Execução Fiscal 0803068-46.2020.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 29.964,70

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

NUTRIBEM ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

SEVERINA NEUZA DE ANDRADE PEREIRA

CPF

Reu

4 DEFENSORIA CIVEL DE PARNAMIRIM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de SEVERINA NEUZA DE ANDRADE PEREIRA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:06

Juntada de entregue (ecarta)

19/04/2026, 05:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2026, 15:14

Outras Decisões

07/04/2026, 13:38

Conclusos para decisão

20/01/2026, 09:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2026, 09:37

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 16:32

Juntada de certidão

06/11/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 18:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/10/2025, 12:14

Conclusos para decisão

24/07/2025, 10:01

Juntada de certidão

24/07/2025, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 17:45

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de SEVERINA NEUZA DE ANDRADE PEREIRA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:06

Juntada de entregue (ecarta)

19/04/2026, 05:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2026, 15:14

Outras Decisões

07/04/2026, 13:38

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 13:38

Decisão

•30/10/2025, 12:14

20/01/2026, 09:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2026, 09:37

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 16:32

Juntada de certidão

06/11/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 18:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/10/2025, 12:14

Conclusos para decisão

24/07/2025, 10:01

Juntada de certidão

24/07/2025, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 20:42

Conclusos para decisão

16/12/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:18

Decorrido prazo de 4ª Defensoria Cível de Parnamirim em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 14:48

Juntada de Petição de outros documentos

23/09/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 14:12

Nomeado curador

17/09/2024, 14:06

Conclusos para decisão

17/06/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 13:17

Outras Decisões

30/04/2024, 09:14

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Conclusos para decisão

18/01/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 11:43

Juntada de certidão

29/09/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 11:33

Juntada de ato ordinatório

29/09/2023, 11:32

Juntada de certidão

29/09/2023, 11:24

Juntada de certidão

13/07/2023, 09:31

Cancelada a movimentação processual

13/07/2023, 09:29

Desentranhado o documento

13/07/2023, 09:29

Juntada de certidão

13/07/2023, 09:18

Decorrido prazo de NUTRIBEM ALIMENTOS DO NORDESTE LTDA - ME em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 11:51

Juntada de certidão

10/03/2023, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

10/03/2023, 03:33

Publicado Citação em 07/03/2023.

10/03/2023, 03:33

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Telefone: (84) 36739365 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(a) Doutor(a) JULIANA DE OLIVEIRA CARTAXO FERNANDES, MM. Juíz(a) de Direito em Substituição Legal na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.FAZ SABER, a tod

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 14:11

Juntada de certidão

01/03/2023, 08:55

Juntada de Petição de diligência

20/12/2022, 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/12/2022, 16:42

Juntada de certidão

13/12/2022, 09:14

Juntada de certidão

05/12/2022, 13:11

Juntada de certidão

05/12/2022, 13:09

Juntada de certidão

27/09/2022, 10:55

Juntada de certidão

04/08/2022, 10:04

Juntada de certidão

06/06/2022, 15:04

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 12:48

Juntada de aviso de recebimento

15/03/2022, 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/01/2022, 11:05

Juntada de certidão

07/01/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 08:31

Conclusos para despacho

10/06/2021, 09:51

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 02:40

Juntada de Petição de petição

16/02/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 09:28

Juntada de ato ordinatório

29/01/2021, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 07:31

Juntada de certidão

14/09/2020, 11:37

Juntada de certidão

10/07/2020, 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2020, 16:02

Outras Decisões

23/04/2020, 09:24

Outras Decisões

20/03/2020, 23:16

Conclusos para despacho

20/03/2020, 00:31

Distribuído por sorteio

20/03/2020, 00:30

Despacho

•11/03/2025, 20:42

Decisão

•17/09/2024, 14:06

Decisão

•30/04/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 11:32

Despacho

•10/09/2021, 08:31

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 09:27

Decisão

•23/04/2020, 09:24