Execução Fiscal 0879407-95.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0879407-95.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0879407-95.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): NIVAL FERREIRA SOUZA Valor do débito: R$ 1.507,55 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Penhora Imóvel sito à RUA PIRACICABA, 123, CONJ. GRAMORÉ, LAGOA AZUL, NATAL-RN. INSCRIÇÃO DO IMÓVEL: 1.001.0351.04.0379.0000.5 - SEQUENCIAL: 3.006240-3 Valor da Avaliação da Penhora R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 27 de novembro de 2023. Eu, SHERLEY MARIA BARROS, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 27 de novembro de 2023. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121714282300000000034373222 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121714282300000000034373223 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121714282300000000034373224 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121714282300000000034373225 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121714282300000000034373227 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121714282300000000034373228 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121714282300000000034373229 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18121714282300000000034373230 Petição Inicial Petição Inicial 18121714282300000000034373219 Despacho Despacho 19010411203827200000035554382 Citação Citação 19021216521812100000037767245 0879407-95.2018 nival Aviso de recebimento 19112609211455100000049429459 Certidão Certidão 20021214194594700000051413119 Penhora Penhora 21020418042006400000062361039 Certidão Certidão 21102018395426100000071277316 NIVAL FERREIRA SOUZA - AUTO DE PENHORA Certidão 21102018395450800000071277317 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 21102908111100000000071620362 Decisão Decisão 21110316261739400000071720855 Certidão Certidão 21112910233483900000072638390 0879407-95-2018 Documento de Comprovação 21112910233512200000072638393 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 22060211051600000000079140969 Decisão Decisão 23021520415570400000090100507 Certidão Certidão 23061313095576500000095874455 Termo Termo 23061313101292600000095875486 Intimação Intimação 23061313133777000000095876405 Diligência Diligência 23071015585021900000097157019 Despacho Despacho 23081011322761800000098762414 Intimação Intimação 23081011322761800000098762414 Petição Petição 23082911303340900000099768583 INFOSEG Documento de Comprovação 23082911303371900000099768584 detran Documento de Comprovação 23082911303400200000099768585 Relatório Certidão de Dívida Ativa 23082911303419000000099768587 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 23091617132000000000100759719 Despacho Despacho 23092107575022300000100650401 Despacho Despacho 23092107585783200000100629286 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) NIVAL FERREIRA SOUZA CPF: 455.197.814-00 E SEU CÔNJUGE, SE CASADO FOR, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

01/12/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/09/2025

Publicado Intimação em 21/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição de extinção

Publicado Intimação em 24/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

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