Agravo em Recurso Especial 0804433-24.2022.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

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Estabilidade ProvisóriaGarantias SindicaisOrganização SindicalDireito Coletivo do TrabalhoDIREITO DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal 2° Grau · TJRN · Apelação Criminal · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

JULIO CESAR LIRA PEREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

15/08/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 15/08/2024

15/08/2024, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 616623/2024

24/07/2024, 19:21

Protocolizada Petição 616623/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/07/2024

24/07/2024, 19:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/07/2024

23/07/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/07/2024, 17:37

Não conhecido o recurso de JULIO CESAR LIRA PEREIRA

19/07/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/07/2024

19/07/2024, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/06/2024, 19:01

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/06/2024, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

17/06/2024, 09:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/07/2024, 20:00