Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0517374-69.2002.8.20.0001.
Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): ANTONIO HENRIQUE DE SOUSA FILHO Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 281,89 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 2 de agosto de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20092917415708600000058282392 Despacho Despacho 20092917415732600000058282393 Petição Petição 20092917415757500000058282394 Petição Petição 20092917415775900000058282395 Petição Petição 20092917415793200000058282396 Sentença Sentença 20092917415812800000058282397 Petição Petição 20092917415836300000058283248 Despacho Despacho 20092917415878800000058283249 Despacho Despacho 20092917415924100000058283250 Despacho Despacho 20092917415957800000058283251 Despacho Despacho 21030919242498000000063321734 Intimação Intimação 21030919242498000000063321734 Petição Petição 21033112062898100000064222947 PETIÇÃO Petição 21033112062919700000064224198 RELATORIO Certidão de Dívida Ativa 21033112062941400000064224199 Decisão Decisão 21121315240182800000073172295 Intimação Intimação 21121315240182800000073172295 Petição Petição 22010411161173900000073557594 Despacho Despacho 22020210452753100000074318576 Intimação Intimação 22020210452753100000074318576 Petição Petição 22021117174643000000074762842 Despacho Despacho 22060715520281200000079081441 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22091211381531900000083841264 Certidão Certidão 22091212223026400000083844587 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22091213363000000000094889175 Parecer Parecer 22091418433500000000094889176 Parecer 0517374-69.2002.8.20.0001 SI - AC execucao fiscal FIP Outros documentos 22091418433500000000094889177 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23012413130800000000094889178 Ementa Ementa 23022120403000000000094889179 Ementa Ementa 23022120403000000000094889183 Voto do Magistrado Voto 23022120403100000000094889182 Relatório Relatório 23022120403100000000094889181 Acórdão Acórdão 23022120403100000000094889180 Intimação Intimação 23030307252000000000094889184 Intimação Intimação 23030912201600000000094889185 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23041612460200000000094889186 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23052219522600000000094889187 Despacho Despacho 23080910421642500000098679963 Intimação Intimação 23080910421642500000098679963 Petição Petição 23082809241488000000099669744 Decisão Decisão 23111309535847800000103819687 Intimação Intimação 23111309535847800000103819687 Certidão Certidão 24010911572042000000106183559 Petição Incidental Petição Incidental 24010914125615400000106192824 Decisão Decisão 24012512325645300000106937557 Certidão Certidão 24032513130447500000110350671 directa Termo 24042408031471100000112201241 Certidão Certidão 24050711151785800000113002196
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ANTONIO HENRIQUE DE SOUSA FILHO, CPF: 153.496.404-53, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do