Interlocutória

23/01/2008, 13:00

Concluso para Despacho

07/12/2007, 13:00

Concluso para Despacho

07/12/2007, 13:00

Recebimento

26/11/2007, 13:00

Distribuído por sorteio

22/11/2007, 13:00

Documentos

Sentença

•08/07/2024, 23:33

Despacho

•22/01/2024, 23:33

Despacho

•13/11/2023, 09:54

Despacho

•09/08/2023, 13:36

Despacho

•13/07/2021, 18:50

Despacho

•14/12/2020, 10:53

Despacho

•14/12/2020, 10:53

Despacho

•14/12/2020, 10:53

Despacho

•14/12/2020, 10:53