Execução Fiscal 0103444-46.2016.8.20.0102 - TJRN

Execução Fiscal 0103444-46.2016.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

06/05/2024, 15:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 04/04/2024.

06/05/2024, 15:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 13:48

Decorrido prazo de TACIO ANDRE TOMAZ DE SOUZA em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 15:12

Juntada de certidão

26/01/2024, 14:23

Juntada de aviso de recebimento

26/01/2024, 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2024, 09:46

Juntada de documento de comprovação

04/12/2023, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 05:41

Publicado Intimação em 17/08/2023.

28/08/2023, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

28/08/2023, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

28/08/2023, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0103444-46.2016.8.20.0102. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: TACIO ANDRE TOMAZ DE SOUZA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DEFIRO o quanto requerido pelo município exequente, pelo que DETERMINO à secretaria única deste juízo que proceda com pesquisa nos sistemas INFOJUD e SIEL, e, caso encontrado(s) novo(s) endereço (s), renove-se os atos de citação anteriormente expedidos. Caso não encontrados novo(s) endereço(s), ou frustrada a tentativa a nova tentativa de citação, proceda-se com a citação editalícia do executado, nos moldes do art. 256, §3º do CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/1980, conforme já postulado nos autos pela municipalidade. A rigor, o edital de citação será afixado na sede do Juízo, publicado uma só vez no órgão oficial, gratuitamente, como expediente judiciário, com o prazo de 30 (trinta) dias, e conterá, apenas, a indicação do exequente, o nome do devedor e dos corresponsáveis, a quantia devida, a natureza da dívida, a data e o número da inscrição no Registro da Dívida Ativa, o prazo e o endereço da sede do Juízo. Decorrido o prazo de citação, não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, e não havendo o credor indicado bens a serem penhorados, dê-se vista dos autos ao exequente, para, querendo, requerer o que entender cabível, sob pena de suspensão do feito, nos moldes do art. 40 da LEF. Expedientes necessários. CUMPRA-SE. P.I. CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. CLEUDSON DE ARAUJO VALE Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 11:14

Documentos

Sentença

•13/04/2026, 16:52

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 15:20

—

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 04/04/2024.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 04/04/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de TACIO ANDRE TOMAZ DE SOUZA em 29/01/2024 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de aviso de recebimento

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de documento de comprovação

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 15/09/2023 23:59.

Publicado Intimação em 17/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

Expedição de Outros documentos.

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