Execução Fiscal 0803163-28.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0803163-28.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0803163-28.2018.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): IMG INCORPORADORA LTDA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 30.568,59 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 10 de agosto de 2023. Eu, ALEXANDRE FENTANES SOUZA, Estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18013009354200000000018345068 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18013009354200000000018345070 Despacho Despacho 18080310184297000000028340008 Citação Citação 19011110332947800000033587242 Proc. nº 0803163-28.2018(NÃO CUMPRIDO) Aviso de recebimento 19011110332951000000036093212 Certidão Certidão 19011517301000000000036743697 Decisão Decisão 19052919391797600000042141851 Certidão Certidão 19112009571318600000049269328 0803163-28.2018.8.20.5001 Documento de Comprovação 19112009571347200000049269332 Citação Citação 19121115535710600000049940365 Diligência Diligência 19122213035754500000050247356 Intimação Intimação 19122213035754500000050247356 Petição Petição 20061611442779200000054565688 0803163-28.2018 CAM Documento de Comprovação 20061611442871300000054566305 10.840.101 Contrato Social Documento de Comprovação 20061611442968600000054566306 10.840.101 aditivo 1 Documento de Comprovação 20061611443069000000054566309 10.840.101 aditivo 2 Documento de Comprovação 20061611443180000000054566323 10.840.101 aditivo 3 Documento de Comprovação 20061611443263000000054566324 10.840.101 aditivo 4 Documento de Comprovação 20061611443430900000054566328 0803163-28.2018 extrato Documento de Comprovação 20061611443559000000054566330 Despacho Despacho 20101519183003400000058749993 Intimação Intimação 20101519183003400000058749993 Petição Petição 21022308440182200000062887864 0803163-28.2018.8.20.5001 pet. Petição 21022308440214000000062887868 Decisão Decisão 21022317460617300000062928129 Petição Petição 21050122192645100000065256609 0803163-28.2018.8.20.5001 pet. Petição 21050122192662300000065256610 0803163-28.2018.8.20.5001 ext. Documento de Comprovação 21050122192699900000065256611 0803163-28.2018.8.20.5001 doc.1 Documento de Comprovação 21050122192725000000065256612 0803163-28.2018.8.20.5001 doc.2 Documento de Comprovação 21050122192752800000065256613 0803163-28.2018.8.20.5001 doc.3 Documento de Comprovação 21050122192782500000065256614 0803163-28.2018.8.20.5001 doc.4 Documento de Comprovação 21050122192805400000065256615 0803163-28.2018.8.20.5001 doc.5 Documento de Comprovação 21050122192828400000065256616 0803163-28.2018.8.20.5001 doc.6 Documento de Comprovação 21050122192898100000065256617 0803163-28.2018.8.20.5001 doc.7 Documento de Comprovação 21050122192928900000065256618 0803163-28.2018.8.20.5001 doc.8 Documento de Comprovação 21050122192957000000065256619 0803163-28.2018.8.20.5001 doc.9 Documento de Comprovação 21050122192981000000065256620 Decisão Decisão 21061412450775600000066652439 Intimação Intimação 21061412450775600000066652439 Petição Petição 21072313310058800000067999432 Petição informa agravo Documento de Comprovação 21072313310202700000067999433 Comprovante protocolo agravo Documento de Comprovação 21072313310234700000067999434 PJ Agravo Documento de Comprovação 21072313310279300000067999435 Decisão Decisão 21080214304937100000068169041 Intimação Intimação 21080214304937100000068169041 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 21102212425140700000071365518 Despacho Despacho 22032818123186700000076343949 Certidão Certidão 22060809164606600000079389670 Extrato Agravo0808280-60.2021.8.20.0000 Certidão 22060809164633100000079389681 Decisão Decisão 22100421034307900000085098210 Intimação Intimação 22100421034307900000085098210 Certidão Certidão 23030708140550500000090932053 0808280-60.2021.8.20.0000_favoritos Outros documentos 23030708140568400000090932060 Petição Petição 23033116264331700000092485387 Despacho Despacho 23050917144350300000094237487 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juíza de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) IMG INCORPORADORA LTDA, CNPJ: 10.840.101/0001-24, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

15/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(15)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Não Concedida a Medida Liminar

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(91)

legal

Todos os documentos(18)