Execução Fiscal 0000374-29.2012.8.20.0142 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2012

Valor da Causa

R$ 421.951,77

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas

Partes do Processo

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

JARDEL JADSON BEZERRA DE MEDEIROS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

JARDEL JADSON BEZERRA DE MEDEIROS - ME

CNPJ

Reu

JARDEL JADSON BEZERRA DE MEDEIROS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 10:49

Transitado em Julgado em 20/10/2023

26/10/2023, 10:49

Outras Decisões

26/10/2023, 10:30

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição de extinção

25/10/2023, 07:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

01/09/2023, 13:34

Publicado Intimação em 17/08/2023.

01/09/2023, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

01/09/2023, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

01/09/2023, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação acerca da sentença ID 105883706

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 07:49

Declarada decadência ou prescrição

25/08/2023, 16:31

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 07:30

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 10:49

Transitado em Julgado em 20/10/2023

26/10/2023, 10:49

Outras Decisões

26/10/2023, 10:30

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição de extinção

25/10/2023, 07:35

Documentos

Decisão

•26/10/2023, 10:30

Sentença

•25/08/2023, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

01/09/2023, 13:34

Publicado Intimação em 17/08/2023.

01/09/2023, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

01/09/2023, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

01/09/2023, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação acerca da sentença ID 105883706

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 07:49

Declarada decadência ou prescrição

25/08/2023, 16:31

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 07:30

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação da Fazenda acerca do despacho ID 104982139

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 07:05

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 09:56

Conclusos para despacho

10/08/2023, 10:20

Processo Desarquivado

10/08/2023, 10:20

Juntada de certidão

10/08/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 12:34

Arquivado Provisoramente

18/03/2020, 15:16

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 12:52

Digitalizado PJE

27/01/2020, 11:49

Recebidos os autos

27/01/2020, 11:36

Provisório

05/12/2019, 03:18

Certidão expedida/exarada

05/12/2019, 03:17

Reativação

05/12/2019, 03:17

Arquivado Provisoramente

06/06/2018, 04:03

Definitivo

06/06/2018, 03:48

Certidão expedida/exarada

06/06/2018, 03:40

Arquivado Provisoramente

25/10/2017, 03:10

Certidão expedida/exarada

24/10/2017, 02:50

Petição

21/09/2017, 08:48

Recebimento

20/09/2017, 02:16

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

27/08/2017, 03:48

Recebimento

08/08/2017, 11:34

Processo Suspenso

08/08/2017, 01:39

Mero expediente

07/08/2017, 11:25

Petição

05/08/2017, 10:42

Recebimento

05/08/2017, 10:40

Concluso para decisão

05/08/2017, 05:34

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

27/06/2017, 09:37

Decisão Proferida

13/09/2016, 09:42

Recebimento

13/09/2016, 01:32

Concluso para despacho

22/03/2016, 05:07

Petição

22/03/2016, 02:19

Recebimento

22/03/2016, 02:06

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

19/01/2016, 02:01

Despacho Proferido em Correição

23/11/2015, 09:52

Reativação

09/11/2015, 10:53

Processo Suspenso

01/12/2014, 06:29

Recebimento

28/11/2014, 04:29

Despacho Proferido em Correição

21/11/2014, 02:21

Concluso para decisão

12/11/2014, 05:20

Recebimento

12/11/2014, 04:24

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

05/06/2014, 04:30

Recebimento

23/08/2013, 12:00

Decisão Proferida

20/08/2013, 12:00

Concluso para despacho

27/11/2012, 12:00

Petição

26/11/2012, 12:00

Recebimento

23/11/2012, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

13/09/2012, 12:00

Juntada de mandado

03/09/2012, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

30/08/2012, 12:00

Expedição de mandado

09/08/2012, 12:00

Recebimento

08/08/2012, 12:00

Mero expediente

07/08/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

30/07/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

30/07/2012, 12:00

Concluso para despacho

30/07/2012, 12:00

Despacho

•14/08/2023, 09:56

Decisão / Despacho

•27/01/2020, 11:36

Decisão / Despacho

•27/01/2020, 11:36

Decisão / Despacho

•27/01/2020, 11:36

Decisão / Despacho

•27/01/2020, 11:36

Decisão / Despacho

•27/01/2020, 11:36