Execução Fiscal 0802013-35.2020.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2020

Valor da Causa

R$ 19.920,90

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Assu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 13:12

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S.A. em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:02

Juntada de certidão

22/04/2026, 11:41

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 19:35

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 19:35

Juntada de outros documentos

14/04/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 09:17

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 09:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2026, 18:56

Conclusos para despacho

05/03/2026, 21:30

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 08:27

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 13:19

Publicado Intimação em 04/02/2026.

05/02/2026, 05:10

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 13:12

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S.A. em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:02

Juntada de certidão

22/04/2026, 11:41

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 19:35

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 19:35

Juntada de outros documentos

14/04/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 09:17

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 09:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2026, 18:56

Conclusos para despacho

05/03/2026, 21:30

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 08:27

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 13:19

Publicado Intimação em 04/02/2026.

05/02/2026, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

05/02/2026, 05:10

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 09:23

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 09:22

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:09

Juntada de entregue (ecarta)

20/12/2025, 02:28

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 14:40

Juntada de documento de comprovação

04/11/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 08:19

Conclusos para decisão

17/09/2025, 07:43

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 11:42

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 12:30

Juntada de documento de comprovação

19/05/2025, 14:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/03/2025, 17:21

Conclusos para despacho

25/03/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 10:04

Publicado Intimação em 27/11/2024.

06/12/2024, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

06/12/2024, 21:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0802013-35.2020.8.20.5100 DESPACHO Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a certidão do ID n. 136976819, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento do feito. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

26/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 13:59

Conclusos para despacho

25/11/2024, 12:38

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 23/09/2024.

25/11/2024, 12:38

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 12:28

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 12:28

Juntada de aviso de recebimento

18/09/2024, 08:52

Juntada de certidão

16/07/2024, 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2024, 12:01

Outras Decisões

13/07/2024, 08:04

Conclusos para despacho

09/12/2023, 12:03

Conclusos para despacho

17/11/2023, 07:27

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 16:15

Publicado Intimação em 17/08/2023.

18/08/2023, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

18/08/2023, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802013-35.2020.8.20.5100. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ASSU/RN EXECUTADO: TELEMAR NORTE LESTE S.A. DESPACHO Ante o certificado no id. 97011485 e anexo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, se manifestar e requerer o que entender de direito. Após, promova-se a conclusão do processo para deliberação. P. I. C. Assú/RN, data registrada no sistema. RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 08:47

Conclusos para despacho

07/08/2023, 09:53

Juntada de certidão

05/07/2023, 10:15

Juntada de ofício

28/06/2023, 15:21

Expedição de Ofício.

27/06/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 09:32

Juntada de informação

29/03/2023, 10:43

Juntada de certidão

24/03/2023, 09:53

Expedição de Carta precatória.

21/03/2023, 21:46

Juntada de certidão

20/03/2023, 08:45

Juntada de certidão

20/03/2023, 08:40

Juntada de certidão

09/11/2022, 10:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/08/2022, 13:03

Conclusos para despacho

22/04/2022, 09:56

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

13/04/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 18:13

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 18:12

Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S.A em 12/11/2021.

09/03/2022, 18:10

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S.A. em 14/10/2021 23:59.

08/11/2021, 11:46

Juntada de aviso de recebimento

08/11/2021, 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2021, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 13:16

Conclusos para despacho

20/07/2021, 09:35

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 10:30

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 10:25

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 13:18

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 09:56

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 09:42

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 09:40

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 09:25

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 16:09

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 18:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ASSU em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 16:59

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 19:44

Conclusos para despacho

06/07/2020, 18:44

Distribuído por sorteio

06/07/2020, 18:44

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 18:56

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 09:22

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 14:56

Despacho

•17/09/2025, 08:19

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 12:33

Decisão

•25/03/2025, 17:21

Despacho

•25/11/2024, 13:59

Decisão

•13/07/2024, 08:04

Despacho

•14/08/2023, 08:47

Decisão

•01/08/2022, 13:03

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 18:12

Despacho

•20/07/2021, 13:16

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 10:28

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 09:42

Despacho

•06/07/2020, 19:44