Cumprimento de sentença 0807121-60.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2013

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

COENGEN COMERCIO E ENGENHARIA LTDA

Terceiro

COENGEN COMERCIO E ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de diligência

23/04/2024, 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2024, 17:23

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 14:10

Conclusos para despacho

27/10/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

14/08/2023, 07:51

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807121-60.2013.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: COENGEN - COMÉRCIO E ENGENHARIA LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito da Certidão do Oficial de Justiça, sob pena de suspensão pelo Art. 40 da LEF. Cumpra-se. Natal/RN, 10 de agosto de 2023. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 11:32

Conclusos para despacho

10/08/2023, 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2023, 10:28

Todas as movimentações(94)

Juntada de diligência

23/04/2024, 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2024, 17:23

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 11:18

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 11:51

Despacho

•11/02/2026, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 14:10

Conclusos para despacho

27/10/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

14/08/2023, 07:51

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807121-60.2013.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: COENGEN - COMÉRCIO E ENGENHARIA LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito da Certidão do Oficial de Justiça, sob pena de suspensão pelo Art. 40 da LEF. Cumpra-se. Natal/RN, 10 de agosto de 2023. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 11:32

Conclusos para despacho

10/08/2023, 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2023, 10:28

Juntada de Petição de diligência

12/07/2023, 10:28

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 06:49

Juntada de certidão

04/04/2023, 09:01

Juntada de certidão

30/03/2023, 07:08

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 09:35

Juntada de ato ordinatório

09/03/2023, 09:15

Outras Decisões

02/02/2023, 12:11

Conclusos para decisão

10/11/2022, 07:56

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 18:21

Conclusos para despacho

13/06/2022, 09:42

Juntada de certidão

13/06/2022, 09:40

Juntada de certidão

08/06/2022, 10:12

Outras Decisões

30/11/2020, 15:33

Conclusos para decisão

02/10/2020, 20:09

Juntada de Petição de petição

02/10/2020, 17:47

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 12:13

Conclusos para decisão

05/09/2020, 08:24

Juntada de certidão

05/09/2020, 08:24

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 03:52

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2020, 14:21

Outras Decisões

16/06/2020, 14:14

Conclusos para decisão

11/06/2020, 17:05

Juntada de certidão

11/06/2020, 17:05

Decorrido prazo de MARCIO DANTAS DE ARAUJO em 07/05/2020 23:59:59.

02/06/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2020, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 16:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/02/2020, 15:17

Conclusos para despacho

19/02/2020, 15:15

Juntada de certidão trânsito em julgado

19/02/2020, 15:15

Juntada de Petição de petição

19/02/2020, 10:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 29/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 00:14

Decorrido prazo de MARCIO DANTAS DE ARAUJO em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2019, 17:13

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 17:13

Julgado improcedente o pedido

23/10/2019, 12:41

Conclusos para julgamento

01/10/2019, 14:21

Juntada de certidão

01/10/2019, 14:21

Mov. [35] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

23/02/2019, 03:57

Mov. [34] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70015664-7 Tipo da Petição: Outros Data: 28/10/2018 17:23

29/10/2018, 08:04

Mov. [33] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0158/2018 Data da Disponibilização: 24/10/2018 Data da Publicação: 25/10/2018 Número do Diário: Ed. 2635 Página: 03134824

25/10/2018, 15:45

Mov. [32] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0158/2018 Teor do ato: Diante da falta de interesse do Ministério Público, revogo o primeiro parágrafo do despacho de página 103. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, dizerem se ainda existem provas a serem produzidas em juízo. Advogados(s): MARCIO DANTAS DE ARAUJO (OAB 3718D/RN), Tiago Caetano de Souza (OAB 19288/CE), Carlos Frederico Ferreira Mesquita (OAB 1459/RN)

24/10/2018, 17:45

Mov. [30] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

24/10/2018, 11:44

Mov. [31] - Mero expediente: Mero expediente/Diante da falta de interesse do Ministério Público, revogo o primeiro parágrafo do despacho de página 103. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, dizerem se ainda existem provas a serem produzidas em juízo.

24/10/2018, 11:44

Mov. [29] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

01/10/2018, 00:00

Mov. [28] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0134/2018 Data da Disponibilização: 19/09/2018 Data da Publicação: 20/09/2018 Número do Diário: 2612 Página: 03099286

20/09/2018, 07:33

Mov. [27] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0134/2018 Teor do ato: Cumpra-se a parte final da decisão de fl. 82/84, dando-se vista dos autos ao representante do Ministério Público. Após, com ou sem manifestação, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, dizerem se ainda existem provas a serem produzidas em Juízo. Advogados(s): MARCIO DANTAS DE ARAUJO (OAB 3718D/RN), Tiago Caetano de Souza (OAB 19288/CE), Carlos Frederico Ferreira Mesquita (OAB 1459/RN)

19/09/2018, 11:12

Mov. [25] - Mero expediente: Mero expediente/Cumpra-se a parte final da decisão de fl. 82/84, dando-se vista dos autos ao representante do Ministério Público. Após, com ou sem manifestação, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, dizerem se ainda existem provas a serem produzidas em Juízo.

18/09/2018, 11:16

Mov. [24] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

18/09/2018, 09:55

Mov. [26] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

18/09/2018, 00:00

Mov. [23] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0087/2017 Data da Disponibilização: 24/07/2017 Data da Publicação: 25/07/2017 Número do Diário: Ed.2335 Página: 02716375

25/07/2017, 09:31

Mov. [22] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0087/2017 Teor do ato: Intimação do autor p/ falar sobre contestação e preliminares Advogados(s): MARCIO DANTAS DE ARAUJO (OAB 3718D/RN), Tiago Caetano de Souza (OAB 19288/CE)

24/07/2017, 10:39

Mov. [21] - Ato Ordinatório praticado: Ato Ordinatório praticado/Intimação do autor p/ falar sobre contestação e preliminares

06/07/2017, 17:09

Mov. [20] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.14.70018114-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/05/2014 12:13

06/05/2014, 12:56

Mov. [19] - Mandado: Mandado

14/04/2014, 13:11

Mov. [18] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

14/04/2014, 12:29

Mov. [17] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2014/015131-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/04/2014 Local: Natal / Ivaldir Marinho de Andrade

04/04/2014, 14:55

Mov. [16] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0015/2014 Data da Disponibilização: 14/03/2014 Data da Publicação: 17/03/2014 Número do Diário: ed. 1529 Página: 1658346

17/03/2014, 08:51

Mov. [15] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0015/2014 Teor do ato: Tecidas as considerações anteriores, ausentes os requisitos necessários para a concessão do pedido de antecipação de tutela INDEFIRO o requerimento, nos termos do art. 273, caput e incisos do CPC. Cite-se nos termos e na forma da lei. Apresentada contestação, concedo o prazo de 10 dias para a parte autora apresentar réplica. Advogados(s): MARCIO DANTAS DE ARAUJO (OAB 3718D/RN)

14/03/2014, 10:43

Mov. [14] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/EF - Intimar partes

24/02/2014, 14:44

Mov. [13] - Decisão Proferida: Decisão Proferida/Tecidas as considerações anteriores, ausentes os requisitos necessários para a concessão do pedido de antecipação de tutela INDEFIRO o requerimento, nos termos do art. 273, caput e incisos do CPC. Cite-se nos termos e na forma da lei. Apresentada contestação, concedo o prazo de 10 dias para a parte autora apresentar réplica.

17/02/2014, 09:44

Mov. [12] - Mandado: Mandado

10/01/2014, 12:34

Mov. [11] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

08/01/2014, 11:38

Mov. [10] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

08/01/2014, 11:38

Mov. [9] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

19/12/2013, 12:00

Mov. [8] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.13.70038148-4 Tipo da Petição: Outros Data: 18/12/2013 20:04

18/12/2013, 12:00

Mov. [7] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2013/095733-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/12/2013 Local: Natal / Carlos Augusto Pereira dos Santos

04/12/2013, 12:00

Mov. [6] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.13.70033672-1 Tipo da Petição: Comprovante de Recolhimento de Despesas Data: 12/11/2013 13:10

12/11/2013, 12:00

Mov. [5] - Mero expediente: Mero expediente/Vistos em Correição, Dê-se vista dos autos ao Município do Natal pelo prazo de 72 horas.

01/11/2013, 12:00

Mov. [4] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.13.70029279-1 Tipo da Petição: Juntada de Documentos Data: 08/10/2013 14:04

08/10/2013, 12:00

Mov. [3] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

30/09/2013, 12:00

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

30/09/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

30/09/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 10:00

Decisão

•04/11/2025, 13:27

Despacho

•24/10/2025, 14:03

Decisão

•08/05/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 08:59

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 11:43

Despacho

•07/11/2023, 14:10

Despacho

•10/08/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 09:15

Decisão

•02/02/2023, 12:11

Despacho

•12/09/2022, 18:21

Decisão

•30/11/2020, 15:33

Despacho

•21/09/2020, 12:13

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 11:51

Despacho

•11/02/2026, 16:39

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 10:00

Decisão

•04/11/2025, 13:27

Despacho

•24/10/2025, 14:03

Decisão

•08/05/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 08:59

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 11:43

Despacho

•07/11/2023, 14:10

Despacho

•10/08/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 09:15

Decisão

•02/02/2023, 12:11

Despacho

•12/09/2022, 18:21

Decisão

•30/11/2020, 15:33

Despacho

•21/09/2020, 12:13

Decisão

•16/06/2020, 14:14

Despacho

•19/02/2020, 16:30

Petição

•19/02/2020, 10:49

Sentença

•23/10/2019, 12:41

Despacho

•24/10/2018, 12:20

Despacho

•18/09/2018, 11:16

Decisão

•17/02/2014, 09:44

Despacho

•01/11/2013, 09:31