Execução de Título Extrajudicial 0805428-46.2023.8.20.5124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0805428-46.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

23/02/2026, 06:01

Arqivado provisoriamente

26/05/2025, 09:41

Decorrido prazo de ADRIANO ZAITTER em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 01:42

Decorrido prazo de ADRIANO ZAITTER em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:17

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 15:59

Juntada de certidão

02/04/2025, 15:58

Outras Decisões

02/04/2025, 09:36

Conclusos para despacho

02/04/2025, 07:14

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 15:32

Publicado Intimação em 28/03/2025.

31/03/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

31/03/2025, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 0805428-46.2023.8.20.5124 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ANA PATRICIA GOMES E SOUZA DESPACHO Vistos em correição. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, imprimindo ativa postura, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo, sem manifestação, em analogia ao que prescreve o art. 40º, §2º, da Lei n.º 6830/80, bem ainda em cumprimento ao disposto no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificados do CNJ, determino o arquivamento provisório do feito, até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. Ainda com base no supracitado diploma legal, encontrando bens de propriedade do executado/devedor passíveis de penhora, o exequente/credor poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução e/ou do cumprimento de sentença, por simples petição direcionada ao Juízo competente, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. P.I. Cumpra-se. Natal/RN, 25 de março de 2025 ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 08:46

Documentos

Decisão

•02/04/2025, 09:36

Despacho

•25/03/2025, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805428-46.2023.8.20.5124. AUTORA: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA PARTE RÉ: ANA PATRICIA GOMES E SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO (art. 121-A Código de Normas, incluído pelo Prov. 167/2017-CGJ/RN) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Nº DO CLASSE PROCESSUAL: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) PARTE Vistos etc., Trata-se de Ação de Busca e Apreensão tendo por objeto o veículo abaixo descrito, alienado fiduciariamente em garantia ao contrato de financiamento que instrui a petição inicial. O demandante comprova a relação contratual, o inadimplemento da parcela e a constituição em mora do devedor, conforme notificação extrajudicial, além de indicar o valor da integralidade da dívida. É o relatório. A ação de busca e apreensão constitui-se em procedimento de natureza autônoma, que visa à recuperação de bem móvel onerado em garantia a contrato de financiamento mediante alienação fiduciária. No caso presente, a documentação colacionada pelo autor demonstra satisfatoriamente a existência de vínculo contratual garantido por cláusula de alienação fiduciária; constituição em mora do devedor; e valor integral da dívida, conforme planilha; impondo-se a procedência do pedido liminar, nos termos do art. 3º, do Decreto-Lei nº 911/69. Isto posto, presentes os requisitos do Decreto-Lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida por PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e determino que se proceda à BUSCA E APREENSÃO do veículo abaixo identificado, alienado fiduciariamente a ANA PATRICIA GOMES E SOUZA: IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO: Tipo: AUTOMÓVEL; marca/modelo: CHEV EQUINOX PREMIER; ano/modelo: 2019/2020; cor: BRANCA; Renavam: 01293392313; Chassi nº 3GNAX9EX5LS517101; Placa: RWQ3F52; ENDEREÇO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO: AV. SENADOR SALGADO FILHO, nº 2023, LAGOA NOVA, NATAL - RN, CEP 59076-000 PARCELA VENCIDA: 15/09/2022 TOTAL DA DÍVIDA: R$ 154.028,85 ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA VISUALIZAÇÃO DO PROCESSO: https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=23041311421415200000093090700 Número do documento: 23041311421415200000093090700 Apreendido o veículo, lavre-se o termo respectivo, depositando-o em poder de preposto indicado pelo credor, procedendo-se em seguida à CITAÇÃO da parte ré para apresentar resposta no prazo de quinze dias, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 344 do CPC). OBSERVAÇÕES: 1. A visualização das peças processuais mediante acesso à página do TJRN na internet, no endereço acima identificado será considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei nº 11.419/2006) que desobriga a anexação da petição inicial; 2. No prazo de cinco dias após a apreensão do bem, o devedor poderá pagar a INTEGRALIDADE DA DÍVIDA indicado pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, § 2º, do DL 911/69); 3. Decorrido o prazo de cinco dias da apreensão sem que haja o pagamento da integralidade da dívida, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária (art. 3º, § 1º, do DL 911/69). PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA SECRETARIA JUDICIÁRIA: 1. Registre-se impedimento de circulação e transferência do veículo mediante RENAJUD, retirando de imediato tal restrição caso haja apreensão do bem (art. 3º, § 9º, do DL 911/69); 2. Frustrada a apreensão do veículo, intime-se o autor, por ato ordinatório, a fim de que, no prazo de 15 dias, indique a localização atualizada do bem, requeira as diligências que entenda pertinentes ou promova a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva (art. 4º, DL 911/69); 3. Indicado novo endereço, renove-se a expedição de MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO; requeridas diligências, venham os autos conclusos; 4. Verificando-se inércia da parte autora em atender à intimação a que alude o item 2, intime-se o demandante, sucessivamente por ato ordinatório e carta com AR, a fim de que promova o prosseguimento do feito, respectivamente nos prazos de 10 e 5 dias, sob pena de extinção por abandono processual (art. 485, III, CPC). Natal/RN, data registrada no sistema. OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/08/2023, 00:00

—

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

Arqivado provisoriamente

Decorrido prazo de ADRIANO ZAITTER em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANO ZAITTER em 24/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 04/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 28/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(158)

Todos os documentos(28)