Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0881152-13.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2018

Valor da Causa

R$ 4.346,20

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

PGM - MUNICIPIO DE NATAL

Autor

CYRELA SUECIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

IVAN DE SOUZA CRUZ

CPF

Autor

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CYRELA PLANO&PLANO

Terceiro

CYRELA SUECIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

IVAN DE SOUZA CRUZ

OAB/RN 3848·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

PGM - MUNICIPIO DE NATAL

Autor

CYRELA SUECIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

IVAN DE SOUZA CRUZ

CPF

Autor

CYRELA PLANO&PLANO

Terceiro

CYRELA SUECIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

CYRELA SUECIA E. IMOBILIARIA LTDA (CYRELA PLANO E PLANO)

Terceiro

CYRELA PLANO E PLANO

Terceiro

FONSECA, VIEIRA & CRUZ ADVOCACIA

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 13:40

Decorrido prazo de IVAN DE SOUZA CRUZ em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 10:45

Juntada de ato ordinatório

30/03/2026, 12:27

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

19/03/2026, 12:02

Transitado em Julgado em 17/03/2026

19/03/2026, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de IVAN DE SOUZA CRUZ em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 30/01/2026.

01/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

01/02/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 08:17

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 08:17

Julgado procedente o pedido

27/01/2026, 14:11

Conclusos para despacho

23/01/2026, 09:33

Todas as movimentações(115)

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 13:40

Decorrido prazo de IVAN DE SOUZA CRUZ em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 10:45

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 12:27

Sentença

•27/01/2026, 14:11

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/03/2026, 12:27

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

19/03/2026, 12:02

Transitado em Julgado em 17/03/2026

19/03/2026, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de IVAN DE SOUZA CRUZ em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 30/01/2026.

01/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

01/02/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 08:17

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 08:17

Julgado procedente o pedido

27/01/2026, 14:11

Conclusos para despacho

23/01/2026, 09:33

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/01/2026, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 09:32

Conclusos para decisão

20/12/2025, 09:46

Juntada de certidão

20/12/2025, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:02

Juntada de termo

12/11/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 13:47

Conclusos para despacho

28/10/2025, 13:14

Processo Reativado

28/10/2025, 13:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/09/2025, 13:46

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 08:26

Transitado em Julgado em 22/07/2025

31/07/2025, 08:24

Decorrido prazo de Cyrela Suecia Empreendimentos Imobiliários LTDA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:09

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 10:54

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/06/2025, 10:37

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 09:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição de extinção

27/06/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 16:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 04/10/2024 23:59.

07/10/2024, 14:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 04/10/2024 23:59.

07/10/2024, 13:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/09/2024, 14:01

Conclusos para decisão

20/09/2024, 08:03

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

20/09/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2024, 18:36

Juntada de diligência

02/09/2024, 18:36

Juntada de certidão

07/08/2024, 10:22

Expedição de Mandado.

24/05/2024, 08:09

Juntada de certidão

08/04/2024, 13:12

Juntada de outros documentos

18/03/2024, 12:55

Outras Decisões

01/02/2024, 07:05

Conclusos para decisão

31/01/2024, 06:54

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 21:13

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 13:15

Juntada de ato ordinatório

12/12/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 06:47

Conclusos para decisão

10/09/2023, 18:38

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

14/08/2023, 08:12

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0881152-13.2018.8.20.5001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NATAL EXECUTADO: CYRELA SUECIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15(quinze) dias, se manifestar a respeito da Certidão do Oficial de Justiça, sob a pena de Suspensão do Art. 40 da LEF. NATAL/RN, 10 de agosto de 2023. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 10:24

Conclusos para despacho

10/08/2023, 10:11

Juntada de Petição de diligência

25/07/2023, 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2023, 15:39

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 08:04

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 13:38

Outras Decisões

01/12/2022, 11:07

Conclusos para decisão

30/11/2022, 13:44

Juntada de certidão

30/11/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 12:38

Conclusos para decisão

11/07/2022, 15:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 02:21

Decorrido prazo de IVAN DE SOUZA CRUZ em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 08:40

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 08:12

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/05/2022, 08:12

Outras Decisões

03/12/2021, 12:21

Conclusos para despacho

29/09/2021, 13:21

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/05/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2021, 17:00

Outras Decisões

28/04/2021, 08:47

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 09:48

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 09:35

Conclusos para decisão

19/08/2020, 16:40

Juntada de Petição de contrarrazões

19/08/2020, 11:59

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/08/2020, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 17:49

Conclusos para despacho

15/07/2020, 14:57

Decorrido prazo de IVAN DE SOUZA CRUZ em 22/05/2020 23:59:59.

05/06/2020, 06:07

Decorrido prazo de PGM - MUNICIPIO DE NATAL em 20/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2020, 14:09

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 14:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/03/2020, 09:18

Julgado improcedente o pedido

12/02/2020, 12:49

Conclusos para decisão

28/11/2019, 15:48

Juntada de Petição de petição

23/07/2019, 16:03

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/07/2019, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2019, 13:31

Conclusos para despacho

26/06/2019, 17:41

Juntada de Petição de petição

26/06/2019, 17:05

Juntada de aviso de recebimento

16/04/2019, 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2019, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2019, 11:28

Conclusos para despacho

20/12/2018, 23:28

Distribuído por sorteio

20/12/2018, 23:28

Despacho

•23/01/2026, 09:32

Despacho

•29/10/2025, 13:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/09/2025, 13:46

Documento de Comprovação

•19/09/2025, 13:46

Sentença

•27/06/2025, 10:37

Decisão

•20/09/2024, 14:01

Decisão

•01/02/2024, 07:05

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 13:14

Despacho

•13/09/2023, 06:47

Despacho

•10/08/2023, 10:24

Decisão

•01/12/2022, 11:07

Despacho

•28/09/2022, 12:38

Decisão

•03/12/2021, 12:21

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 12:27

Sentença

•27/01/2026, 14:11

Despacho

•23/01/2026, 09:32

Despacho

•29/10/2025, 13:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/09/2025, 13:46

Documento de Comprovação

•19/09/2025, 13:46

Sentença

•27/06/2025, 10:37

Decisão

•20/09/2024, 14:01

Decisão

•01/02/2024, 07:05

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 13:14

Despacho

•13/09/2023, 06:47

Despacho

•10/08/2023, 10:24

Decisão

•01/12/2022, 11:07

Despacho

•28/09/2022, 12:38

Decisão

•03/12/2021, 12:21

Decisão

•28/04/2021, 08:47

Despacho

•16/07/2020, 17:49

Decisão

•12/02/2020, 12:49

Despacho

•28/06/2019, 13:27

Documento de Comprovação

•26/06/2019, 17:04

Despacho

•04/01/2019, 11:21