Procedimento Comum Cível 0800308-89.2022.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConselho do IdosoCONSELHOSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MPRN - 02 PROMOTORIA AREIA BRANCA

Autor

MARIA JULIA DOS SANTOS

Terceiro

MARIA DE FATIMA DOS SANTOS

Terceiro

MARIA DE FATIMA DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MPRN - 02 PROMOTORIA AREIA BRANCA

Autor

MARIA JULIA DOS SANTOS

Terceiro

MARIA DE FATIMA DOS SANTOS

Terceiro

MARIA DE FATIMA DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA DOS SANTOS

Reu

42 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL AREIA BRANCA/RN

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 28/01/2026.

29/01/2026, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

29/01/2026, 13:02

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 07:08

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 07:08

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 07:03

Transitado em Julgado em 22/01/2026

26/01/2026, 07:02

Decorrido prazo de MPRN - 02ª Promotoria Areia Branca em 22/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:15

Decorrido prazo de MPRN - 02ª Promotoria Areia Branca em 22/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:15

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 08:30

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

28/10/2025, 15:44

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 14:25

Todas as movimentações(156)

Publicado Intimação em 28/01/2026.

29/01/2026, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

29/01/2026, 13:02

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 07:08

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 07:08

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 07:03

Documentos

Sentença

•28/10/2025, 15:44

Decisão

•21/07/2025, 09:31

Transitado em Julgado em 22/01/2026

26/01/2026, 07:02

Decorrido prazo de MPRN - 02ª Promotoria Areia Branca em 22/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:15

Decorrido prazo de MPRN - 02ª Promotoria Areia Branca em 22/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:15

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 08:30

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

28/10/2025, 15:44

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 14:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/10/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 10:28

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

08/08/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 10:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

21/07/2025, 09:31

Conclusos para despacho

04/07/2025, 12:56

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

03/07/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 14:18

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 09:58

Conclusos para despacho

03/06/2025, 07:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/06/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 15:29

Declarada incompetência

02/06/2025, 14:58

Juntada de certidão

26/05/2025, 18:57

Conclusos para decisão

26/05/2025, 15:17

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

26/05/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 08:32

Juntada de certidão

21/03/2025, 09:24

Juntada de certidão

19/03/2025, 09:08

Expedição de Ofício.

18/03/2025, 14:37

Deferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

12/03/2025, 15:59

Conclusos para despacho

01/03/2025, 08:34

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

28/02/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 07:03

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 11:30

Juntada de intimação

05/02/2025, 11:29

Decorrido prazo de Sônia Maria da Silva Aquino em 07/01/2025.

05/02/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 13:39

Conclusos para decisão

24/01/2025, 11:36

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:29

Juntada de diligência

30/11/2024, 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2024, 19:33

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

18/10/2024, 15:44

Expedição de Mandado.

17/10/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 17:04

Conclusos para despacho

15/10/2024, 16:53

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

15/10/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 19:10

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 20:15

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 14:12

Juntada de laudo pericial

27/08/2024, 14:11

Juntada de certidão

14/08/2024, 09:34

Indeferido o pedido de Nara Alba Marques Rebouças

14/08/2024, 08:31

Conclusos para decisão

12/08/2024, 14:53

Juntada de certidão

12/08/2024, 14:52

Juntada de certidão

09/08/2024, 17:07

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

30/07/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 09:12

Nomeado perito

19/07/2024, 11:54

Conclusos para decisão

28/06/2024, 07:08

Juntada de Petição de outros documentos

27/06/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 06:38

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 20:16

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 15:12

Juntada de certidão

09/04/2024, 11:50

Conclusos para despacho

05/04/2024, 08:46

Decorrido prazo de CRAS do município de Porto do Mangue/RN em 05/04/2024.

05/04/2024, 08:45

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 05:55

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2024, 10:55

Juntada de diligência

11/03/2024, 10:55

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 08:46

Conclusos para despacho

04/03/2024, 21:41

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 05:54

Juntada de certidão

28/02/2024, 05:53

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 21:12

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 21:12

Juntada de diligência

31/01/2024, 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2024, 10:21

Expedição de Mandado.

11/01/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 13:50

Conclusos para decisão

09/01/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 13:48

Conclusos para despacho

14/11/2023, 06:53

Conclusos para despacho

13/11/2023, 16:23

Juntada de certidão

13/11/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 14:29

Conclusos para despacho

20/10/2023, 11:38

Conclusos para despacho

19/10/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 09:16

Decorrido prazo de Maria de Fátima dos Santos em 05/10/2023.

17/10/2023, 09:15

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 01:27

Juntada de Petição de inquérito policial

04/10/2023, 13:07

Juntada de diligência

30/08/2023, 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2023, 15:01

Expedição de Mandado.

21/08/2023, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

14/08/2023, 07:59

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800308-89.2022.8.20.5113. AUTOR: MPRN - 02ª PROMOTORIA AREIA BRANCA REU: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS DESPACHO Cumpra-se conforme requerido pelo Ministério Público em manifestação de ID 103383079. Nesse sentido, proceda-se com o envio de cópia dos autos à Delegacia de Policial Civil de Areia Branca, a fim de que instaure o devido inquérito policial para apurar a suposta prática do crime previsto no art. 24-A da Lei nº 11.340/06 pelas pessoas de Nilton Victor de Brito e “Elioneide”. Concomitantemente, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a Sra. Nilsa Victor de Brito para que compareça à sede da Defensoria Pública no município de Areia Branca/RN, munida de seus documentos pessoais e os da Sra. Maria de Fátima dos Santos, comprovante de residência e laudos médicos que comprovem as enfermidades da assistida a fim de ajuizar a necessária ação de curatela. Diligências necessárias. Cumpra-se. AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 16:48

Conclusos para despacho

14/07/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 10:15

Juntada de laudo pericial

14/06/2023, 10:14

Juntada de certidão

01/06/2023, 16:48

Juntada de certidão

30/03/2023, 12:11

Juntada de certidão

14/11/2022, 15:55

Nomeado perito

14/11/2022, 14:23

Conclusos para decisão

20/09/2022, 15:55

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 21:15

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 12:14

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 16:49

Conclusos para despacho

02/05/2022, 17:43

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 20:08

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 22:24

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 22:22

Conclusos para despacho

09/03/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 13:48

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 02:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2022, 18:57

Juntada de Petição de diligência

17/02/2022, 18:57

Expedição de Mandado.

15/02/2022, 11:19

Concedida a Antecipação de tutela

15/02/2022, 11:01

Conclusos para decisão

14/02/2022, 18:22

Distribuído por sorteio

14/02/2022, 18:22

Despacho

•03/06/2025, 09:58

Decisão

•02/06/2025, 14:58

Decisão

•12/03/2025, 15:59

Despacho

•03/02/2025, 13:39

Despacho

•16/10/2024, 17:04

Decisão

•14/08/2024, 08:31

Decisão

•19/07/2024, 11:54

Despacho

•11/04/2024, 15:12

Despacho

•06/03/2024, 08:46

Despacho

•09/01/2024, 13:50

Despacho

•06/12/2023, 13:48

Despacho

•07/11/2023, 14:29

Despacho

•10/08/2023, 16:48

Todos os documentos(20)

Sentença

•28/10/2025, 15:44

Decisão

•21/07/2025, 09:31

Despacho

•03/06/2025, 09:58

Decisão

•02/06/2025, 14:58

Decisão

•12/03/2025, 15:59

Despacho

•03/02/2025, 13:39

Despacho

•16/10/2024, 17:04

Decisão

•14/08/2024, 08:31

Decisão

•19/07/2024, 11:54

Despacho

•11/04/2024, 15:12

Despacho

•06/03/2024, 08:46

Despacho

•09/01/2024, 13:50

Despacho

•06/12/2023, 13:48

Despacho

•07/11/2023, 14:29

Despacho

•10/08/2023, 16:48

Despacho

•14/11/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 12:13

Despacho

•18/07/2022, 16:49

Despacho

•18/03/2022, 22:22

Decisão

•15/02/2022, 11:01