Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0844862-23.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.214,98

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Roberto Guedes 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Sandra Elali

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 12:58

Juntada de Petição de comunicações

13/01/2026, 09:19

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 13:01

Conclusos para despacho

17/12/2025, 10:26

Juntada de despacho

17/12/2025, 10:04

Recebidos os autos

17/12/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0844862-23.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 07-04-2025 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (Votação Exclusivamente PJE). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 26 de março de 2025.

27/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/10/2024, 08:21

Juntada de certidão

21/10/2024, 08:20

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:00

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 12:25

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 12:58

Juntada de Petição de comunicações

13/01/2026, 09:19

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 13:01

Conclusos para despacho

17/12/2025, 10:26

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 13:01

Acórdão

•15/09/2025, 10:27

Juntada de despacho

17/12/2025, 10:04

Recebidos os autos

17/12/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0844862-23.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 07-04-2025 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (Votação Exclusivamente PJE). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 26 de março de 2025.

27/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/10/2024, 08:21

Juntada de certidão

21/10/2024, 08:20

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:00

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 12:25

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 04:20

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:06

Desentranhado o documento

05/07/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 07:53

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:21

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de ADRIANA FERREIRA RIBEIRO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:17

Decorrido prazo de KIOMA ERIK DOS SANTOS GUILHERME em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:58

Decorrido prazo de ADRIANA FERREIRA RIBEIRO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:03

Decorrido prazo de KIOMA ERIK DOS SANTOS GUILHERME em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:53

Decorrido prazo de ZAIRA DE SOUZA FIGUEREDO em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 01:17

Juntada de Petição de apelação

29/05/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 20:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 20:09

Conclusos para despacho

14/03/2024, 08:00

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 13:43

Decorrido prazo de KIOMA ERIK DOS SANTOS GUILHERME em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 11:59

Decorrido prazo de ADRIANA FERREIRA RIBEIRO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 11:59

Decorrido prazo de ADRIANA FERREIRA RIBEIRO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 11:24

Decorrido prazo de KIOMA ERIK DOS SANTOS GUILHERME em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 11:24

Decorrido prazo de ZAIRA DE SOUZA FIGUEREDO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 14:37

Conclusos para despacho

25/01/2024, 13:58

Juntada de Petição de outros documentos

13/12/2023, 15:17

Decorrido prazo de KIOMA ERIK DOS SANTOS GUILHERME em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 06:59

Decorrido prazo de ZAIRA DE SOUZA FIGUEREDO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 06:59

Decorrido prazo de ZAIRA DE SOUZA FIGUEREDO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 06:59

Decorrido prazo de ADRIANA FERREIRA RIBEIRO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 06:59

Decorrido prazo de ADRIANA FERREIRA RIBEIRO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 06:59

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 08:04

Decorrido prazo de KIOMA ERIK DOS SANTOS GUILHERME em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:36

Conclusos para despacho

09/11/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 12:16

Juntada de certidão

06/11/2023, 08:43

Conclusos para despacho

26/10/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 08:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 09:02

Juntada de Petição de procuração

10/10/2023, 08:59

Decorrido prazo de KIOMA ERIK DOS SANTOS GUILHERME em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

01/09/2023, 13:58

Publicado Intimação em 16/08/2023.

01/09/2023, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

01/09/2023, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

01/09/2023, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

01/09/2023, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

01/09/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 09:58

Conclusos para despacho

16/08/2023, 08:16

Juntada de Petição de procuração

15/08/2023, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E S P A C H O Autos nº 0844862-23.2023.8.20.5001. Natureza do feito: Cumprimento de Sentença. Polo ativo: ELIANE XEXEU registrado(a) civilmente como ELIANE BEZERRA DA SILVA Polo passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vistos. Intime-se a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos procuração assinada. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. BRUNO LACERDA BEZERRA FERNANDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 07:33

Conclusos para decisão

10/08/2023, 12:28

Distribuído por sorteio

10/08/2023, 12:28

Despacho

•07/05/2025, 18:09

Acórdão

•14/04/2025, 10:58

Despacho

•20/12/2024, 07:40

Despacho

•19/12/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 12:25

Sentença

•07/05/2024, 20:09

Despacho

•29/01/2024, 14:37

Despacho

•11/12/2023, 08:17

Despacho

•07/12/2023, 08:04

Despacho

•07/11/2023, 12:49

Despacho

•07/11/2023, 12:16

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 16:02

Despacho

•16/08/2023, 09:58

Todos os documentos(16)

Despacho

•17/12/2025, 13:01

Acórdão

•15/09/2025, 10:27

Despacho

•07/05/2025, 18:09

Acórdão

•14/04/2025, 10:58

Despacho

•20/12/2024, 07:40

Despacho

•19/12/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 12:25

Sentença

•07/05/2024, 20:09

Despacho

•29/01/2024, 14:37

Despacho

•11/12/2023, 08:17

Despacho

•07/12/2023, 08:04

Despacho

•07/11/2023, 12:49

Despacho

•07/11/2023, 12:16

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 16:02

Despacho

•16/08/2023, 09:58

Despacho

•14/08/2023, 07:33