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MonitóriaCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2023

Valor da Causa

R$ 24.916,22

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

15/05/2026, 10:04

Juntada de certidão

15/05/2026, 09:29

Decorrido prazo de GRACILIANO DE SOUZA FREITAS BARRETO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de JOSE LOPES DA SILVA NETO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:16

Publicado Intimação em 21/01/2026.

28/01/2026, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

28/01/2026, 12:28

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 12:21

Expedição de Carta precatória.

05/12/2025, 11:04

Decorrido prazo de GRACILIANO DE SOUZA FREITAS BARRETO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:22

Decorrido prazo de JOSE LOPES DA SILVA NETO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:22

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

20/11/2025, 06:02

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:28

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:28

Todas as movimentações(108)

Conclusos para despacho

15/05/2026, 10:04

Juntada de certidão

15/05/2026, 09:29

Decorrido prazo de GRACILIANO DE SOUZA FREITAS BARRETO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de JOSE LOPES DA SILVA NETO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:16

Publicado Intimação em 21/01/2026.

28/01/2026, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

28/01/2026, 12:28

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 12:21

Expedição de Carta precatória.

05/12/2025, 11:04

Decorrido prazo de GRACILIANO DE SOUZA FREITAS BARRETO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:22

Decorrido prazo de JOSE LOPES DA SILVA NETO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:22

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

20/11/2025, 06:02

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:28

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 10:31

Expedição de Intimação.

22/10/2025, 14:00

Expedição de Intimação.

22/10/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 15:43

Conclusos para despacho

17/08/2025, 12:33

Decorrido prazo de GRACILIANO DE SOUZA FREITAS BARRETO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 17:17

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 13:42

Juntada de ato ordinatório

25/07/2025, 13:41

Juntada de certidão

25/07/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 09:52

Decorrido prazo de GRACILIANO DE SOUZA FREITAS BARRETO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:03

Decorrido prazo de GRACILIANO DE SOUZA FREITAS BARRETO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 16:33

Juntada de certidão

27/03/2025, 09:58

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0845303-04.2023.8.20.5001. AUTORA: R E A COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA DEMANDADA: FERREIRA E DUARTE LTDA. ME ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, procedo à INTIMAÇÃO da autora, por seu(s) advogado(s) para, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar a remessa e distribuição da Carta Precatória de ID 142413595 abaixo, à Comarca de SÃO PAULO/SP, recolhendo as custas junto ao Tribunal de Justiça competente, juntando aos autos, em seguida, os devidos comprovantes, devendo, ainda, acompanhar a tramitação processual naquela jurisdição. Natal/RN, 14 de fevereiro de 2025. Francisco Nelson Duda da Rocha Analista Judiciário (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°. 11.419/06) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Origem: 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar - Candelária, Natal/RN, CEP n.º 59064-972, tel. 3673-8441 e e-mail: [email protected] CARTA PRECATÓRIA – PAGAMENTO MONITORIA Deprecante: Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN. Deprecado: Juízo de Direito da Comarca de São Paulo/SP. Endereço: Avenida Miguel Frias e Vasconcelos, nº 756, Condomínio Prime Residence, Torre 2 apartamento 46, Jaguaré, São Paulo (SP), CEP: 05345-000 0845303-04.2023.8.20.5001 Ação: MONITÓRIA (40) R E A COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA FERREIRA E DUARTE LTDA - ME R$ 24.916,22 O Doutor OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Natal, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER ao Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de São Paulo/SP, a qual esta for distribuída que, perante este Juízo, se processam os autos acima mencionado, e, em virtude da necessidade de diligências no território desse órgão judicial, requer o cumprimento desta carta, no seu inteiro teor. FINALIDADE: É a presente para CITAÇÃO da empresa FERREIRA E DUARTE LTDA -ME, na pessoa de seu representante legal SR. RUBENS FERREIRA BUENO JÚNIOR, CPF N.º 118.351.538-36, com endereço na Avenida Miguel Farias e Vasconcelos, 756, Apto 46, Torre 2, Jaguaré, São Paulo/SP, CEP n.º 05345-000, para que pague em 15 (QUINZE) dias, cumpra a obrigação adequada ao procedimento monitório, uma vez que vem em petição devidamente instruída com prova documental sem eficácia de título executivo e pague a quantia cobrada, suficientes ao pagamento da dívida, cominações legais e honorários advocatícios, estes fixados em 5%(cinco por cento) sobre o valor da causa, no caso do réu o cumprir, ficará isento de custas processuais, bem como INTIMAÇÃO da parte executada para, querendo, opor EMBARGOS, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, e que, caso não haja o pagamento/cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. DECISÃO: DECISÃO: "Isto posto, preenchidos os requisitos legais, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª. SECRETARIA UNIFICADA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Origem: 4ª. Vara Cível defiro de plano a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 24.916,22 (vinte e quatro mil, novecentos e dezesseis reais e vinte e dois centavos), acrescido de honorários advocatícios de 5% do valor da causa, a ser cumprido pelo demandado no prazo de quinze dias, salvo se, no mesmo prazo, forem oferecidos embargos monitórios, os quais suspenderão a eficácia do mandado inicial.Cumprido o mandado no prazo legal, ficará o réu isento do pagamento de custas.Decorrido o prazo de quinze dias sem que haja pagamento ou oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo o feito na forma do art. 513 e seguintes do CPC. DESPACHO: Cite-se a parte ré, através de mandado a ser cumprido por oficial de justiça, no endereço indicado na petição de ID 121550164. Natal/RN, 11 de junho de 2024. OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito " Assim, pelo que dos autos consta, expediu-se à presente carta, pela qual depreca a V. Ex.ª, que após exarar o seu respeitável cumpra-se, se digne determinar as diligências para o seu integral cumprimento, com o qual estará prestando relevante serviço ao Judiciário e, em especial, a este Juízo. Eu, Andréa Gersósimo Mussato (____________), Chefe de Unidade, Setor 5, conferi e subscrevo. Natal (RN),10 de fevereiro de 2025 OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito - 4ª. Vara Cível

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 09:58

Expedição de Carta precatória.

10/02/2025, 14:38

Decorrido prazo de JOSE LOPES DA SILVA NETO em 04/02/2025 23:59.

07/02/2025, 04:28

Decorrido prazo de JOSE LOPES DA SILVA NETO em 04/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 08:45

Juntada de certidão

09/01/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 11:26

Juntada de certidão

13/12/2024, 11:19

Publicado Intimação em 07/03/2024.

06/12/2024, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/12/2024, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

01/12/2024, 02:57

Publicado Intimação em 14/06/2024.

01/12/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

29/11/2024, 06:40

Publicado Intimação em 02/07/2024.

29/11/2024, 06:40

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 15:45

Decorrido prazo de JOSE LOPES DA SILVA NETO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:51

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 03:51

Decorrido prazo de GRACILIANO DE SOUZA FREITAS BARRETO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0845303-04.2023.8.20.5001.. Autor: R E A COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA Réu: FERREIRA E DUARTE LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO (Art. 162, § 4º, do CPC) Procedo à intimação da parte autora/exequente, por seu advogado(a), a fim de que providencie, no prazo de 15 (quinze) dias, a distribuição da Carta Precatória (ID 124709321 ), junto ao Juízo Deprecado, devendo instruí-la com os documentos descritos no art. 260, II, do CPC, bem como com o comprovante de pagamento das respectivas custas judiciais. Natal/RN, 28 de junho de 2024 MARTA MARIA FERNANDES DE SOUZA ARAUJO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: MONITÓRIA (40)

01/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: R E A COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA REU: FERREIRA E DUARTE LTDA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0845303-04.2023.8.20.5001 Ação: MONITÓRIA (40) Cite-se a parte ré, através de mandado a ser cumprido por oficial de justiça, no endereço indicado na petição de ID 121550164. Natal/RN, 11 de junho de 2024. OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 10:51

Decorrido prazo de JOSE LOPES DA SILVA NETO em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:17

Conclusos para decisão

16/05/2024, 19:18

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 22:41

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 22:41

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 22:01

Conclusos para despacho

11/04/2024, 07:06

Decorrido prazo de JOSE LOPES DA SILVA NETO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 04:24

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 04:24

Decorrido prazo de GRACILIANO DE SOUZA FREITAS BARRETO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: R E A COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA REU: FERREIRA E DUARTE LTDA - ME DESPACHO A pesquisa através do Infojud localizou o mesmo endereço constante da inicial, conforme comprovante em anexo, Realizada a pesquisa de endereço mediante SISBAJUD (Protocolo nº 20240003243270), permaneçam os autos aguardando resultado da diligência. Juntado aos autos o extrato do SISBAJUD, independentemente de novo despacho, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0845303-04.2023.8.20.5001 Ação: MONITÓRIA (40) intime-se a parte autora a requerer o que entenda pertinente em 15 dias. Conclusos após. Natal/RN, data registrada no sistema. OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 12:18

Decorrido prazo de JOSE LOPES DA SILVA NETO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:50

Decorrido prazo de GRACILIANO DE SOUZA FREITAS BARRETO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 04:21

Decorrido prazo de JOSE LOPES DA SILVA NETO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:56

Conclusos para despacho

18/09/2023, 15:46

Juntada de certidão

18/09/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

16/09/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

16/09/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

16/09/2023, 03:54

Publicado Intimação em 11/09/2023.

16/09/2023, 03:54

Conclusos para despacho

14/09/2023, 17:00

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0845303-04.2023.8.20.5001.. Autor: R E A COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA Réu: FERREIRA E DUARTE LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO (Art. 162, § 4º, do CPC) Procedo à intimação da parte autora, por seu advogado(a), para se pronunciar acerca da diligência que resultou negativa nos autos (ID 106518333), no prazo de 10 (dez) dias. Natal/RN, 5 de setembro de 2023 MARTA MARIA FERNANDES DE SOUZA ARAUJO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: MONITÓRIA (40)

06/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 14:57

Juntada de diligência

05/09/2023, 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2023, 13:58

Publicado Intimação em 16/08/2023.

24/08/2023, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

24/08/2023, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: R E A COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA REU: FERREIRA E DUARTE LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0845303-04.2023.8.20.5001 Ação: MONITÓRIA (40) Vistos etc., Trata-se de ação monitória proposta contra o demandado em epígrafe tendo por finalidade a cobrança de valor em dinheiro e por fundamento nota fiscal, comprovante de recebimento de mercadoria e boletos bancários que instruem a petição inicial. É o breve relatório. A teor do art. 700 do CPC, desde que disponha de prova escrita sem eficácia de título executivo o interessado poderá ingressar em juízo requerendo o pagamento de soma em dinheiro, a entrega de coisa fungível ou determinado bem móvel e o adimplemento de obrigação de fazer e não fazer. No caso presente, os documentos que fundamentam a pretensão autoral são prova escrita suficiente da obrigação existente entre as partes, consistindo-se em elementos probatórios hábeis a servir de lastro à propositura da espécie processual em análise. Isto posto, preenchidos os requisitos legais, defiro de plano a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 24.916,22 (vinte e quatro mil, novecentos e dezesseis reais e vinte e dois centavos), acrescido de honorários advocatícios de 5% do valor da causa, a ser cumprido pelo demandado no prazo de quinze dias, salvo se, no mesmo prazo, forem oferecidos embargos monitórios, os quais suspenderão a eficácia do mandado inicial. Cumprido o mandado no prazo legal, ficará o réu isento do pagamento de custas. Decorrido o prazo de quinze dias sem que haja pagamento ou oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo o feito na forma do art. 513 e seguintes do CPC. Natal/RN, data registrada no sistema. OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 15:26

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 08:27

Concedida a Medida Liminar

11/08/2023, 20:45

Juntada de custas

11/08/2023, 16:50

Conclusos para despacho

11/08/2023, 16:47

Distribuído por sorteio

11/08/2023, 16:47

Documentos

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 10:31

Despacho

•15/10/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 14:26

Despacho

•11/06/2024, 10:51

Despacho

•29/04/2024, 22:01

Despacho

•05/03/2024, 12:18

Despacho

•18/09/2023, 11:08

Despacho

•18/09/2023, 09:59

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 14:57

Decisão

•11/08/2023, 20:45

17/02/2025, 00:00