Procedimento Comum Cível 0801147-27.2020.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2020

Valor da Causa

R$ 46.562,17

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Assu

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/08/2025, 14:04

Juntada de ato ordinatório

26/08/2025, 14:03

Juntada de Petição de contrarrazões

23/08/2025, 17:50

Publicado Intimação em 20/08/2025.

22/08/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

22/08/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 08:25

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 08:24

Juntada de Petição de apelação

12/08/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 12:17

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 01:41

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 07:11

Todas as movimentações(125)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

26/08/2025, 14:04

Juntada de ato ordinatório

26/08/2025, 14:03

Juntada de Petição de contrarrazões

23/08/2025, 17:50

Publicado Intimação em 20/08/2025.

22/08/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 08:24

22/08/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 08:25

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 08:24

Juntada de Petição de apelação

12/08/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 12:17

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 01:41

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 07:11

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 07:11

Julgado procedente o pedido

18/07/2025, 15:23

Conclusos para despacho

07/05/2025, 14:46

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 25/04/2025.

07/05/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:44

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 11:26

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: MARIA DAS GRACAS TRAJANO DE MELO Réu: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, intimem-se as partes para manifestarem-se acerca do documento juntado pelo profissional de perícia no prazo de 15 dias. AÇU/RN, data do sistema. RAFAEL DA SILVA BULCAO Chefe de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Açu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0801147-27.2020.8.20.5100 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 13:23

Juntada de Petição de outros documentos

19/03/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 10:57

Publicado Intimação em 17/05/2024.

06/12/2024, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

06/12/2024, 21:28

Publicado Intimação em 09/08/2024.

04/12/2024, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

04/12/2024, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

26/11/2024, 08:24

Publicado Intimação em 09/08/2024.

26/11/2024, 08:24

Juntada de certidão

26/09/2024, 14:56

Juntada de certidão

11/09/2024, 10:19

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 03:04

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 02:33

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 09:17

Juntada de Petição de outros documentos

08/08/2024, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o perito para, em cinco dias, indicar os dados bancários para expedição do alvará com ordem para depósito em conta bancária.

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: MARIA DAS GRACAS TRAJANO DE MELO Réu: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação às partes, por intermédio de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem acerca do laudo pericial de ID 127771023. AÇU/RN, data do sistema. PAULO ROGERIO DOS SANTOS Auxiliar de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0801147-27.2020.8.20.5100 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 10:47

Juntada de ato ordinatório

07/08/2024, 10:44

Juntada de laudo pericial

07/08/2024, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

20/05/2024, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

20/05/2024, 08:39

Publicado Intimação em 20/05/2024.

20/05/2024, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

20/05/2024, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

20/05/2024, 07:54

Publicado Intimação em 20/05/2024.

20/05/2024, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tomar ciência do agendamento da perícia no ofício de ID 121471491.

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tomar ciência do agendamento da perícia no ofício de ID 121471491.

17/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 10:02

Juntada de Petição de outros documentos

16/05/2024, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801147-27.2020.8.20.5100. AUTOR: MARIA DAS GRACAS TRAJANO DE MELO REU: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Nos autos foi determinada a realização de perícia na área de engenharia (área 2), porém, o perito nomeado, requereu a majoração dos honorários periciais, tendo em vista o grau de complexidade do trabalho a ser desenvolvido. Pois bem, nos termos do art. 12, § 1º, da Resolução 05/2018-TJRN, o Magistrado poderá elevar os honorários arbitrado em até duas vezes o valor fixado na tabela em anexo. Sendo assim, considerando o valor da perícia arbitrada (R$ 459,59), o valor máximo de honorários periciais possível de arbitramento seria de R$ 919,18 (novecentos e dezenove reais e dezoito centavos). Majoro, pois, os honorários periciais para R$ 919,18 (novecentos e dezenove reais e dezoito centavos), considerando a complexidade da perícia a ser realizada. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Intime-se o perito nomeado, informando o novo valor arbitrado dos honorários periciais. Caso o encargo não seja aceito pelo Perito nomeado, retornem-me os autos conclusos. Aceito o encargo, cumpra-se conforme determinado no ID 105021010. ASSU/RN, data da assinatura digital. THIAGO MATTOS DE MATOS Juiz(a) de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 15:55

Outras Decisões

10/05/2024, 10:45

Conclusos para despacho

11/12/2023, 13:34

Juntada de outros documentos

11/12/2023, 13:34

Juntada de certidão

01/09/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

28/08/2023, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

28/08/2023, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

28/08/2023, 08:57

Publicado Intimação em 17/08/2023.

28/08/2023, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

28/08/2023, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

28/08/2023, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801147-27.2020.8.20.5100. AUTOR: MARIA DAS GRACAS TRAJANO DE MELO REU: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte demandada para, em 10 (dez) dias, efetuar o depósito dos honorários periciais (metade do valor fixado - id. 93041037). Após, cumpra-se conforme a decisão de id. 93041037, especialmente no que concerne à expedição de ofício ao NUPEJ-TJRN, uma vez que, a hipótese dos autos, em que a perícia é parcialmente custeada por beneficiário da gratuidade da justiça, impõe-se a adoção do sistema NUPEJ. P. I. C. Assú/RN, data registrada no sistema. RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

02/03/2023, 01:34

Publicado Intimação em 23/01/2023.

02/03/2023, 01:34

Conclusos para despacho

23/02/2023, 11:55

Juntada de ofício

14/02/2023, 13:37

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:50

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 11:56

Juntada de Petição de procuração

04/01/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 10:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/12/2022, 09:37

Conclusos para decisão

11/10/2022, 17:28

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 09:48

Conclusos para despacho

30/06/2022, 12:54

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/05/2022 23:59.

22/05/2022, 12:54

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 15:40

Conclusos para despacho

04/04/2022, 10:59

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 04:04

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 10:27

Processo Reativado

31/01/2022, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 15:14

Conclusos para decisão

07/12/2021, 15:10

Juntada de certidão

07/12/2021, 15:08

Decorrido prazo de FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 05:20

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO TAVARES FERREIRA OLIVEIRA em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 05:20

Arquivado Definitivamente

23/03/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 09:39

Conclusos para despacho

17/02/2021, 11:36

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 18/09/2020.

17/02/2021, 11:35

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 18/09/2020 23:59:59.

27/09/2020, 20:51

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 11:37

Juntada de aviso de recebimento

26/08/2020, 12:53

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 11:54

Juntada de aviso de recebimento

31/07/2020, 10:56

Juntada de Petição de outros documentos

21/07/2020, 12:22

Juntada de Petição de petição

17/07/2020, 13:50

Juntada de Petição de contestação

10/07/2020, 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2020, 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2020, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 14:52

Conclusos para decisão

04/05/2020, 21:42

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 15:07

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 16:02

Conclusos para despacho

07/04/2020, 18:11

Distribuído por sorteio

07/04/2020, 18:11

Petição

•23/07/2025, 12:17

Sentença

•18/07/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 10:44

Decisão

•10/05/2024, 10:45

Despacho

•14/08/2023, 08:48

Decisão

•16/12/2022, 09:37

Despacho

•23/09/2022, 09:48

Despacho

•06/04/2022, 15:40

Despacho

•11/01/2022, 15:14

Despacho

•26/02/2021, 09:39

Despacho

•14/05/2020, 14:52

Despacho

•13/04/2020, 17:54

Prova Emprestada

•07/04/2020, 18:11