Execução Fiscal 0816700-57.2019.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0816700-57.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0816700-57.2019.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): JOSE EUSEBIO DE SOUSA NETO - ME e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 5.058,79 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 7 de agosto de 2023. Eu, LUZENILDA MARIA DO NASCIMENTO, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19043009050100000000041157036 Petição Inicial Petição Inicial 19043009050100000000041157035 Decisão Decisão 19101713424351300000048168601 Certidão Certidão 20022015485604900000051692544 0816700-57.2019 José Eusebio Aviso de recebimento 20022015485646100000051692545 Certidão Certidão 20022015513729100000051693506 0816700-57.2019 José Aviso de recebimento 20022015513750000000051693507 Certidão Certidão 21030108091398300000063095085 Citação Citação 21100720241754100000070820887 Certidão Certidão 22092711014949400000084373788 Certidão Certidão 22100410585195200000085053478 Despacho Despacho 22102116385412100000085786336 Intimação Intimação 22102116385412100000085786336 Petição Petição 22112316234319400000087289526 RDA_JOSE EUSEBIO DE SOUSA NETO-ME Documento de Comprovação 22112316234342300000087289530 Decisão Decisão 23012412082417400000089012781 Certidão Certidão 23051817171655200000094735565 INF jose Outros documentos 23051817171676200000094735566 Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) JOSE EUSEBIO DE SOUSA NETO - ME CNPJ: 12.761.336/0001-56, JOSE EUSEBIO DE SOUSA NETO CPF: 953.180.548-20, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

11/08/2023, 00:00

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Decorrido prazo de JOSE EUSEBIO DE SOUSA NETO em 05/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de ofício

Juntada de certidão

Expedição de Mandado.

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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