Execução Fiscal 0852582-17.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0852582-17.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0852582-17.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): MARINETE ROMEIRO DA SILVA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 6.192,87 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 28 de julho de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, ESTAGIÁRIO, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101916404300000000032828209 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101916404300000000032828210 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101916404300000000032828211 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101916404300000000032828212 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101916404300000000032828213 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101916404300000000032828214 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101916404300000000032828215 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101916404300000000032828216 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101916404300000000032828217 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101916404300000000032828218 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101916404300000000032828219 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101916404300000000032828223 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101916404300000000032828225 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101916404300000000032828226 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101916404300000000032828227 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18101916404300000000032828228 Petição Inicial Petição Inicial 18101916404300000000032828208 Despacho Despacho 18112212340944500000033719092 Citação Citação 19042515192714200000040925321 0852582-17.2018 Aviso de recebimento 19061115190983900000042822374 Certidão Certidão 19110113134596500000048716069 Citação Citação 20051411434693600000053685205 Diligência Diligência 20102710184153900000059567840 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20111110420349700000060062985 Intimação Intimação 20111110420349700000060062985 Petição Petição 20111308493589700000060152047 PETIÇÃO Petição 20111308493620700000060153001 RELATORIO Certidão de Dívida Ativa 20111308493644500000060153002 Despacho Despacho 21042018392176100000064761060 Certidão Certidão 22090615481249700000083546205 INF Marinete Outros documentos 22090615481276200000083546209 Citação Citação 22102707514749600000086107497 Certidão Certidão 22110918573032400000086721019 Despacho Despacho 23011908414449300000088553382 Intimação Intimação 23011908414449300000088553382 Petição Petição 23021714184209700000090310458 0860079-82.2018.8.20.5001 pet. Petição 23021714184223500000090310460 0860079-82.2018.8.20.5001 ext. Documento de Comprovação 23021714184234300000090310461 Decisão Decisão 23050121405188900000093111008 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) MARINETE ROMEIRO DA SILVA CPF: 142.406.104-00, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

11/08/2023, 00:00

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Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 10/06/2024 23:59.

Juntada de outros documentos

Juntada de Petição de petição

Juntada de outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Expedido alvará de levantamento

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Todas as movimentações(54)