Monitória 0820042-42.2020.8.20.5001 - TJRN

Monitória 0820042-42.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: COMERCIAL ELOI CHAVES LTDA. REU: JAIRO RODRIGUES SIMPLICIO 06930915416 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA AUTOR: COMERCIAL ELOI CHAVES LTDA.. Proceda-se à conversão do procedimento em CUMPRIMENTO DE SENTENÇA perante os registros do PJe. REU: JAIRO RODRIGUES SIMPLICIO 06930915416, por carta com AR, a fim de que pague em 15 dias o valor de R$ 1.670,68 (mil seiscentos e setenta reais e sessenta e oito centavos), acrescido de honorários advocatícios de 5%, na forma do art. 523 do CPC, sob pena de multa de 10% e honorários de advogado de 10%. Transcorrido o prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 525, do CPC. Conclusos após. Natal/RN, data registrada no sistema. OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0820042-42.2020.8.20.5001 Ação: MONITÓRIA (40) Vistos etc., Preenchidos os requisitos legais, foi deferida de plano a expedição de mandado de pagamento no valor constante da petição inicial. Regularmente citado o requerido, decorreu o prazo de quinze dias sem que houvesse pagamento voluntário ou oferecimento de embargos monitórios. É o breve relatório. Nos termos do art. 701, § 2º, do CPC, decorrido o prazo de quinze dias sem que tenha havido pagamento ou oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo o feito na forma do art. 513 e seguintes do CPC (cumprimento de sentença). Isto posto, declaro constituído de pleno direito título executivo judicial em favor de . Proceda-se à conversão do procedimento em CUMPRIMENTO DE SENTENÇA perante os registros do PJe. Intime-se

11/08/2023, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

Publicado Intimação em 11/12/2023.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/05/2024

Decorrido prazo de RUTIA LOPES DE QUEIROS em 07/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de RUTIA LOPES DE QUEIROS em 07/05/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de COMEWRCIAL ELOI CHAVES em 05/04/2024.

Decorrido prazo de Comercial Eloi Chaves Ltda. em 04/04/2024 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de aviso de recebimento

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(68)