Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0810832-73.2013.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): PORTINVESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.758,63 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 5 de dezembro de 2023. Eu, OTAVIO JOSE DA FONSECA JUNIOR, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 14013018462600000000038378695 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 14013018462700000000038378702 Despacho Despacho 14051617275700000000038378709 Carta Outros documentos 14070216082100000000038378717 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 14082221035300000000038378723 Despacho Despacho 20042915121148000000053250475 Certidão Certidão 21020808412109100000062424329 infoseg 0810832-73.2013 Documento de Comprovação 21020808412127000000062424330 Decisão Decisão 21092716090947800000070329017 Certidão Certidão 23030113113869900000090673229 Citação Citação 23050409544324100000094003988 Diligência Diligência 23071112252029300000097203394 FICHA IMOVEL R HIST FCO FAUSTO 885 CD PRINC AST BL 01 AP 904 Outros documentos 23071112252090100000097204160 Despacho Despacho 23080913363195500000098702822 Intimação Intimação 23080913363195500000098702822 Petição Petição 23091916062565500000100930010 Despacho Despacho 23092812551227800000101499771
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) PORTINVESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME CNPJ: 08.058.004/0001-32, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do