Execução Fiscal 0805409-35.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2013

Valor da Causa

R$ 56.940,80

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

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MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

C & I REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ

Reu

CARLOS CESAR CARVALHO DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 13:30

Conclusos para despacho

08/04/2024, 14:49

Juntada de diligência

28/02/2024, 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2024, 12:36

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 21:25

Conclusos para despacho

10/11/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

16/09/2023, 06:16

Decorrido prazo de Município de Natal em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 06:16

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

14/08/2023, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0805409-35.2013.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: C & I REPRESENTACOES LTDA., CARLOS CESAR CARVALHO DE ARAUJO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15(quinze) dias, se manifestar a respeito da Certidão do Oficial de Justiça, sob a pena de Suspensão do Art. 40 da LEF. NATAL/RN, 9 de agosto de 2023. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 18:11

Todas as movimentações(34)

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 13:30

Conclusos para despacho

08/04/2024, 14:49

Juntada de diligência

28/02/2024, 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2024, 12:36

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 13:35

Documentos

Decisão

•02/10/2024, 12:25

Despacho

•26/07/2024, 09:59

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 21:25

Conclusos para despacho

10/11/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

16/09/2023, 06:16

Decorrido prazo de Município de Natal em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 06:16

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

14/08/2023, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0805409-35.2013.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: C & I REPRESENTACOES LTDA., CARLOS CESAR CARVALHO DE ARAUJO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15(quinze) dias, se manifestar a respeito da Certidão do Oficial de Justiça, sob a pena de Suspensão do Art. 40 da LEF. NATAL/RN, 9 de agosto de 2023. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 18:11

Conclusos para despacho

09/08/2023, 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2023, 17:40

Juntada de Petição de diligência

17/07/2023, 17:40

Expedição de Mandado.

21/05/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 09:40

Juntada de aviso de recebimento

08/11/2022, 07:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/09/2022, 09:20

Juntada de certidão

01/09/2022, 09:10

Juntada de certidão

22/02/2021, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 14:05

Conclusos para despacho

17/04/2020, 16:50

Mov. [8] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

23/02/2019, 03:48

Mov. [7] - Ato Ordinatório praticado: Ato Ordinatório praticado/Tendo em vista a devolução da carta de citação com a informação "mudou-se", encaminho os presentes autos à fila denominada Consulta Infoseg, a fim de atualizar o endereço da parte executada.

05/11/2018, 10:43

Mov. [6] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 28 de janeiro de 2014 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR242024873TJ - Mudou-se), referente ao ofício n. 0805409-35.2013.8.20.0001-001, emitido para C e I Representacoes LTDA. Usuário:

28/01/2014, 00:00

Mov. [5] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 28 de janeiro de 2014 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR242024856TJ - Mudou-se), referente ao ofício n. 0805409-35.2013.8.20.0001-002, emitido para CARLOS CESAR CARVALHO DE ARAUJO. Usuário:

28/01/2014, 00:00

Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

09/12/2013, 12:00

Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/1. Recebo e defiro a petição inicial, para os fins do art. 7º, da LEF. 2. Cite(m)-se o(s) executado(s), nos termos do art. 8º, da LEF, pelo correio, para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) pagar a dívida com os juros, multa moratória e encargos constantes da Certidão de Dívida Ativa, honorários advocatícios e custas judiciais (que deverão ser recolhidas diretamente ao Fundo de Desenvolvimento da Justiça - FDJ) ou b) garantir a execução, através de depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens ou indicação à penhora de bens oferecidos por terceiros. 2.1. Ressalte-se que, recaindo a nomeação em bem imóvel, faz-se necessária a juntada aos autos, pelo executado, de certidão de sua matrícula, expedida pelo registro imobiliário competente, nos termos do art. 1.245, do Código Civil; recaindo em bens móveis, presume-se sua propriedade tão-somente pela poss

17/09/2013, 12:00

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

09/08/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

09/08/2013, 12:00

Despacho

•09/04/2024, 13:30

Despacho

•13/11/2023, 21:25

Despacho

•09/08/2023, 18:11

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 09:40

Despacho

•29/04/2020, 14:05

Despacho

•17/09/2013, 14:21