Procedimento Comum Cível 0803231-75.2023.8.20.5106 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0803231-75.2023.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 11/04/2024.

27/11/2024, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

27/11/2024, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

22/11/2024, 02:11

Publicado Intimação em 27/09/2023.

22/11/2024, 02:11

Publicado Intimação em 18/09/2024.

18/09/2024, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 16:06

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 11:59

Juntada de termo

17/09/2024, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: FELIPE DE AZEVEDO SILVA RIBEIRO Advogado: RUBEN VINICIUS MONTEIRO DE CARVALHO - OAB/RN 20031 Parte ré: WB VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA Advogado: BRENO LEITE DUARTE VALE - RN0006351A Parte ré:RENAULT DO BRASIL S.A. Advogado: ALBADILO SILVA CARVALHO - OAB/RN 1283-A DESPACHO Cobradas as custas, se houver, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0803231-75.2023.8.20.5106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte

17/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 13:43

Documentos

Despacho

•12/09/2024, 10:11

Decisão

•05/08/2024, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Renault do Brasil S/A Advogado: Albadilo Silva Carvalho (OAB/RN 1.283-A) Apelado: Felipe de Azevedo Silva Ribeiro Advogado: Rúben Vinícius Monteiro de Carvalho (OAB/RN 20.031) Relator: Desembargador VIVALDO PINHEIRO DECISÃO Os litigantes protocolaram Termo de Acordo (Id 26021935), requerendo sua homologação e consequente extinção do feito. O Código de Processo Civil dispõe no artigo 487, inciso III, alínea b, que haverá resolução de mérito quando o magistrado homologar eventual transação: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção. (destaques acrescidos). Já na parte correspondente à ordem dos processos nos tribunais, preconiza o citado diploma processual: "Art. 932. Incumbe ao relator: I - dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar autocomposição das partes;". De fato, a transação é o negócio jurídico pelo qual as partes põem fim consensualmente ao litígio, após concessões mútuas. Considerando que os litigantes acordaram acerca do objeto da presente demanda, não há óbices para sua homologação. Pelo exposto, homologo o acordo celebrado pelas partes para que produza seus efeitos legais, extinguindo-se o processo com resolução do mérito, consoante dicção do art. 487, inc. III, alínea b, combinado com o art. 932, inc. I, ambos do CPC. Tendo havido renúncia expressa ao direito de recorrer da presente decisão homologatória, certifique a Secretaria Judiciária o respectivo trânsito em julgado e, em seguida, proceda à remessa dos autos à Comarca de origem, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível Apelação Cível n° 0803231-75.2023.8.20.5106 Origem: 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró/RN Intime-se. Natal, data do registro eletrônico. Desembargador VIVALDO PINHEIRO Relator /8

08/08/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 11/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

Publicado Intimação em 27/09/2023.

Publicado Intimação em 18/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

Arquivado Definitivamente

Juntada de termo

Expedição de Outros documentos.

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