Execução Fiscal 0508957-88.2006.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 998,88

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

J P DA SILVA REPARACAO

CNPJ

Reu

JOSE PEREIRA DA SILVA GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 18:30

Conclusos para despacho

10/05/2024, 08:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/05/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 12:50

Conclusos para despacho

26/02/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 08:11

Conclusos para despacho

09/02/2024, 13:03

Juntada de certidão

09/02/2024, 13:03

Juntada de certidão

12/12/2023, 09:44

Juntada de certidão

13/09/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 16:25

Conclusos para decisão

17/07/2023, 14:15

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA GOMES em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 05:50

Todas as movimentações(74)

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 18:30

Conclusos para despacho

10/05/2024, 08:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/05/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 12:50

Conclusos para despacho

26/02/2024, 13:29

Documentos

Sentença

•10/09/2024, 09:58

Despacho

•03/09/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 08:11

Conclusos para despacho

09/02/2024, 13:03

Juntada de certidão

09/02/2024, 13:03

Juntada de certidão

12/12/2023, 09:44

Juntada de certidão

13/09/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 16:25

Conclusos para decisão

17/07/2023, 14:15

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA GOMES em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 05:50

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 13:39

Juntada de certidão

02/06/2023, 13:38

Publicado Intimação em 07/03/2023.

10/03/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

10/03/2023, 01:06

Juntada de certidão

06/03/2023, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Fone: (84)36673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edi

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 10:53

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA GOMES em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 04:46

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 11:52

Conclusos para despacho

26/11/2021, 11:13

Recebidos os autos

20/09/2021, 10:00

Digitalizado PJE

20/09/2021, 02:48

Remessa para Setor de Digitalização PJE

19/08/2020, 09:33

Recebimento

18/08/2020, 01:49

Recebimento

18/08/2020, 01:48

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

24/07/2019, 07:59

Juntada de mandado

16/07/2019, 05:16

Certidão de Oficial Expedida

04/07/2019, 08:21

Expedição de mandado

07/06/2019, 10:15

Mero expediente

13/05/2019, 12:31

Recebidos os Autos do Magistrado

13/05/2019, 04:25

Recebidos os Autos do Magistrado

13/05/2019, 04:25

Concluso para despacho

22/04/2019, 01:08

Concluso para despacho

26/10/2018, 10:00

Recebimento

26/10/2018, 09:14

Recebimento

26/10/2018, 09:14

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

24/08/2018, 09:02

Mero expediente

11/05/2018, 08:44

Certidão expedida/exarada

09/08/2017, 09:51

Relação encaminhada ao DJE

08/08/2017, 11:31

Expedição de edital

08/08/2017, 11:01

Expedição de edital

28/07/2017, 03:06

Mero expediente

28/07/2017, 02:58

Juntada de mandado

04/07/2017, 04:45

Expedição de termo

05/06/2017, 11:40

Expedição de mandado

05/06/2017, 11:31

Despacho Proferido em Correição

06/10/2014, 02:12

Recebimento

22/01/2014, 08:41

Decisão Proferida

16/01/2014, 02:37

Concluso para despacho

12/11/2012, 12:00

Recebimento

23/10/2012, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

10/07/2012, 12:00

Juntada de mandado

24/04/2012, 12:00

Expedição de mandado

28/06/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

08/12/2009, 12:00

Recebimento

08/12/2009, 12:00

Concluso para Despacho

07/12/2009, 12:00

Expedir Mandados

19/11/2009, 12:00

Juntada de AR

09/11/2009, 12:00

Carta de Citação Expedida

06/10/2009, 12:00

Aguardando Juntada de AR

02/10/2009, 12:00

Despacho Proferido em Correição

20/08/2008, 12:00

Despacho Proferido

08/05/2008, 12:00

Concluso para Despacho

03/09/2007, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

30/04/2007, 12:00

Carga à PGM

04/10/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

23/08/2006, 12:00

Recebimento

23/08/2006, 12:00

Decisão

•05/08/2024, 22:13

Despacho

•14/05/2024, 18:30

Despacho

•27/02/2024, 12:50

Despacho

•20/02/2024, 08:11

Despacho

•17/07/2023, 16:25

Decisão

•07/12/2021, 11:52