Cumprimento de sentença 0101955-04.2017.8.20.0113 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0101955-04.2017.8.20.0113. EXEQUENTE: OSORIO CIARLINI SAMPAIO EXECUTADA: MARIA GILVANETE DO NASCIMENTO NOLASCO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido OSÓRIO CIARLINI SAMPAIO em desfavor de MARIA GILVANETE DO NASCIMENTO NOLASCO, partes qualificadas. Com o decorrer do feito, a parte exequente foi intimada para impulsionar o processo, e requereu a suspensão do procedimento, em razão de não terem sido localizados bens penhoráveis de propriedade da executada, consoante petição de ID 129444531. É o que importa relatar. Decido. Sobre a possibilidade de suspensão do processo, preceitua o art. 921 do CPC, in verbis: Art. 921. Suspende-se a execução: I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber; II - no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução; III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; IV - se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis; V - quando concedido o parcelamento de que trata o art. 916. § 1o Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. O caso dos autos amolda-se à hipótese de não localização de bens penhoráveis do executado, razão pelo qual exsurge como causa possível de suspensão do processo. Neste particular, ressalta-se que apesar de várias diligências empreendidas, a parte exequente não logrou êxito em encontrar bens que satisfaçam o débito perseguido, de modo que, requereu a suspensão do feito por intermédio da petição de ID 129444531. Diante do exposto, DEFIRO o pleito formulado no ID 129444531, pelo que com fulcro no art. 921, inciso III e § 1º, do CPC, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, suspendendo-se, igualmente, a contagem do prazo prescricional pelo mesmo prazo. Findo o prazo de suspensão, certifique-se no feito e independente de nova conclusão, intime-se a parte exequente para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se logrou êxito em localizar bens do devedor passíveis de constrição. Em sendo a resposta negativa, arquivem-se os autos (art. 921, § 2º do CPC), sem prejuízo do desarquivamento acaso localizados bens penhoráveis (art. 921, § 3º do CPC). Advirta-se que, decorrido o prazo de 01 (um) ano sem manifestação do exequente, volta a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §5º do CPC), que poderá inclusive ser reconhecida de ofício após a oitiva das partes (art. 921, § 6º do CPC). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, com as diligências necessárias. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para se manifestar sobre o documento de ID: 126646056, requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Areia Branca/RN, 23 de julho de 2024 Aline Oliveira de Fontes Auxiliar de Gabinete (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/07/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/05/2024, 09:17

Decorrido prazo de ELIS REGINA FERNANDES ARAUJO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 03:44

Decorrido prazo de ELIS REGINA FERNANDES ARAUJO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:56

Conclusos para despacho

19/04/2024, 07:24

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 02, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para se manifestar sobre a certidão de Id: 117759223, requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Areia Branca/RN, 25 de março de 2024 Aline Oliveira de Fontes Auxiliar de Gabinete (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 10:50

Juntada de ato ordinatório

25/03/2024, 10:50

Juntada de certidão

25/03/2024, 10:48

Decorrido prazo de ELIS REGINA FERNANDES ARAUJO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 05:07

Juntada de Petição de comunicações

19/02/2024, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0101955-04.2017.8.20.0113. EXEQUENTE: OSORIO CIARLINI SAMPAIO EXECUTADO: MARIA GILVANETE DO NASCIMENTO NOLASCO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por OSÓRIO CIARLINI SAMPAIO, em face de MARIA GILVANETE DO NASCIMENTO NOLASCO, ambos já devidamente qualificados nos autos da presente. A parte exequente juntou aos autos demonstrativo dos

31/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 14:09

Deferido o pedido de

25/01/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 10:10

Conclusos para despacho

15/12/2023, 09:07

Juntada de certidão

15/12/2023, 09:06

Juntada de certidão

11/12/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 15:15

Conclusos para despacho

15/09/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 16:56

Decorrido prazo de MARIA GILVANETE DO NASCIMENTO NOLASCO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2023, 10:12

Juntada de Petição de certidão

27/07/2023, 10:12

Expedição de Mandado.

21/07/2023, 13:23

Juntada de certidão

21/07/2023, 13:12

Juntada de certidão

19/07/2023, 11:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/04/2023, 14:48

Conclusos para despacho

24/04/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

23/04/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 11:47

Decorrido prazo de MARIA GILVANETE DO NASCIMENTO NOLASCO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 04:40

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 13:44

Conclusos para despacho

31/03/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 11:06

Decorrido prazo de ELIS REGINA FERNANDES ARAUJO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 04:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2023, 23:13

Juntada de Petição de diligência

28/03/2023, 23:13

Decorrido prazo de OSORIO CIARLINI SAMPAIO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

15/03/2023, 19:24

Publicado Intimação em 07/03/2023.

15/03/2023, 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2023, 10:35

Juntada de Petição de certidão

14/03/2023, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0101955-04.2017.8.20.0113. AUTOR: OSORIO CIARLINI SAMPAIO REU: MARIA GILVANETE DO NASCIMENTO NOLASCO, FRANCISCO ANTONIO DE PAULA DESPACHO Desarquive-se o feito e evolua-se a classe processual. Ante o requerimento do exequente, proceda à intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o pagamento voluntário d Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: MONITÓRIA (40)

06/03/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

03/03/2023, 08:29

Expedição de Mandado.

03/03/2023, 08:23

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 08:08

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/03/2023, 08:02

Processo Reativado

03/03/2023, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 18:17

Conclusos para decisão

27/02/2023, 13:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/02/2023, 10:44

Arquivado Definitivamente

14/01/2021, 13:33

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 13:32

Decorrido prazo de MARIA GILVANETE DO NASCIMENTO NOLASCO em 06/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 02:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2020, 12:31

Juntada de Petição de diligência

15/09/2020, 12:31

Expedição de Mandado.

03/09/2020, 08:58

Decorrido prazo de ELIS REGINA FERNANDES ARAUJO em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2020, 12:23

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 12:23

Julgado procedente o pedido

10/07/2020, 12:33

Conclusos para despacho

04/05/2020, 21:09

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 20:50

Digitalizado PJE

16/01/2020, 08:30

Recebidos os autos

15/01/2020, 07:58

Remessa para Setor de Digitalização PJE

17/10/2019, 01:47

Petição

26/08/2019, 10:56

Juntada de mandado

26/08/2019, 10:55

Recebidos os Autos do Magistrado

08/07/2019, 01:21

Recebidos os Autos do Magistrado

08/07/2019, 01:21

Mero expediente

01/07/2019, 09:33

Concluso para decisão

20/03/2019, 03:06

Expedição de termo

19/03/2019, 09:27

Certidão de Oficial Expedida

26/02/2019, 12:06

Juntada de mandado

25/01/2019, 07:40

Certidão de Oficial Expedida

22/01/2019, 08:52

Certidão expedida/exarada

11/01/2019, 09:53

Expedição de mandado

11/01/2019, 09:42

Expedição de mandado

11/01/2019, 09:40

Recebimento

03/05/2018, 05:43

Mero expediente

30/04/2018, 02:11

Concluso para decisão

04/12/2017, 11:06

Petição

01/12/2017, 09:56

Redistribuição por direcionamento

16/10/2017, 01:24

Certidão expedida/exarada

28/09/2017, 09:36

Recebimento

27/09/2017, 12:57

Mero expediente

27/09/2017, 11:53

Relação encaminhada ao DJE

27/09/2017, 02:57

Certidão expedida/exarada

27/09/2017, 01:18

Concluso para despacho

11/09/2017, 02:39

Certidão expedida/exarada

06/09/2017, 03:53

Certidão expedida/exarada

06/09/2017, 03:52

Distribuído por sorteio

06/09/2017, 03:48

—

Determinado o bloqueio/penhora on line

Decorrido prazo de ELIS REGINA FERNANDES ARAUJO em 25/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELIS REGINA FERNANDES ARAUJO em 25/04/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ELIS REGINA FERNANDES ARAUJO em 06/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de Outros documentos.

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