Execução Fiscal 0504566-90.2006.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0504566-90.2006.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0504566-90.2006.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado(s): V. R. AUTOPECAS E ACESSORIOS LTDA - ME e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 925,22 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 7 de agosto de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21072008563207400000067848414 DIG.02 A 47-0504566-90.2006.8.20.0001 Outros documentos 21072008563231200000067848415 Despacho Despacho 21072017353831700000067868824 Citação Citação 22050210241872000000075753573 0504566-90.2006 Cumprido Aviso de recebimento 22050210242707600000077620442 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22072511383288400000081502815 Mandado Mandado 22121519292728600000087075534 Diligência Diligência 23012415400126300000089067042 Diligência Diligência 23012415403618900000089067044 Certidão Certidão 23050814000883200000094172662 Sinesp Infoseg - V R Autopeças e Acessorios LTDA., Outros documentos 23050814000924000000094172665 Certidão Certidão 23050814042771200000094172685 Sinesp Infoseg - Rilvane Vaz da Costa Neves Outros documentos 23050814042802700000094172690 Certidão Certidão 23050814183191900000094174607 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) V. R. AUTOPECAS E ACESSORIOS LTDA - ME, CNPJ: 01.516.333/0001-30, e RILVANE VAZ DA COSTA NEVES, CPF: 182.598.553-72, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

11/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/01/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Município de Natal em 01/12/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de RILVANE VAZ DA COSTA NEVES em 20/10/2023 23:59.

Todas as movimentações(90)

legal