Execução Fiscal 0859063-93.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0859063-93.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0859063-93.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): JOSEFA DE FATIMA DANTAS Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 5.873,61 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 7 de agosto de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110210051200000000033266513 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110210051200000000033266514 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110210051200000000033266515 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110210051200000000033266516 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110210051200000000033266517 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110210051200000000033266518 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110210051200000000033266519 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110210051200000000033266520 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110210051200000000033266521 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110210051200000000033266522 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110210051200000000033266523 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110210051200000000033266524 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110210051200000000033266525 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110210051200000000033266526 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110210051200000000033266527 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110210051200000000033266529 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110210051200000000033266530 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110210051200000000033266531 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110210051200000000033266532 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110210051200000000033266533 Petição Inicial Petição Inicial 18110210051200000000033266512 Despacho Despacho 18112713061892000000033839066 Citação Citação 19070209422280200000043967588 0859063-93.2018 josefa Aviso de recebimento 19091814124071400000047344372 Certidão Certidão 19111915384446000000049247972 Citação Citação 20090816351221800000057172527 Diligência Diligência 20112500004416500000060519016 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20112511424079000000060535797 Intimação Intimação 20112511424079000000060535797 Petição Petição 20113009184746000000060665622 0859063-93.2018.8.20.5001 Petição 20113009184764800000060665624 Extrato Atualizado Planilha de Cálculos 20113009184788000000060665626 Ficha de Cadastro Imobiliário 1 Outros documentos 20113009184812800000060665628 Ficha de Cadastro Imobiliário 2 Outros documentos 20113009184837100000060665629 Ficha de Cadastro Imobiliário 3 Outros documentos 20113009184862500000060665630 Despacho Despacho 21071514493797100000067697143 Citação Citação 22032508040380700000076255979 Certidão Certidão 22081909415257300000082751585 Processo nº 0859063-93.2018 (NC) Aviso de recebimento 22081909415278900000082751591 Mandado Mandado 22121909105881300000088187200 Diligência Diligência 23012419314715800000089079749 Certidão Certidão 23050911413592900000094230388 Sinesp Infoseg - Josefa de Fatima Dantas Outros documentos 23050911413635700000094230394 Certidão Certidão 23050911573070200000094232052 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) JOSEFA DE FATIMA DANTAS CPF: 243.215.404-53, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

11/08/2023, 00:00

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Transitado em Julgado em 23/04/2026

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(78)