Cumprimento de sentença 0846456-19.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2018

Valor da Causa

R$ 149.900,54

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível

Partes do Processo

UGO RENATO MONTE PROCOPIO DE ARAUJO

CPF

Autor

K & D SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA.

Terceiro

RLG EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

KATIA CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO GUEDES

CPF

Reu

K C S DO N GUEDES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO CLAUDIO MEDEIROS JUNIOR

OAB/RN 12623·CPF·Representa: Autor

GLEICI ALVES DA SILVA

OAB/RN 9157·CPF·Representa: Autor

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA

OAB/RN 3686·CPF·Representa: Réu

JERONIMO DIX-NEUF ROSADO DOS SANTOS

OAB/RN 8972·CPF·Representa: Réu

HUDSON BRENDO LOBATO ARAUJO TEIXEIRA

OAB/RN 17483·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

UGO RENATO MONTE PROCOPIO DE ARAUJO

CPF

Autor

K & D SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA.

Terceiro

RLG EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

KATIA CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO GUEDES

CPF

Reu

K C S DO N GUEDES

CNPJ

Reu

K C S DO N GUEDES

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de GLEICI ALVES DA SILVA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:00

Conclusos para despacho

06/05/2026, 14:09

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 17:01

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 15:43

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 15:43

Expedição de Intimação.

15/04/2026, 16:07

Expedição de Intimação.

15/04/2026, 16:07

Outras Decisões

12/04/2026, 19:05

Decorrido prazo de GLEICI ALVES DA SILVA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:01

Conclusos para despacho

23/03/2026, 12:28

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 13:26

Publicado Intimação em 05/03/2026.

07/03/2026, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

07/03/2026, 16:57

Todas as movimentações(217)

Decorrido prazo de GLEICI ALVES DA SILVA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:00

Conclusos para despacho

06/05/2026, 14:09

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 17:01

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 15:43

Publicado Intimação em 17/04/2026.

Documentos

Decisão

•12/04/2026, 19:05

Despacho

•19/02/2026, 15:43

17/04/2026, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 15:43

Expedição de Intimação.

15/04/2026, 16:07

Expedição de Intimação.

15/04/2026, 16:07

Outras Decisões

12/04/2026, 19:05

Decorrido prazo de GLEICI ALVES DA SILVA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:01

Conclusos para despacho

23/03/2026, 12:28

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 13:26

Publicado Intimação em 05/03/2026.

07/03/2026, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

07/03/2026, 16:57

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 13:05

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 12:21

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 11:45

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 10:50

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 10:15

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 03:22

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 02:40

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:46

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

04/03/2026, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

04/03/2026, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

04/03/2026, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

04/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

04/03/2026, 01:17

Expedição de Intimação.

03/03/2026, 07:38

Expedição de Intimação.

03/03/2026, 07:38

Expedição de Intimação.

03/03/2026, 07:38

Expedição de Intimação.

03/03/2026, 07:38

Expedição de Intimação.

03/03/2026, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 15:43

Conclusos para despacho

30/01/2026, 10:14

Decorrido prazo de K C S DO N GUEDES em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:01

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

19/01/2026, 11:29

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 14:40

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 06:18

Juntada de Petição de diligência

29/11/2025, 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2025, 17:03

Juntada de Petição de diligência

29/11/2025, 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2025, 16:58

Expedição de Mandado.

19/11/2025, 10:52

Expedição de Mandado.

19/11/2025, 10:52

Expedição de Intimação.

08/11/2025, 00:56

Expedição de Intimação.

08/11/2025, 00:56

Expedição de Intimação.

08/11/2025, 00:56

Expedição de Intimação.

08/11/2025, 00:56

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 16:37

Decorrido prazo de GLEICI ALVES DA SILVA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:20

Conclusos para despacho

08/09/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 10:01

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 06:49

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 22:07

Juntada de ato ordinatório

03/09/2025, 22:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2025, 19:14

Juntada de diligência

02/09/2025, 19:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2025, 19:11

Juntada de diligência

02/09/2025, 19:11

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 09:05

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 09:05

Publicado Intimação em 20/08/2025.

21/08/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

21/08/2025, 01:19

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 07:22

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 20:13

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 17:43

Decorrido prazo de GLEICI ALVES DA SILVA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:12

Publicado Intimação em 06/05/2025.

12/05/2025, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

12/05/2025, 06:15

Publicado Intimação em 06/05/2025.

11/05/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

11/05/2025, 01:39

Publicado Intimação em 06/05/2025.

10/05/2025, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

10/05/2025, 22:06

Publicado Intimação em 06/05/2025.

10/05/2025, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

10/05/2025, 19:23

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2025, 09:50

Conclusos para despacho

10/04/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 15:50

Juntada de aviso de recebimento

10/04/2025, 15:40

Juntada de certidão

10/04/2025, 15:40

Juntada de certidão

01/04/2025, 11:31

Juntada de aviso de recebimento

01/04/2025, 11:31

Decorrido prazo de GLEICI ALVES DA SILVA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2025, 13:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 17:56

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 19:35

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 19:34

Juntada de certidão

16/12/2024, 19:33

Juntada de certidão

16/12/2024, 19:31

Juntada de certidão

16/12/2024, 19:27

Publicado Intimação em 21/05/2024.

06/12/2024, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

06/12/2024, 09:16

Juntada de certidão

01/10/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 11:30

Decorrido prazo de GLEICI ALVES DA SILVA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 05:26

Conclusos para despacho

16/06/2024, 20:29

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UGO RENATO MONTE PROCOPIO DE ARAUJO EXECUTADO: RLG EMPREENDIMENTOS LTDA. DESPACHO O prosseguimento do feito em desfavor dos sócios K&D SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA e KÁTIA SILVA DO NASCIMENTO GUEDES, conforme requer a petição de ID. 105577765, pressupõe a desconsideração da personalidade jurídica, que ainda se encontra em fase de citação. Colhe-se do aviso de recebimento de ID. 93730028 que a citação postal de K&D SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA restou frustrada. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0846456-19.2016.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o autor a fim de que promova a citação de referido sócio no prazo de 15 dias, informando seu endereço atualizado. Cumprida a diligência, renove-se a citação. Natal/RN, 17 de maio de 2024. OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 10:32

Decorrido prazo de GLEICI ALVES DA SILVA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:27

Conclusos para despacho

22/08/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 14:02

Publicado Intimação em 16/08/2023.

16/08/2023, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UGO RENATO MONTE PROCOPIO DE ARAUJO EXECUTADO: RLG EMPREENDIMENTOS LTDA. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0846456-19.2016.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o exequente a fim de que se manifeste no prazo de 15 dias acerca do pedido (ID. 92450459) de suspensão da execução e expedição de certidão de crédito, motivado pelo deferimento da recuperação judicial da executada, objeto do processo nº 0800490-11.2022.8.20.5102, em tramitação perante a 21ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN. Conclusos após. Natal/RN, 13 de agosto de 2023. OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2023, 23:55

Decorrido prazo de RLG Empreendimentos Ltda. em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 01:55

Juntada de aviso de recebimento

16/01/2023, 09:55

Juntada de aviso de recebimento

13/01/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 17:58

Conclusos para despacho

23/11/2022, 08:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato

22/11/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 18:07

Publicado Intimação em 26/10/2022.

26/10/2022, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 11:32

Decorrido prazo de GLEICI ALVES DA SILVA em 26/09/2022 23:59.

07/10/2022, 13:48

Conclusos para despacho

02/09/2022, 16:14

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 14:47

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

22/08/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

21/08/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 18:12

Conclusos para despacho

18/08/2022, 15:12

Juntada de certidão

18/08/2022, 15:11

Juntada de certidão

22/07/2022, 12:17

Juntada de certidão

20/07/2022, 08:30

Expedição de Ofício.

20/07/2022, 08:25

Expedição de Ofício.

20/07/2022, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/04/2022, 07:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 06:59

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 06:40

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 17:10

Decorrido prazo de FRANCISCO CLAUDIO MEDEIROS JUNIOR em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 08:20

Conclusos para despacho

01/02/2022, 15:14

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 13:15

Decorrido prazo de GLEICI ALVES DA SILVA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 04:23

Decorrido prazo de FRANCISCO CLAUDIO MEDEIROS JUNIOR em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 04:57

Decorrido prazo de GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 04:57

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2021, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 23:41

Conclusos para despacho

18/08/2021, 13:44

Decorrido prazo de GLEICI ALVES DA SILVA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 05:46

Decorrido prazo de FRANCISCO CLAUDIO MEDEIROS JUNIOR em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 03:14

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/07/2021, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 22:41

Decorrido prazo de GLEICI ALVES DA SILVA em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 12:17

Conclusos para decisão

21/06/2020, 22:10

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 11:49

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2020, 19:41

Outras Decisões

03/06/2020, 19:29

Juntada de Petição de planilha de cálculos

15/04/2020, 11:53

Conclusos para despacho

22/03/2020, 15:47

Juntada de Petição de outros documentos

27/02/2020, 10:45

Decorrido prazo de GLEICI ALVES DA SILVA em 05/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 18:56

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

14/02/2020, 16:27

Decorrido prazo de GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 01:03

Decorrido prazo de FRANCISCO CLAUDIO MEDEIROS JUNIOR em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2019, 12:43

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 12:43

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 12:43

Outras Decisões

03/12/2019, 16:02

Conclusos para despacho

25/03/2019, 16:24

Decorrido prazo de GLEICI ALVES DA SILVA em 07/12/2018 23:59:59.

09/12/2018, 10:32

Decorrido prazo de FRANCISCO CLAUDIO MEDEIROS JUNIOR em 06/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 03:19

Decorrido prazo de GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 03/12/2018 23:59:59.

04/12/2018, 01:31

Juntada de Petição de petição

20/11/2018, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2018, 10:23

Expedição de Outros documentos.

12/11/2018, 10:22

Expedição de Outros documentos.

12/11/2018, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2018, 08:19

Conclusos para despacho

20/02/2018, 11:10

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

19/02/2018, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2018, 18:02

Expedição de Outros documentos.

19/02/2018, 18:00

Declarada incompetência

26/01/2018, 13:58

Conclusos para despacho

19/09/2017, 11:48

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

08/06/2017, 16:14

Decorrido prazo de GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 23/05/2017 23:59:59.

24/05/2017, 00:52

Expedição de Outros documentos.

27/04/2017, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2017, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2017, 17:53

Conclusos para despacho

17/10/2016, 10:35

Distribuído por sorteio

17/10/2016, 10:35

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/01/2026, 11:29

Despacho

•03/11/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 22:06

Despacho

•14/08/2025, 17:43

Despacho

•26/04/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 19:34

Despacho

•30/09/2024, 11:30

Despacho

•17/05/2024, 10:32

Despacho

•13/08/2023, 23:55

Documento de Comprovação

•30/11/2022, 17:58

Despacho

•24/10/2022, 11:32

Despacho

•19/08/2022, 18:12

Despacho

•18/04/2022, 06:40

Todos os documentos(29)

Decisão

•12/04/2026, 19:05

Despacho

•19/02/2026, 15:43

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/01/2026, 11:29

Despacho

•03/11/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 22:06

Despacho

•14/08/2025, 17:43

Despacho

•26/04/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 19:34

Despacho

•30/09/2024, 11:30

Despacho

•17/05/2024, 10:32

Despacho

•13/08/2023, 23:55

Documento de Comprovação

•30/11/2022, 17:58

Despacho

•24/10/2022, 11:32

Despacho

•19/08/2022, 18:12

Despacho

•18/04/2022, 06:40

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 13:15

Despacho

•23/08/2021, 23:41

Decisão

•15/12/2020, 22:40

Decisão

•03/06/2020, 19:29

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/02/2020, 16:27

Decisão

•03/12/2019, 16:02

Despacho

•09/11/2018, 08:16

Decisão

•26/01/2018, 13:58

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/06/2017, 16:14

Despacho

•21/02/2017, 17:53

Outros documentos

•17/10/2016, 10:35

Planilha de Cálculos

•17/10/2016, 10:35

Documento de Comprovação

•17/10/2016, 10:35

Outros documentos

•17/10/2016, 10:35