Execução Fiscal 0800951-72.2013.8.20.0001 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0800951-72.2013.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado(s): ADAUTO BRAZ SABINO e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 6.443,04 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 12 de agosto de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 13022010033000000000038363487 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 13022010033100000000038363493 Despacho Despacho 13032115164400000000038363500 Carta Outros documentos 13050614322900000000038363507 Carta Outros documentos 13050614324200000000038363510 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 14012921122000000000038363517 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 14012921122600000000038363523 Ato Ordinatório Outros documentos 18101809574800000000038363529 Decisão Decisão 21092715482879000000070324900 Certidão Certidão 22091413363680200000084006392 Sinesp Infoseg -0800951-72.2013.8.20.0001 Outros documentos 22091413363951700000084007198 Citação Citação 22112723413674200000087418743 Diligência Diligência 22121022090822700000087899373 Intimação Intimação 23032414290397200000092042407 Petição Petição 23040409073309800000092645232 CDA Certidão de Dívida Ativa 23040409073324800000092645235 Certidão Certidão 23040409190571300000092647318 Citação Citação 23060617513787200000095658498 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23071017521615900000097164810 Despacho Despacho 23081011322649400000098761583 Intimação Intimação 23081011322649400000098761583 Petição Petição 23081408351065200000098851636 Relatório Certidão de Dívida Ativa 23081408351073900000098851637 Despacho Despacho 23090107162061300000099831294 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23120613214778800000105203191 Intimação Intimação 23120613214778800000105203191 Certidão Certidão 24031112152177800000109460983 Petição Petição 24060615270350400000115083128 INFOSEG - Adauto Braz Sabino Outros documentos 24060615270360100000115083136 CDA - RELATÓRIO Outros documentos 24060615270368500000115083138 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) BRAZ SERVICOS ELETRICOS LTDA - ME, CNPJ: 35.661.248/0001-88, e ADAUTO BRAZ SABINO, CPF: 200.738.014-53,, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

21/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de Município de Natal em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 05:51

Juntada de certidão

11/03/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 13:23

Juntada de ato ordinatório

06/12/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 07:16

Conclusos para decisão

30/08/2023, 06:53

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 08:35

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

14/08/2023, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800951-72.2013.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: ADAUTO BRAZ SABINO, BRAZ SERVICOS ELETRICOS LTDA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito da Certidão do Oficial de Justiça, sob pena de suspensão pelo Art. 40 da LEF. Cumpra-se. Natal/RN, 10 de agosto de 2023. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 11:32

Conclusos para despacho

10/08/2023, 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2023, 17:52

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/07/2023, 17:52

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 17:51

Juntada de certidão

04/04/2023, 09:19

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 14:29

Juntada de Petição de diligência

10/12/2022, 22:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2022, 22:09

Expedição de Mandado.

28/11/2022, 18:50

Juntada de certidão

14/09/2022, 13:36

Outras Decisões

27/09/2021, 15:48

Conclusos para decisão

25/09/2021, 14:17

Mov. [8] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

23/02/2019, 03:08

Mov. [7] - Ato Ordinatório praticado: Ato Ordinatório praticado/Tendo em vista a devolução da carta de citação com a informação "mudou-se", encaminho os presentes autos à fila denominada Consulta Infoseg, a fim de atualizar o endereço da parte executada.

18/10/2018, 09:57

Mov. [5] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 29 de janeiro de 2014 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR195115675TJ - Mudou-se), referente ao ofício n. 0800951-72.2013.8.20.0001-002, emitido para ADAUTO BRAZ SABINO. Usuário:

29/01/2014, 00:00

Mov. [6] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 28 de janeiro de 2014 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR195115689TJ - Mudou-se), referente ao ofício n. 0800951-72.2013.8.20.0001-001, emitido para Braz Servicos Eletricos LTDA. Usuário:

28/01/2014, 00:00

Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

21/05/2013, 12:00

Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/1. Recebo e defiro a petição inicial, para os fins do art. 7º, da LEF. 2. Cite(m)-se o(s) executado(s), nos termos do art. 8º, da LEF, pelo correio, para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) pagar a dívida com os juros, multa moratória e encargos constantes da Certidão de Dívida Ativa, honorários advocatícios e custas judiciais (que deverão ser recolhidas diretamente ao Fundo de Desenvolvimento da Justiça - FDJ) ou b) garantir a execução, através de depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens ou indicação à penhora de bens oferecidos por terceiros. 2.1. Ressalte-se que, recaindo a nomeação em bem imóvel, faz-se necessária a juntada aos autos, pelo executado, de certidão de sua matrícula, expedida pelo registro imobiliário competente, nos termos do art. 1.245, do Código Civil; recaindo em bens móveis, presume-se sua propriedade tão-somente pela poss

09/04/2013, 12:00

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

20/02/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

20/02/2013, 12:00

—

Decorrido prazo de Município de Natal em 11/04/2024 23:59.

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 14/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

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