Apelação Criminal 0802353-60.2022.8.20.5600 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Des. Ricardo Procópio na Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros

Partes do Processo

ERENILSON VIANA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

4 DELEGACIA REGIONAL (4 DR) - PAU DOS FERROS/RN

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUNNABERG LARRYGHAM DE SOUSA DE ALMEIDA

OAB/RN 15914·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(37)

ERENILSON VIANA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

4 DELEGACIA REGIONAL (4 DR) - PAU DOS FERROS/RN

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

P

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

MPRN - 02 PROMOTORIA PAU DOS FERROS

Reu

4 DELEGACIA REGIONAL (4 DR) - PAU DOS FERROS/RN

Reu

2 DEFENSORIA PUBLICA DE PAU DOS FERROS/RN

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

23/01/2024, 11:39

Juntada de Petição de parecer

23/01/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 09:09

Recebidos os autos

22/01/2024, 08:48

Juntada de ofício

22/01/2024, 08:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Primeiro Grau

11/12/2023, 09:26

Juntada de termo de remessa

05/12/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 17:24

Juntada de informações prestadas

08/11/2023, 10:38

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 05:18

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 10:37

Conclusos para despacho

27/10/2023, 11:04

Decorrido prazo de Erenilson Viana da Silva em 11/10/2023.

27/10/2023, 11:03

Todas as movimentações(32)

Conclusos para julgamento

23/01/2024, 11:39

Juntada de Petição de parecer

23/01/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 09:09

Recebidos os autos

22/01/2024, 08:48

Juntada de ofício

22/01/2024, 08:48

Documentos

ACÓRDÃO

•04/03/2024, 20:27

DESPACHO

•31/10/2023, 10:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Primeiro Grau

11/12/2023, 09:26

Juntada de termo de remessa

05/12/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 17:24

Juntada de informações prestadas

08/11/2023, 10:38

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 05:18

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 10:37

Conclusos para despacho

27/10/2023, 11:04

Decorrido prazo de Erenilson Viana da Silva em 11/10/2023.

27/10/2023, 11:03

Decorrido prazo de ERENILSON VIANA DA SILVA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 03:32

Decorrido prazo de ERENILSON VIANA DA SILVA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2023, 11:00

Juntada de diligência

04/10/2023, 11:00

Expedição de Mandado.

28/09/2023, 13:21

Juntada de documento de comprovação

28/09/2023, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 11:22

Conclusos para despacho

22/09/2023, 10:56

Decorrido prazo de Erenilson Viana da Silva em 18/09/2023.

22/09/2023, 10:55

Decorrido prazo de GUNNABERG LARRYGHAM DE SOUSA DE ALMEIDA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 10:28

Publicado Intimação em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 16:36

Recebidos os autos

07/08/2023, 08:02

Conclusos para despacho

07/08/2023, 08:02

Distribuído por sorteio

07/08/2023, 08:02

DESPACHO

•28/09/2023, 11:22

DESPACHO

•09/08/2023, 16:36

DESPACHO

•15/07/2023, 13:58

SENTENÇA

•18/05/2023, 16:20

DECISÃO

•11/04/2023, 11:18

DECISÃO

•11/04/2023, 11:12

DESPACHO

•01/02/2023, 16:14

DECISÃO

•11/01/2023, 13:19

DECISÃO

•03/11/2022, 10:50

DESPACHO

•14/10/2022, 08:45

DECISÃO

•15/09/2022, 09:17

DESPACHO

•17/08/2022, 15:35

DECISÃO

•05/07/2022, 17:18

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO

•04/03/2024, 20:27

DESPACHO

•31/10/2023, 10:37

DESPACHO

•28/09/2023, 11:22

DESPACHO

•09/08/2023, 16:36

DESPACHO

•15/07/2023, 13:58

SENTENÇA

•18/05/2023, 16:20

DECISÃO

•11/04/2023, 11:18

DECISÃO

•11/04/2023, 11:12

DESPACHO

•01/02/2023, 16:14

DECISÃO

•11/01/2023, 13:19

DECISÃO

•03/11/2022, 10:50

DESPACHO

•14/10/2022, 08:45

DECISÃO

•15/09/2022, 09:17

DESPACHO

•17/08/2022, 15:35

DECISÃO

•05/07/2022, 17:18

DECISÃO

•27/06/2022, 13:40

DESPACHO

•14/06/2022, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2022, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2022, 14:11