Execução Fiscal 0801902-18.2016.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 281.669,67

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO DANIEL DE SOUZA PINHEIRO

OAB/RN 3696·CPF·Representa: Autor

LARISSA BRANDAO TEIXEIRA

OAB/RN 8034·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DANTAS DO NASCIMENTO

OAB/RN 4476·CPF·Representa: Réu

MARINA BELTRÃO GUERRA

OAB/RN 1239·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MODULO

Terceiro

MODULO INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 09:15

Transitado em Julgado em 18/06/2024

27/06/2024, 12:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:22

Decorrido prazo de Marina Beltrão Guerra em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:29

Decorrido prazo de LARISSA BRANDAO TEIXEIRA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:29

Decorrido prazo de RODRIGO DANTAS DO NASCIMENTO em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:29

Decorrido prazo de RODRIGO DANTAS DO NASCIMENTO em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:15

Decorrido prazo de LARISSA BRANDAO TEIXEIRA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:15

Decorrido prazo de Marina Beltrão Guerra em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato

29/04/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 18:24

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 09:15

Transitado em Julgado em 18/06/2024

27/06/2024, 12:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:22

Decorrido prazo de Marina Beltrão Guerra em 24/05/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•20/03/2024, 14:18

Despacho

•19/05/2023, 18:21

25/05/2024, 01:29

Decorrido prazo de LARISSA BRANDAO TEIXEIRA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:29

Decorrido prazo de RODRIGO DANTAS DO NASCIMENTO em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:29

Decorrido prazo de RODRIGO DANTAS DO NASCIMENTO em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:15

Decorrido prazo de LARISSA BRANDAO TEIXEIRA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:15

Decorrido prazo de Marina Beltrão Guerra em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato

29/04/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 18:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/03/2024, 14:18

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Conclusos para decisão

30/10/2023, 19:06

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 03:15

Decorrido prazo de LARISSA BRANDAO TEIXEIRA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 03:15

Decorrido prazo de RODRIGO DANTAS DO NASCIMENTO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 03:15

Decorrido prazo de Marina Beltrão Guerra em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 03:15

Publicado Intimação em 16/08/2023.

30/08/2023, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

30/08/2023, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

30/08/2023, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

30/08/2023, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

30/08/2023, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

30/08/2023, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

30/08/2023, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

24/08/2023, 12:23

Publicado Intimação em 16/08/2023.

24/08/2023, 12:23

Publicado Intimação em 16/08/2023.

24/08/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

24/08/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

19/08/2023, 02:02

Publicado Intimação em 16/08/2023.

19/08/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801902-18.2016.8.20.5124. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: MODULO INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA DESPACHO Intimem-se as partes para ciência do trânsito em julgado do acórdão proferido no processo nº 0804779-28.2016.8.20.5124 e formulação dos requerimentos cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias. P.I. PARNAMIRIM/RN, data do sistema. MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) LD/s Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801902-18.2016.8.20.5124. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: MODULO INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA DESPACHO Intimem-se as partes para ciência do trânsito em julgado do acórdão proferido no processo nº 0804779-28.2016.8.20.5124 e formulação dos requerimentos cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias. P.I. PARNAMIRIM/RN, data do sistema. MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) LD/s Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801902-18.2016.8.20.5124. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: MODULO INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA DESPACHO Intimem-se as partes para ciência do trânsito em julgado do acórdão proferido no processo nº 0804779-28.2016.8.20.5124 e formulação dos requerimentos cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias. P.I. PARNAMIRIM/RN, data do sistema. MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) LD/s Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801902-18.2016.8.20.5124. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: MODULO INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA DESPACHO Intimem-se as partes para ciência do trânsito em julgado do acórdão proferido no processo nº 0804779-28.2016.8.20.5124 e formulação dos requerimentos cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias. P.I. PARNAMIRIM/RN, data do sistema. MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) LD/s Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 18:21

Conclusos para decisão

20/03/2023, 16:31

Juntada de outros documentos

20/03/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 21:09

Conclusos para decisão

23/09/2022, 13:11

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 13:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/09/2022, 13:03

Processo Suspenso por Convenção das Partes

21/02/2020, 09:58

Conclusos para decisão

20/02/2020, 12:42

Juntada de Petição de petição

19/08/2018, 18:12

Decorrido prazo de MARINA BELTRAO GUERRA em 25/06/2018 23:59:59.

16/07/2018, 02:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 25/06/2018 23:59:59.

12/07/2018, 19:29

Expedição de Outros documentos.

08/05/2018, 14:59

Expedição de Outros documentos.

08/05/2018, 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2018, 09:18

Juntada de Petição de substabelecimento

26/05/2017, 16:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 27/03/2017 23:59:59.

28/03/2017, 01:11

Conclusos para decisão

14/03/2017, 09:17

Juntada de Petição de petição

13/03/2017, 12:26

Decorrido prazo de LARISSA BRANDAO TEIXEIRA em 10/03/2017 23:59:59.

12/03/2017, 01:38

Expedição de Outros documentos.

23/02/2017, 10:06

Juntada de Petição de petição

17/02/2017, 17:21

Juntada de Petição de petição

17/02/2017, 17:21

Juntada de Petição de petição

17/02/2017, 17:18

Expedição de Outros documentos.

31/01/2017, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2016, 10:38

Conclusos para decisão

25/05/2016, 08:09

Expedição de Outros documentos.

25/05/2016, 08:05

Juntada de Petição de petição

23/05/2016, 17:06

Expedição de Outros documentos.

03/05/2016, 14:18

Juntada de aviso de recebimento

07/04/2016, 10:32

Decorrido prazo de MODULO INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA em 31/03/2016 23:59:59.

07/04/2016, 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2016, 12:18

Concedida a Medida Liminar

02/03/2016, 13:17

Conclusos para despacho

01/03/2016, 11:32

Distribuído por sorteio

01/03/2016, 11:32

Sentença

•20/03/2023, 16:30

Decisão / Despacho

•20/03/2023, 16:30

Decisão / Despacho

•20/03/2023, 16:30

Despacho

•18/01/2023, 21:09

Decisão

•21/02/2020, 09:58

Decisão

•08/05/2018, 09:18

Despacho

•01/12/2016, 10:37

Decisão

•02/03/2016, 13:16