Procedimento Comum Cível 0845104-79.2023.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0845104-79.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:24

Juntada de ato ordinatório

12/05/2025, 11:41

Transitado em Julgado em 08/05/2025

12/05/2025, 11:38

Juntada de decisão

09/05/2025, 10:50

Recebidos os autos

09/05/2025, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0845104-79.2023.8.20.5001. RECORRENTE: MARIA DAS GRACAS CONZAGA DE SIQUEIRA ADVOGADO(A): VALMIR MATOS FERREIRA PARTE RECORRIDA: ARLINDO DUARTE DANTAS e outros ADVOGADO(A): RENANN DE CARVALHO HOLANDA LEITE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 PARTE Intime-se a parte recorrente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição de Id 28047837, especialmente em relação ao interesse recursal, diante do acordo entabulado nos autos nº 0825301-52.2019.8.20.5001. Após, com ou sem manifestação, retorne concluso. Cumpra-se. Desembargadora Berenice Capuxú Relatora

17/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2024.

26/09/2024, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/09/2024, 10:53

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2024, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0845104-79.2023.8.20.5001. AUTOR: MARIA DAS GRACAS CONZAGA DE SIQUEIRA REU: ARLINDO DUARTE DANTAS, MARIA DO SOCORRO DE PAIVA VERAS DANTAS ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 350 do mesmo diploma legal, procedo a INTIMAÇÃO da parte ré/apelada, por seu(s) advogado(s), para apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação (ID 131836087), no prazo de 15 (quinze) dias úteis. P. I. Natal/RN, 24 de setembro de 2024. LENILSON SEABRA DE MELO Chefe de Secretaria/Analista Judiciário (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°. 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal 1ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis de Natal

25/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 08:28

Juntada de ato ordinatório

24/09/2024, 08:27

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 11:41

Decisão

•04/04/2025, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0845104-79.2023.8.20.5001. Requerente: VALMIR MATOS FERREIRA CPF: 024.991.684-39, MARIA DAS GRACAS CONZAGA DE SIQUEIRA CPF: 855.904.878-20 Advogado: Advogado(s) do reclamante: VALMIR MATOS FERREIRA Requerido: Arlindo Duarte Dantas CPF: 031.954.574-15, MARIA DO SOCORRO DE PAIVA VERAS DANTAS CPF: 316.339.434-53 Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc., Trata-se de Embargos de Terceiros. Compulsando os autos, verifica-se que não compete a este Juízo processar e julgar o presente feito. A Lei de Organização Judiciária – Lei Complementar nº 643, de 21/12/18, em seu art. 57 e seu anexo VII, dispõe: Art. 57. A competência das comarcas e suas respectivas unidades judiciárias está disciplinada na forma dos Anexos V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII desta Lei Complementar. (…) Privativamente: a) celebrar casamentos na Primeira Zona do Registro Civil e julgar os incidentes nas respectivas habilitaçõesb)processar e julgar os pedidos de registro de nascimento e de óbito fora do prazo; as retificações, alterações e cancelamentos no Registro Civil das Pessoas Naturais, na Primeira Zona; c) responder a consultas e decidir as dúvidas suscitadas pelos Oficiais do Registo Civil das Pessoas Naturais e Jurídicas, de Protesto de Títulos e de Títulos e Documentos; d) autenticar os livros dos Ofícios dos Registro Civil das Pessoas Naturais e Jurídicas, de Protesto de Títulos e de Títulos e Documentos. Por distribuição com a 20ª Vara Cível: a) processar protestos, notificações, interpelações, vistoriais e outras medidas destinadas a servir como documentos para instruir processos da sua competência; b) processar e julgar as ações de interdição, tomar compromisso do curador nomeado ao interdito e examinar sua prestação de contas; c) processar e julgar as ações de usucapião e as de adjudicação compulsória; d) processar e julgar as ações possessórias, as ações reivindicatórias e as de imissão de posse, todas de natureza imobiliária. A determinação da competência dos juízos decorre, do ponto de vista material, da definição dos poderes do juízo pelas leis de organização judiciária: é competência de atribuições (funcional e material) e, portanto, de caráter absoluto. Portanto, diante dos elementos fornecidos, verifica-se que este juízo é incompetente para processar e julgar a demanda, vez que tramita, em fase de cumprimento de sentença, o processo n. processo nº 001.07.215429-3, na 6ª Vara Cível Não Especializada da Comarca de Natal/RN, sendo competente para processar e julgar o feito. Ante o exposto, em face da incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente ação, remetam-se os autos a 6ª Vara Cível Não Especializada da Comarca de Natal/RN. Natal, 14 de agosto de 2023 Nilson Roberto Cavalcanti Melo Juiz de Direito

15/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de ato ordinatório

Transitado em Julgado em 08/05/2025

Juntada de decisão

Recebidos os autos

Publicado Intimação em 26/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Todas as movimentações(62)

Todos os documentos(21)