Procedimento Comum Cível 0800895-39.2023.8.20.5158 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800895-39.2023.8.20.5158 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 10:35

Publicado Intimação em 16/08/2023.

28/08/2023, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

28/08/2023, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

28/08/2023, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

28/08/2023, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

28/08/2023, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800895-39.2023.8.20.5158. AUTOR: Município de Touros - Por seu Representante ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: FÁBIO LEANDRO DE ALMEIDA VERAS - RN10519 RÉU: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN ADVOGADO: Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN AUGUSTO SEVERO, 78, CENTRO, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Fábio Leandro de Almeida Veras FINALIDADE: Intimação de Vossa Senhoria do inteiro teor do/a ( )despacho ( )decisão (x )sentença constante no ID 103833283 que segue transcrito abaixo. Processo: 0800895-39.2023.8.20.5158 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: Município de Touros - Por seu Representante Polo passivo: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 14 de agosto de 2023 INTIMAÇÃO VIA ( )CARTA POSTAL ( x )PJE ( )E-MAIL ( ) DJEN AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Valor da causa: R$ 1.000,00 Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por Município de Touros - Por seu Representante em face de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN, ambos devidamente qualificados nos autos. Antes de ser ofertada contestação pela parte adversa, sobreveio aos autos petitório pugnando pela desistência da demanda. É o relatório. Fundamento e decido. II - FUNDAMENTOS Quanto à desistência, assim dispõe o artigo 485 do Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (...) § 4º. Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5º. A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. No caso específico dos autos, a parte autora apresentou petitório pugnando pela desistência da demanda sem anuência da parte adversa, desde que esta não tenha oferecida a contestação. Destarte, considerando que o processo não se desenvolve sem a iniciativa e o interesse da parte autora, impõe-se na espécie a homologação do pedido de desistência, com a extinção do processo sem resolução do mérito. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora; e assim o faço sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas, nem honorários. Sirva a presente de mandado/ofício. Declaro o trânsito em julgado nesta data, ante a preclusão lógica. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa no sistema. P.R.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Touros/RN, data registrada no sistema. PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: PABLO DE OLIVEIRA SANTOS 10/08/2023 17:23:52 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 103833283 23081017235239300000097783007 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM. Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0800895-39.2023.8.20.5158

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 14:33

Juntada de certidão

14/08/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 10/08/2023

14/08/2023, 14:31

Juntada de certidão

14/08/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 14:28

Extinto o processo por desistência

10/08/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 14:45

Conclusos para decisão

22/07/2023, 20:50

Documentos

Sentença

•10/08/2023, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800895-39.2023.8.20.5158. AUTOR: Município de Touros - Por seu Representante ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: FÁBIO LEANDRO DE ALMEIDA VERAS - RN10519 RÉU: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN ADVOGADO: Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN AUGUSTO SEVERO, 78, CENTRO, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Fábio Leandro de Almeida Veras FINALIDADE: Intimação de Vossa Senhoria do inteiro teor do/a ( )despacho ( )decisão (x )sentença constante no ID 103833283 que segue transcrito abaixo. Processo: 0800895-39.2023.8.20.5158 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: Município de Touros - Por seu Representante Polo passivo: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 14 de agosto de 2023 INTIMAÇÃO VIA ( )CARTA POSTAL ( x )PJE ( )E-MAIL ( ) DJEN AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Valor da causa: R$ 1.000,00 Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por Município de Touros - Por seu Representante em face de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN, ambos devidamente qualificados nos autos. Antes de ser ofertada contestação pela parte adversa, sobreveio aos autos petitório pugnando pela desistência da demanda. É o relatório. Fundamento e decido. II - FUNDAMENTOS Quanto à desistência, assim dispõe o artigo 485 do Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (...) § 4º. Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5º. A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. No caso específico dos autos, a parte autora apresentou petitório pugnando pela desistência da demanda sem anuência da parte adversa, desde que esta não tenha oferecida a contestação. Destarte, considerando que o processo não se desenvolve sem a iniciativa e o interesse da parte autora, impõe-se na espécie a homologação do pedido de desistência, com a extinção do processo sem resolução do mérito. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora; e assim o faço sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC. Sem custas, nem honorários. Sirva a presente de mandado/ofício. Declaro o trânsito em julgado nesta data, ante a preclusão lógica. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa no sistema. P.R.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Touros/RN, data registrada no sistema. PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: PABLO DE OLIVEIRA SANTOS 10/08/2023 17:23:52 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 103833283 23081017235239300000097783007 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM. Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0800895-39.2023.8.20.5158

15/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(11)

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 16/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 10/08/2023

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(16)